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Coronavírus (COVID-19): Medicamentos à base de Cloroquina ou Hidroxicloroquina agora precisam de prescrição especial para serem dispensados

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determinou por meio da RDC 351/2020, que a partir de 21/03/2020, as farmácias e drogarias de todo o país devem SOMENTE dispensar medicamentos à base de Cloroquina ou Hidroxicloroquina mediante apresentação de receita especial de duas vias. Isto é, uma via é retida pelo estabelecimento e a outra via fica com o paciente. A medida é reflexo da crise do Coronavírus.

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Por que essa medida foi adotada?

Medicamentos à base de Cloroquina ou Hidroxicloroquina estão sendo submetidos a testes laboratoriais para a comprovação da sua eficácia no tratamento do coronavírus (COVID-19). Por hora, NÃO existe certeza absoluta que essas substâncias de fato atuem no combate ao coronavírus.

Porém, existem circulações nas mídias sociais sobre testes dos medicamentos à base de Cloroquina e Hidroxicloroquina, sendo que muitas pessoas estão interpretando erroneamente que essas substâncias são eficazes contra o novo vírus.

O resultado é uma corrida desnecessária às farmácias e drogarias em buscas desses medicamentos. O grande problema é que as pessoas que realmente necessitam desses medicamentos para combater doenças como Porfiria Cutânea, Malária e Lúpus não estão encontrando esses produtos nas prateleiras.

Para combater esse problema, a Vigilância Sanitária tomou a medida de classificar a Cloroquina e Hidroxicloroquina como substâncias controladas. Dessa forma, elas foram incluídas no controle do SNGPC (Sistema Nacional de Produtos Controlados).

O que isso muda para sua farmácia?

Vamos analisar algumas perguntas que podem ajudar a esclarece suas dúvidas:

A farmácia precisa transmitir as movimentações de compra e venda dos medicamentos Cloroquina e Hidroxicloroquina pelo SNGPC?

Sim. As novas compras de medicamentos à base de Cloroquina ou Hidroxicloroquina realizadas a partir de 21/03/2020 deverão ser transmitidas para a Anvisa por meio do SNGPC.

Os estoques antigos de medicamentos à base de Cloroquina ou Hidroxicloroquina também devem ser declarados para a Anvisa no SNGPC?

Não será necessário transmitir ao SNGPC as movimentações de compra e venda referente aos estoques de medicamentos à base de Cloroquina ou Hidroxicloroquina realizadas antes do dia 21/03/2020.

Porém, a Anvisa orienta que sejam registradas internamente de forma manual ou utilizando o sistema informatizado do estabelecimento todas as movimentações de entrada e saída dessas respectivas substâncias.

A farmácia pode continuar dispensado os medicamentos à base de base de Cloroquina ou Hidroxicloroquina para receituário simples que esteja com data válida?

As dispensações dos medicamentos à base de base de Cloroquina ou Hidroxicloroquina mediante apresentação de receituário simples poderão ocorrer normalmente até o dia 18/04/2020.

Entretanto, o profissional farmacêutico deve coletar todas as informações pertinentes do paciente para preenchimento e escrituração do SNGPC, da mesma forma com que acontece com as receitas de controle especial. 

Após 18/04/2020, a dispensação desses medicamentos deverá ser feita apenas com receitas de controle especial.

Para maiores detalhes leia o comunicado na íntegra.

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