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Coronavírus (COVID-19): Medicamentos do Farmácia Popular agora podem ser vendidos com receitas para 90 dias

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Através da Nota Técnica Nº 134/2020-CPFP/CGAFB/DAF/SCTIE/MS divulgado na última quinta-feira (19/03), o Ministério da Saúde alterou temporariamente as regras do Programa Farmácia Popular. Em recorrência do Coronavírus (COVID-19), a fim de evitar a proliferação do vírus, TODAS as farmácias que são CREDENCIADAS no programa Farmácia Popular poderão DISPENSAR MEDICAMENTOS de USO CONTÍNUO e FRALDAS para o PRAZO de 90 (noventa) dias.

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Ou seja, antes grande parte dos medicamentos de uso contínuo só poderiam ser dispensados no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Porém agora foi autorizado em carácter temporário e emergencial a dispensação para o prazo de 90 (noventa) dias.  

Mas para que a dispensação dos medicamentos e fraldas possam ser feitas através do Programa Farmácia Popular, será necessário apresentação de Documento Oficial com Foto e CPF da pessoa (paciente) e da pessoa representante.

Caso o paciente não possa se locomover até a farmácia, será permitido que outra pessoa faça a compra em seu nome, mediante apresentação de PROCURAÇÃO SIMPLES, sem a necessidade de reconhecimento de firma, acompanhado de Documento Oficial com Foto e CPF da pessoa (paciente) que irá tomar o medicamento e da pessoa que irá fazer a compra.

O que a farmácia precisa fazer nesse momento?

  • Orientar as pessoas que utilizam o Farmácia Popular que podem comprar medicamentos de uso contínuo e fraldas para o período de 90 (noventa) dias.
  • É possível que outra pessoa faça a compra dos medicamentos de uso contínuo e fraldas do Programa Farmácia Popular, desde que apresente o Documento com Foto e CPF da pessoa que irá comprar e da outra pessoa que irá tomar o medicamento.
  • Também é necessário apresentar uma PROCURAÇÃO SIMPLES assinada pela pessoa que vai tomar o medicamento, sem a necessidade de reconhecimento de firma.
  • Se sua farmácia tem um lista com pessoas que utilizam medicamentos de uso contínuo que fazem parte do Programa Farmácia Popular, avise por telefone (se for o caso) que agora será possível realizar a compra para 90 (noventa) dias.

Leia na íntegra:

NOTA TÉCNICA Nº 134/2020-CPFP/CGAFB/DAF/SCTIE/MS

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