Todo ano entre os no meses de março e abril as farmácias e drogarias precisam fazer o reajuste de preço dos medicamentos conforme a lista CMED.
Isso está previsto na Lei 10.742/2003, que estabelece as regras do aumento de preço dos medicamentos.
Porém para fazer esse reajuste é preciso ficar atento às normas e regras do governo, caso contrário você poderá estar vendendo acima do PMC.
Ou seja, correr o risco de sofrer multas e até mesmo ter as portas fechadas pela ANVISA.
Para deixar claro como é feita a atualização de preços, explicamos nesse artigo como consultar a tabela CMED 2024 atualizada!
Além disso, você também pode conferir a tabela CMED 2024 para fazer a comparação do aumento de preço entre até o ano de 2004.
Continue a leitura e confira a tabela de preço atualizada para fazer o reajuste de preço na sua farmácia!
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O que você quer ler primeiro?
O que é CMED?
A CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) é responsável por determinar o preço dos medicamentos vendidos no Brasil.
É um órgão do governo federal ligado à ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que tem por obrigação fazer a regulamentação do mercado de medicamentos.
É a CMED quem é responsável por estabelecer o teto dos preços dos medicamentos vendidos nas farmácias e drogarias, conhecido como PMC (Preço Máximo ao Consumidor).
Ela também fica sendo responsável pela fiscalização da prática dos preços praticados pelos estabelecimentos farmacêuticos, aplicando multas e penalidades quando a legislação é descumprida.
O que é Lista CMED?
A lista CMED é uma tabela de preços oficial de todos os medicamentos que possuem registro na ANVISA, contendo o Preço Fábrica e o Preço Máximo ao Consumidor.
Nessa lista de preço de remédios, o governo define as alíquotas de cálculos para o reajuste dos preços que serão praticados pelos laboratórios e pelas farmácias e drogarias.
O que é Revista de Preço?
Além da tabela CMED, existem outras publicações de revistas de empresas privadas que trazem o preço dos medicamentos praticado pelo mercado em cada região do país.
Essas empresas fazem uma pesquisa de preços e trazem uma média que está sendo comercializado, sempre respeitando o PMC da lista CMED.
Revista ABC Farma e Santa Cruz são exemplos de revistas de preços que a farmácia pode consultar.
Qual a diferença entre a Lista CMED e a Revista de Preço?
A lista CMED é lista oficial do governo contendo o PF e o PMC. Já as Revistas de Preço, trazem o preço mercadológico praticado pelo mercado farmacêutico.
As Revistas de Preço não determinam o PF e tampouco o PMC, elas devem seguir a Lista CMED.
Qual tabela de preço a farmácia deve seguir?
Por se tratar de uma pesquisa mercadológica, é recomendado as farmácias e drogarias sempre seguirem o preço dos medicamentos que constam nas Revistas de Preço, pois elas trazem um estudo mais preciso do preço de mercado, ao contrário da Lista CMED, que determina apenas o teto máximo do PF e do PMC.
Lembrando que as Revistas de Preços não podem sugerir preços de PF e PMC maiores que a Lista CMED.
Somente os preços contidos da Lista CMED são os preços oficias determinados pela legislação. Por isso, o consumidor deve seguir sempre os valores contidos na tabela CMED atualizada.
Reajuste de preço medicamentos para 2024 será de 4,5%
Na reunião ordinária realizada em 15 de dezembro, o Comitê Técnico-Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) deliberou por fixar em 0% (zero por cento) o valor do fator de produtividade (Fator X) relacionado ao ajuste de preços de medicamentos para o ano de 2024.
Esta decisão está em conformidade com a Resolução CMED 01/2015, que estipula que o Fator X é determinado com base na projeção de ganhos futuros de produtividade das empresas integrantes da indústria farmacêutica nacional.
De acordo com a Nota Técnica SEI 2.752/2023/M, o Fator X para 2024 é estabelecido em 0%. Como resultado, os três níveis do Fator Z também são definidos como zero.
Alinhado à Nota Técnica SEI 228/2024/MF, o Fator Y para 2024 é estipulado em 0%.
