Farmacêutico pode prescrever? Principais dúvidas respondidas sobre Prescrição Farmacêutica

Muitos donos de farmácias e clientes ainda se perguntam se farmacêutico pode prescrever medicamentos.

Para sanar essa e outras dúvidas sobre prescrição farmacêutica, preparamos uma artigo completo sobre o assunto. Confira!

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Farmacêutico pode prescrever medicamentos?

Sim. É permitido por legislação (RDC 586/13) que o farmacêutico pode prescrever medicamentos e fazer a prescrição de medicamentos e demais produtos que tenham finalidade terapêutica (curar, tratar ou minimizar sintomas).

Porém desde que esses medicamentos não exijam prescrição médica, isto é, medicamentos isentos de prescrição médica (não tarjados).

Conforme o Art. 7º da RDC nº 585/13, são atribuições clínicas do farmacêutico relativas ao cuidado à saúde, nos âmbitos individual e coletivo:

III – Participar do planejamento e da avaliação da farmacoterapia, para que o paciente utilize de forma segura os medicamentos de que necessita, nas doses, frequência, horários, vias de administração e duração adequados, contribuindo para que o mesmo tenha condições de realizar o tratamento e alcançar os objetivos terapêuticos;

IV – Analisar a prescrição de medicamentos quanto aos aspectos legais e técnicos;

V – Realizar intervenções farmacêuticas e emitir parecer farmacêutico a outros membros da equipe de saúde, com o propósito de auxiliar na seleção, adição, substituição, ajuste ou interrupção da farmacoterapia do paciente;

Para realizar a prescrição farmacêutica o profissional farmacêutico precisa:

• Estar registrado no seu respectivo Conselho Regional de Farmácia (CRF);
• Possuir registro ativo no CRF;
• Realizar a prescrição de medicamentos ou produtos que não exijam prescrição médica.

O farmacêutico pode prescrever receitas em farmácias e drogarias?

Sim. Conforme estabelece o artigo 4º da resolução 586/13:

“O ato da prescrição farmacêutica poderá ocorrer em diferentes estabelecimentos farmacêuticos, consultórios, serviços e níveis de atenção à saúde, desde que respeitado o princípio da confidencialidade e a privacidade do paciente no atendimento”.

Farmacêutico pode prescrever contraceptivos hormonais?

Sim. No dia 28/06/24 o plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou uma resolução que regulamenta a prescrição de contraceptivos hormonais por farmacêuticos no Brasil.

Além disso, foi disponibilizado aos profissionais o Protocolo de Prescrição, que define as normas para essa prática.

Este material foi avaliado pelos conselheiros federais durante a reunião plenária.

Abaixo você pode acessar o Protocolo de Prescrição de Contraceptivos Hormonais:

O farmacêutico pode mudar a prescrição já feita para o paciente?

Não. O parágrafo 3º do artigo 6º da resolução 856/13 veta qualquer tipo de modificação na prescrição de medicamento já realizada por outro prescritor, ou seja, o farmacêutico não pode alterar a receita que já tenha sido prescrita pelo médico, por exemplo.

Entretanto o mesmo artigo faz uma ressalva para os casos onde existe uma justificativa do prescritor para que possa ser feita a alteração da prescrição: “[…] salvo quando previsto em acordo de colaboração, sendo que, neste caso, a modificação”.

O que é prescrição?

Podemos dizer que prescrição é um conjunto de ações que são documentadas, que tem relação com cuidados à saúde, com objetivo de promover a proteção e recuperação da saúde e também prevenir doenças.

Em outras palavras, a prescrição é o ato de documentar o tratamento para o paciente, que pode ser feito por meio de medicamentos e procedimentos.

O que é prescrição farmacêutica?

