Explicado: como consultar a lista CMED com a tabela atualizada de preços dos medicamentos

Todo ano no mês de março as farmácias e drogarias precisam fazer o reajuste de preço dos medicamentos conforme a lista CMED. Isso está previsto na Lei 10.742/2003, que estabelece as regras do aumento de preço dos medicamentos.

Porém para fazer esse reajuste é preciso ficar atento às normas e regras do governo, caso contrário você poderá estar vendendo acima do PMC, ou seja, correr o risco de sofrer multas e até mesmo ter as portas fechadas pela ANVISA.

Para deixar claro como é feita a atualização de preços, explicamos nesse artigo como consultar a lista CMED com a tabela de preço atualizada para fazer o reajuste de preço na sua farmácia. Confira!

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O que é CMED?

A CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) é responsável por determinar o preço dos medicamentos vendidos no Brasil. É um órgão do governo federal ligado à ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que tem por obrigação fazer a regulamentação do mercado de medicamentos.

É a CMED quem é responsável por estabelecer o teto dos preços dos medicamentos vendidos nas farmácias e drogarias, conhecido como PMC (Preço Máximo ao Consumidor). Ela também fica sendo responsável pela fiscalização da prática dos preços praticados pelos estabelecimentos farmacêuticos, aplicando multas e penalidades quando a legislação é descumprida.  

O que é Lista CMED?

A lista CMED é uma tabela de preços oficial de todos os medicamentos que possuem registro na ANVISA, contendo o Preço Fábrica e o Preço Máximo ao Consumidor. Nessa lista de preço de remédios, o governo define as alíquotas de cálculos para o reajuste dos preços que serão praticados pelos laboratórios e pelas farmácias e drogarias.  

O que é Revista de Preço?

Além da tabela CMED, existem outras publicações de revistas de empresas privadas que trazem o preço dos medicamentos praticado pelo mercado em cada região do país. Essas empresas fazem uma pesquisa de preços e trazem uma média que está sendo comercializado, sempre respeitando o PMC da lista CMED. Revista ABC Farma e Santa Cruz são exemplos de revistas de preços que a farmácia pode consultar.   

Qual a diferença entre a Lista CMED e a Revista de Preço?

A lista CMED é lista oficial do governo contendo o PF e o PMC. Já as Revistas de Preço, trazem o preço mercadológico praticado pelo mercado farmacêutico. As Revistas de Preço não determinam o PF e tampouco o PMC, elas devem seguir a Lista CMED.

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Qual tabela de preço a farmácia deve seguir?

Por se tratar de uma pesquisa mercadológica, é recomendado as farmácias e drogarias sempre seguirem o preço dos medicamentos que constam nas Revistas de Preço, pois elas trazem um estudo mais preciso do preço de mercado, ao contrário da Lista CMED, que determina apenas o teto máximo do PF e do PMC.

Lembrando que as Revistas de Preços não podem sugerir preços de PF e PMC maiores que a Lista CMED. Somente os preços contidos da Lista CMED são os preços oficias determinados pela legislação. Por isso, o consumidor deve seguir sempre os valores contidos na tabela CMED atualizada.

Reajuste anual de medicamentos para 2021

Foi confirmado na lista CMED o reajuste de preços dos medicamentos para 2021, entrando em vigor a partir de 1 de abril. Esse ano o reajuste acontece em três níveis:

  • Nível 1: 10,08%
  • Nível 2: 8,44%
  • Nível 3: 6,79%

No primeiro nível são considerados os produtos com maior participação de genéricos (com faturamento igual ou superior à 20%).

Já no segundo nível de reajuste são enquadrados os produtos com participação média de genéricos (na faixa de 15% a 20% de faturamento).

E por fim no último nível entra a categoria com menos participação de genéricos (abaixo de 15% do faturamento).

Em 2020 o aumento repassado ficou na casa dos 5,21%, 4,22% e 3,23% conforme o tipo de medicamento.  

3 técnicas para reajustar preço de medicamento

Lista CMED atualizada

Tabela CMED 2021 atualizada

(clique no mês para baixar)

  1. Tabela CMED Janeiro 2021
  2. Tabela CMED Fevereiro 2021
  3. Tabela CMED Março 2021 <<

Tabela CMED 2020 atualizada

  1. Tabela CMED Janeiro 2020
  2. Tabela CMED Fevereiro 2020
  3. Tabela CMED Março 2020
  4. Tabela CMED Abril 2020
  5. Tabela CMED Maio 2020
  6. Tabela CMED Junho 2020
  7. Tabela CMED Julho 2020
  8. Tabela CMED Agosto 2020
  9. Tabela CMED Setembro 2020
  10. Tabela CMED Outubro 2020
  11. Tabela CMED Novembro 2020
  12. Tabela CMED Dezembro 2020

Caso você queira baixar a Lista CMED dos anos anteriores, para fim de comparação, estão disponíveis as tabelas com os preços dos medicamentos desde o ano de 2003.  