Considerando esses parâmetros, juntamente com o IPCA acumulado entre março de 2023 e fevereiro de 2024, o ajuste linear de preços a ser aplicado a partir de 1º de abril de 2024 é de 4,50%.
Novo reajuste de preço dos medicamentos para 2023 será de 5,8%
Em 2023 a expectativa da indústria é ter um reajuste no preço dos medicamentos de 5,8% segundo levantamento do Sindicado da Indústria Farmacêutica (Sindusfarma).
Já o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais (Sincofarma) projeta o aumento do preço dos medicamentos em 2023 para cerca de 6,8%.
O governo, por meio da Tabela CMED, divulgou a nova porcentagem de aumento dos preços dos medicamentos em 2023 a partir do dia 1º de abril, sendo de 5,8% de média.
Aumento de preço dos medicamentos 2022 será de 10,89%
A CMED, por meio do Comitê Técnico-Executivo, proferiu em 0% o fator de produtividade, referente ao Fator X, que é usado para o cálculo do aumento de preço dos medicamentos em 2022.
A decisão afeta diretamente um outro fator, conhecido como Fator Z, sendo este também ficando em 0%.
Apesar dos fatores X e Z possuírem valores 0, ainda é esperado para 2022 um aumento na casa de 10,89% dos medicamentos vendidos em farmácias e drogarias.
Essa autorização de reajuste de preço dos medicamentos na tabela CMED para 2022 não reflete o IPCA (Índice de Preços no Consumidor), ficando abaixo do registrado.
A CMED liberou em 31/03/2022 o reajuste de medicamentos em 10,89%.
Reajuste anual de medicamentos para 2021 fica em 8,43%
Foi confirmado na lista CMED o reajuste de preços dos medicamentos para 2021, entrando em vigor a partir de 1 de abril. Esse ano o reajuste acontece em três níveis:
- Nível 1: 10,08%
- Nível 2: 8,44%
- Nível 3: 6,79%
No primeiro nível são considerados os produtos com maior participação de genéricos (com faturamento igual ou superior à 20%).
Já no segundo nível de reajuste são enquadrados os produtos com participação média de genéricos (na faixa de 15% a 20% de faturamento).
E por fim no último nível entra a categoria com menos participação de genéricos (abaixo de 15% do faturamento).
Então, para 2021 a média de reajuste de preço de medicamento ficou em 8,43%.
Em 2020 o aumento repassado ficou na casa dos 5,21%, 4,22% e 3,23% conforme o tipo de medicamento, tendo portando uma média de reajuste na casa dos 4,22%.
Histórico de reajuste de preço lista CMED
Abaixo trouxemos a média em percentagem do reajuste de preço dos medicamentos conforme a tabela CMED entre o período de 2004 até 2024:
| Ano | Média de Reajuste |
| 2004 | 6,20% |
| 2005 | 6,64% |
| 2006 | 3,97% |
| 2007 | 3,02% |
| 2008 | 3,56% |
| 2009 | 5,90% |
| 2010 | 4,64% |
| 2011 | 4,78% |
| 2012 | 5,85% |
| 2013 | 6,31% |
| 2014 | 5,68% |
| 2015 | 6,00% |
| 2016 | 12,50% |
| 2017 | 3,06% |
| 2018 | 2,46% |
| 2019 | 4,33% |
| 2020 | 4,22% |
| 2021 | 8,43% |
| 2022 | 10,89% |
| 2023 | 5,60% |
| 2024 | 4,50% |
Como é feito o cálculo da tabela CMED?
Todo ano, desde 2004, a CMED realiza o reajuste de preço dos medicamentos que são comercializados pelas farmácias e drogarias.
Para chegar no índice de reajuste da tabela CMED, são considerados alguns critérios estabelecidos na Lei nº 10.742/2003, como por exemplo:
- Mudança da inflação;
- Ganhos de produtividade dos laboratório;
- Mudança dos custos dos insumos para produzir os medicamentos;
- Demais características de mercado que impactam os medicamentos.