A Resolução nº 586/13 do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que regulamenta a prescrição farmacêutica, estabelece que:

“[…] prescrição farmacêutica como ato pelo qual o farmacêutico seleciona e documenta terapias farmacológicas e não farmacológicas, e outras intervenções relativas ao cuidado à saúde do paciente, visando à promoção, proteção e recuperação da saúde, e à prevenção de doenças e de outros problemas de saúde”.

Ainda segundo a RDC nº 585/13, é considerada prescrição farmacêutica:

“Ato pelo qual o farmacêutico seleciona e documenta terapias farmacológicas e não farmacológicas, e outras intervenções relativas ao cuidado à saúde do paciente, visando à promoção, proteção e recuperação da saúde, e à prevenção de doenças e de outros problemas de saúde”.

O que é prescrição de medicamento?

A prescrição de medicamento é definida pela RDC nº 585/13 como sendo:

“Ato pelo qual o prescritor seleciona, inicia, adiciona, substitui, ajusta, repete ou interrompe a farmacoterapia do paciente e documenta essas ações, visando à promoção, proteção e recuperação da saúde, e a prevenção de doenças e de outros problemas de saúde”.

Quais medicamentos o farmacêutico pode prescrever?

O farmacêutico, devidamente habilitado e ativo no seu conselho regional, pode prescrever:

• medicamentos industrializados;
• preparações magistrais (alopáticos ou dinamizados);
• plantas medicinais;
• drogas vegetais; e
• outras categorias ou relações de medicamentos aprovados pela Anvisa.

Lembrando que a prescrição farmacêutica pode ser realizada somente para medicamentos que não exijam prescrição médica, isto é, os medicamentos OTC.

Confira abaixo a lista das substâncias controladas que o farmacêutico não pode prescrever:

Lista de medicamentos que o farmacêutico pode prescrever

Abaixo listamos os fármacos que o farmacêutico pode prescrever pois são isentos de prescrição médica segundo Instrução Normativa nº86/2021 definida pela Diretoria Colegiada da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