Como consultar a tabela de preços CMED?

Após baixar a lista CMED para o seu computador, abra o arquivo .xlsx no programa Microsoft Excel. Note que será mostrada uma quantidade enorme de linhas com várias informações dos medicamentos. É possível localizar o medicamento pelo:

  • princípio ativo (coluna substância);
  • nome do laboratório;
  • código de barras do produto;
  • registro MS;
  • nome comercial (coluna produto);
  • apresentação; e
  • classe terapêutica.

Repare que existe uma coluna chamada REGIME DE PREÇO, nessa coluna consta Liberado ou Regulado. Quando o produto possui o teto de preço, isto é, o PMC, irá constar como Regulado. Agora se o produto não possui qualquer tipo de teto, a farmácia poderá vender no preço que desejar, constando na lista CMED o termo Liberado.

Lista CMED - Regime de Preço

Como localizar um produto na lista CMED

Dentro do Microsoft Excel, na parte superior, clique em Página Inicial. Depois clique sobre a ferramenta Localizar e Selecionar. Será mostrada mais opções, então clique sobre Localizar. Se preferir, pressione as teclas CTRL + L. Veja que será mostrada na tela uma pequena caixa de busca.

Lista CMED - Procurando produtos na tabela de preço

Digite o nome do medicamento, substância ou princípio ativo. Em seguida clique no botão Localizar Tudo, para que o programa faça a localização do produto. Note que o programa traz todos os resultados para o termo pesquisado. Então basta clicar para visualizar.

Tipo de Preço de Medicamentos

Basicamente existem 2 tipos de preços máximos que são regulados pela lista CMED, o Preço Fábrica (PF) e o Preço Máximo ao Consumidor (PMC).

O que é Preço Fábrica (PF)?

O Preço Fábrica é o valor máximo que os laboratórios e distribuidoras de medicamentos podem vender para as farmácias e drogarias. Na tabela CMED o PF é mostrado conforme a alíquota de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços) de cada estado.

O que é Preço Máximo ao Consumidor (PMC)?

O Preço Máximo ao Consumidor é o valor máximo que as farmácias e drogarias podem vender um determinado produto ao consumidor final. Na tabela CMED o PMC também é mostrado conforme a alíquota de ICMS incidente de cada estado.

A farmácia pode vender acima do PMC?

Não. Se isso acontecer a farmácia corre o risco de sofrer severas multas e até mesmo ter as portas fechadas. O próprio consumidor pode fazer a denúncia para a CMED ou Vigilância Sanitária sobre o preço irregular dos medicamentos. Além disso a farmácia é obrigada a deixar disponível no balcão de atendimento uma cópia da Lista CMED ou Revista de Preço atualizada, caso o consumidor queira verificar o PMC por conta própria.

A farmácia pode vender abaixo do PMC?

Sim. A lista CMED somente traz o preço máximo de venda, porém não estabelece um preço mínimo de venda. Cabe ao financeiro da farmácia traçar a melhor estratégia de precificação conforme a realidade do mercado.

Como fazer a atualização de preço na farmácia?

É muito simples fazer a atualização de preço. No próprio sistema da farmácia, o processo é feito automaticamente, basta escolher a forma de atualização, seja pela Lista CMED ou pelas Revistas de Preço. Em seguida o software irá fazer o reajuste da alíquota de todos os produtos.

Se a farmácia desejar, é possível fazer o procedimento de forma manual, em cada produto individualmente. Não é muito recomendado usar esse tipo de alternativa, devido ao tempo e principalmente pelo fato de a farmácia correr o risco de esquecer de atualizar algum medicamento que sofreu reajuste, ficando assim fora da legislação vigente.

Conclusão

É inegável a importância da regulação dos preços dos medicamentos pela lista CMED, pois caso não tivesse essa agência, os laboratórios, distribuidores e as farmácias poderiam praticar qualquer tipo de preço, inviabilizando o acesso aos medicamentos pela população.

E para se manter atualizada, a farmácia pode constar com bons softwares que já trazem a opção de atualizar o preço dos medicamentos de forma automática. E nisso podemos te ajudar!

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