Então, a fórmula para definir o reajuste do preço de medicamento utilizado pela tabela CMED fica sendo:
VPP = IPCA – (X + Y + Z)
Onde:
VPP = Variação Percentual no Preço
IPCA: Índice de Preços ao Consumidor (cálculo feito pelo IBGE)
X = fator de produtividade que é repassado ao consumidor (calculado pela SEAE/ME)
Y = fator de ajuste de preços entre setores (calculado pela SEAE/ME)
Z = fator de ajuste de preços intrassetorial (calculado pela Secretaria Executiva da CMED)
3 técnicas para reajustar preço de medicamento
Lista CMED 2024 atualizada
Lista de Preços 2024 atualizada – Tabela CMED
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) disponibilizou a versão atualizada da lista de reajuste do preço dos medicamentos ao ano de 2024 do primeiro mês do ano.
Abaixo você pode baixar de forma gratuita a lista CMED 2024:
Versões Anteriores da Lista CMED
Tabela CMED 2023
Confira todas as edições da lista CMED do ano de 2023:
- Lista CMED – Janeiro 2023
- Lista CMED – Fevereiro 2023
- Lista CMED – Março 2023
- Lista CMED – Abril 2023
- Lista CMED – Maio 2023
- Lista CMED – Junho 2023
- Lista CMED – Julho 2023
- Lista CMED – Agosto 2023
- Lista CMED – Setembro 2023
- Lista CMED – Outubro 2023
- Lista CMED – Novembro 2023
- Lista CMED – Dezembro 2023
Tabela CMED 2022
Abaixo você confere todas as edições da lista CMED do ano de 2022, separadas por meses:
- Lista CMED – Janeiro 2022
- CMED – Fevereiro 2022
- Tabela CMED – Março 2022
- Lista de Preços CMED – Abril 2022
- Lista CMED – Maio 2022
- Tabela CMED – Junho 2022
- CMED – Lista de Preços Julho 2022
- Lista de Preços CMED – Agosto 2022
- Lista CMED – Setembro 2022
- Lista CMED – Outubro 2022
- Lista CMED – Novembro 2022
- Lista CMED – Dezembro 2022
Fonte: CMED
Tabela CMED 2021
Abaixo listamos todas as edições da tabela CMED com os aumentos de preço nos medicamentos. Você pode consultar o histórico dos reajustes, basta clicar para baixar para o seu dispositivo!
- Tabela CMED Janeiro 2021
- Tabela CMED Fevereiro 2021
- Tabela CMED Março 2021
- Tabela CMED Abril 2021
- Tabela CMED Maio 2021
- Tabela CMED Junho 2021
- Tabela CMED Julho 2021
- Tabela CMED Agosto 2021
- Tabela CMED Setembro 2021
- Tabela CMED Outubro 2021
- Tabela CMED Novembro 2021
- Tabela CMED Dezembro 2021
Fonte: CMED
Tabela CMED 2020
A seguir listamos todas as edições da lista CMED do ano de 2020, elencadas pelos meses do ano:
- Tabela CMED Janeiro 2020
- Tabela CMED Fevereiro 2020
- Tabela CMED Março 2020
- Tabela CMED Abril 2020
- Tabela CMED Maio 2020
- Tabela CMED Junho 2020
- Tabela CMED Julho 2020
- Tabela CMED Agosto 2020
- Tabela CMED Setembro 2020
- Tabela CMED Outubro 2020
- Tabela CMED Novembro 2020
- Tabela CMED Dezembro 2020
Fonte: CMED
Caso você queira baixar a Lista CMED dos anos anteriores, para fim de comparação, estão disponíveis as tabelas com os preços dos medicamentos desde o ano de 2003.
Como consultar a lista CMED 2024?
Após baixar a tabela CMED 2024 atualizada para o seu computador, abra o arquivo .xlsx no programa Microsoft Excel. Você também pode visualizar a tabela CMED 2024 atualizada pelo próprio navegador web.
Note que será mostrada uma quantidade enorme de linhas com várias informações dos medicamentos. É possível localizar o medicamento pelo:
- princípio ativo (coluna substância);
- nome do laboratório;
- código de barras do produto;
- registro MS;
- nome comercial (coluna produto);
- apresentação; e
- classe terapêutica.
Repare que existe uma coluna chamada REGIME DE PREÇO, nessa coluna consta Liberado ou Regulado. Quando o produto possui o teto de preço, isto é, o PMC, irá constar como Regulado.