1. Aceclofenaco
2. Acetato de hidrocortisona
3. Acetilcisteína
4. Acetilracemetionina + citrato de colina + betaína
5. Ácido acetilsalicílico
6. Ácido acetilsalicílico + ácido ascórbico (Vit. C)
7. Ácido acetilsalicílico + cafeína
8. Ácido acetilsalicílico + maleato de clorfeniramina + cafeína
9. Ácido acetilsalicílico + maleato de dexclorfeniramina + cloridrato de fenilefrina + cafeína
10. Ácido acetilsalicílico + paracetamol + cafeína
11. Ácido azeláico
12. Ácido azeláico
13. Ácido benzóico + ácido salicílico + iodo metálico
14. Ácido bórico + ácido salicílico + enxofre + óxido de zinco
15. Ácido salicílico
16. Ácido undecilênico + undecilenato de sódio + ácido propiônico + propionato de sódio + hexilresorcinol
17. Ácido undecilênico + undecilenato de zinco + propionato de cálcio + hexilresorcinol
18. Alantoína + triclosana + óxido de zinco
19. Álcool polivinílico
20. Alginato de sódio + bicarbonato de potássio
21. Alginato de sódio + bicarbonato de sódio + carbonato de cálcio
22. Bicarbonato de sódio + carbonato de magnésio + carbonato de cálcio + carbonato básico de bismuto
23. Bicarbonato de sódio + carbonato de sódio
24. Bicarbonato de sódio + carbonato de sódio + ácido acetilsalicílico + ácido cítrico
25. Bicarbonato de sódio + carbonato de sódio + ácido cítrico
26. Bisacodil
27. Bromidrato de dextrometorfano
28. Butilbrometo de escopolamina
29. Butilbrometo de escopolamina + dipirona
30. Butilbrometo de escopolamina + paracetamol
31. Cânfora
32. Cânfora + eucaliptol + mentol + guaiacol
33. Carbocisteína
34. Carbômer + sorbitol
35. Carbômer 940
36. Carbonato de cálcio
37. Carbonato de cálcio + hidróxido de alumínio + hidróxido de magnésio
38. Carmelose sódica
39. Cetoconazol
40. Citrato de colina + betaína + racemetionina
41. Cloreto de benzalcônio + ácido bórico
42. Cloreto de benzalcônio + óxido de zinco + cânfora
43. Cloreto de cetilpiridínio
44. Cloreto de cetilpiridínio + benzocaína
45. Cloreto de cetilpiridínio + borato de sódio + benzocaína
46. Cloreto de cetilpiridínio + cloreto de cetalcônio
47. Cloreto de dequalínio + benzocaína
48. Cloreto de sódio
49. Cloreto de sódio + gliconato de zinco + glicose + citrato de sódio + citrato de potássio
50. Cloridrato de ambroxol
51. Cloridrato de amorolfina
52. Cloridrato de azelastina
53. Cloridrato de benzidamina
54. Cloridrato de bromexina
55. Cloridrato de butenafina
56. Cloridrato de clobutinol
57. Cloridrato de difenidramina + cloreto de amônio + citrato de sódio
58. Cloridrato de epinastina
59. Cloridrato de fenazopiridina
60. Cloridrato de fexofenadina
61. Cloridrato de isotipendil
62. Cloridrato de levamisol
63. Cloridrato de lidocaína + cloreto de benzetônio
64. Cloridrato de nafazolina + maleato de feniramina
65. Cloridrato de nafazolina + sulfato de zinco heptaidratado
66. Cloridrato de oxomemazina + iodeto de potássio + benzoato de sódio + guaifenesina
67. Cloridrato de papaverina + dipirona + extrato fluido de Atropa belladonna
68. Cloridrato de procaína + timol + mentol + cânfora
69. Cloridrato de terbinafina
70. Clotrimazol
71. Coaltar
72. Cobamamida + cloridrato de ciproeptadina
73. Colagenase
74. Deltametrina
75. Desloratadina
76. Dextrana + hipromelose
77. Dextrana + hipromelose + glicerol
78. Diclofenaco dietilamônio
79. Diclofenaco sódico
80. Dicloridrato de levocetirizina
81. Dipirona
82. Dipirona + cafeína
83. Dipirona + citrato de orfenadrina + cafeína
84. Dipirona + cloridrato de isometepteno + cafeína
85. Dipirona + cloridrato de prometazina + cloridrato de adifenina
86. Dipirona + maleato de clorfeniramina + cafeína
87. Dipirona + mucato de isometepteno + cafeína
88. Docusato sódico + bisacodil
89. Dropropizina
90. Ebastina
91. Essência de terebentina + salicilato de metila + cânfora + mentol
92. Eucaliptol + terpina monoidratada + mentol
93. Fendizoato de cloperastina
94. Fenol + mentol
95. Flurbiprofeno
96. Flutrimazol
97. Guaifenesina
98. Guaifenesina + bromidrato de dextrometorfano