Agora se o produto não possui qualquer tipo de teto, a farmácia poderá vender no preço que desejar, constando na lista CMED o termo Liberado.
Como localizar um produto na lista CMED?
Dentro do Microsoft Excel, na parte superior, clique em Página Inicial. Depois clique sobre a ferramenta Localizar e Selecionar.
Será mostrada mais opções, então clique sobre Localizar. Se preferir, pressione as teclas CTRL + L. Veja que será mostrada na tela uma pequena caixa de busca.
Digite o nome do medicamento, substância ou princípio ativo. Em seguida clique no botão Localizar Tudo, para que o programa faça a localização do produto.
Note que o programa traz todos os resultados para o termo pesquisado. Então basta clicar para visualizar.
Os medicamentos genéricos não possuem nome de marca, sendo identificados pelo próprio princípio ativo.
Na coluna à direita, denominada “Apresentação”, são fornecidas informações detalhadas, como a concentração (por exemplo, 20 mg, 30 mg/ml), a forma farmacêutica (como comprimido, xarope) e a quantidade de unidades (como o número de comprimidos ou ampolas).
Além disso, é necessário conhecer a alíquota de ICMS aplicável em seu estado para calcular o preço final do medicamento.
Por exemplo: uma farmácia em Minas Gerais deve consultar o Preço Máximo ao Consumidor (PMC) na coluna correspondente à alíquota de 18% de ICMS.
Tipo de Preço de Medicamentos
Basicamente existem 2 tipos de preços máximos que são regulados pela lista CMED, o Preço Fábrica (PF) e o Preço Máximo ao Consumidor (PMC).
O que é Preço Fábrica (PF)?
O Preço Fábrica é o valor máximo que os laboratórios e distribuidoras de medicamentos podem vender para as farmácias e drogarias.
Na tabela CMED o PF é mostrado conforme a alíquota de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços) de cada estado.
O que é Preço Máximo ao Consumidor (PMC)?
O Preço Máximo ao Consumidor é o valor máximo que as farmácias e drogarias podem vender um determinado produto ao consumidor final.
Na tabela CMED o PMC também é mostrado conforme a alíquota de ICMS incidente de cada estado.
A farmácia pode vender acima da Tabela CMED?
Não. Se isso acontecer a farmácia corre o risco de sofrer severas multas e até mesmo ter as portas fechadas.
O próprio consumidor pode fazer a denúncia para a CMED ou Vigilância Sanitária sobre o preço irregular dos medicamentos.
Além disso a farmácia é obrigada a deixar disponível no balcão de atendimento uma cópia da tabela CMED 2021 atualizada ou Revista de Preço atualizada, caso o consumidor queira verificar o PMC por conta própria.
A farmácia pode vender abaixo da tabela CMED?
Sim. A lista CMED somente traz o preço máximo de venda, porém não estabelece um preço mínimo de venda.
Cabe ao financeiro da farmácia traçar a melhor estratégia de precificação conforme a realidade do mercado, mas sempre abaixo da tabela CMED!
Como fazer a atualização de preço na farmácia?
É muito simples fazer a atualização de preço.
No próprio sistema da farmácia, o processo é feito automaticamente, basta escolher a forma de atualização, seja pela Lista CMED ou pelas Revistas de Preço.
Em seguida o software irá fazer o reajuste da alíquota de todos os produtos.
Se a farmácia desejar, é possível fazer o procedimento de forma manual, em cada produto individualmente.
Não é muito recomendado usar esse tipo de alternativa, devido ao tempo e principalmente pelo fato de a farmácia correr o risco de esquecer de atualizar algum medicamento que sofreu reajuste, ficando assim fora da legislação vigente.
Conclusão
É inegável a importância da regulação dos preços dos medicamentos pela tabela CMED, pois caso não tivesse essa agência, os laboratórios, distribuidores e as farmácias poderiam praticar qualquer tipo de preço, inviabilizando o acesso aos medicamentos pela população.
E para se manter atualizada, a farmácia pode constar com bons softwares que já trazem a opção de atualizar o preço dos medicamentos de forma automática.
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