99. Heparina sódica
100. Hialuronato de sódio
101. Hidróxido de alumínio
102. Hidróxido de alumínio + hidróxido de magnésio
103. Hidróxido de alumínio + hidróxido de magnésio + carbonato de cálcio
104. Hidróxido de alumínio + hidróxido de magnésio + oxetacaína
105. Hidróxido de alumínio + hidróxido de magnésio + simeticona
106. Hidroxiquinolina + trolamina
107. Hipromelose
108. Hipromelose + cetrimida
109. Ibuprofeno
110. Ibuprofeno + paracetamol
111. Ibuprofeno arginina
112. Iodo + óleo de cade + ácido salicílico
113. Iodopovidona
114. Lactulose
115. Levomentol + cânfora
116. Levomentol + cânfora + óleo de eucalipto
117. Loratadina
118. Loratadina
119. Macrogol + bicarbonato de sódio + cloreto de potássio + cloreto de sódio
120. Magaldrato
121. Magaldrato + simeticona
122. Maleato de bronfeniramina + cloridrato de fenilefrina
123. Maleato de clorfeniramina + ácido ascórbico + dipirona monoidratada
124. Maleato de dexclorfeniramina
125. Maleato de mepiramina + hidróxido de alumínio + ácido acetilsalicílico + cafeína
126. Mebendazol
127. Metronidazol
128. Naproxeno
129. Naproxeno sódico
130. Nicotina
131. Nimesulida
132. Nistatina + óxido de zinco
133. Nitrato de miconazol
134. Nitrato de oxiconazol
135. Nitrato de oxiconazol
136. Óxido de zinco + salicilato de fenila + ácido bórico + enxofre + mentol + cânfora
137. Palmitato de retinol (Vit. A) + colecalciferol (Vit. D3) + acetato de racealfatocoferol (Vit. E) + alantoína
138. Paracetamol
139. Paracetamol + cafeína
140. Paracetamol + carisoprodol + cafeína
141. Paracetamol + citrato de orfenadrina + cafeína
142. Paracetamol + cloridrato de fenilefrina
143. Paracetamol + cloridrato de fenilefrina + maleato de carbinoxamina
144. Paracetamol + cloridrato de fenilefrina + maleato de carbinoxamina + citrato de pentoxiverina
145. Paracetamol + cloridrato de fenilefrina + maleato de clorfeniramina
146. Paracetamol + maleato de carbinoxamina
147. Paracetamol + propifenazona + cafeína
148. Permetrina
149. Picossulfato de sódio
150. Picossulfato de sódio + Cássia senna 1DH + Polygonum punctatum 1CH + Collinsonia canadensis 1CH
151. Picossulfato de sódio + óleo mineral leve + ágarágar
152. Policarbofila cálcica
153. Policresuleno + cloridrato de cinchocaína
154. Polissulfato de mucopolissacarídeo
155. Prometazina
156. Racemetionina + cloreto de colina
157. Racemetionina + cloreto de colina + inositol + cianocobalamina
158. Saccharomyces boulardii
159. Salicilato de etilenoglicol + levomentol + acetato de racealfatocoferol + cânfora
160. Salicilato de metila + cânfora + levomentol
161. Salicilato de metila + cânfora + mentol
162. Salicilato de metila + cânfora + mentol
163. Salicilato de metila + extrato fluido de Beladona + cânfora
164. Salicilato de metila + iodo
165. Salicilato de metila + levomentol
166. Salicilato de metila + mentol
167. Salicilato de metila + óxido de zinco + bálsamo do peru + extrato fluido de Beladona + cânfora
168. Salicilato de metila + salicilato de etilenoglicol + levomentol + cânfora
169. Salicilato de metila + salicilato de etilenoglicol + levomentol + cânfora + timol
170. Silimarina + racemetionina
171. Sorbitol + laurilsulfato de sódio
172. Subgalato de bismuto + óxido de zinco
173. Subgalato de bismuto + óxido de zinco + iodeto de timol
174. Sulfato de magnésio + ácido cítrico + bicarbonato de sódio
175. Sulfato de neomicina
176. Sulfato de neomicina + bacitracina zíncica
177. Sulfato de neomicina + tartarato de bismuto e sódio + cloridrato de procaína
178. Sulfato de neomicina + tartarato de bismuto e sódio + cloridrato de procaína + mentol
179. Sulfato ferroso
180. Sulfeto de selênio
181. Tintura Matricaria chamomilla L + cloridrato de lidocaína + polidocanol
182. Tintura Matricaria chamomilla L., cloridrato de lidocaína, polidocanol
183. Tioconazol
184. Tirotricina + sulfato de hidroxiquinolina
185. Tirotricina + sulfato de hidroxiquinolina + benzocaína
186. Tirotricina + sulfato de hidroxiquinolina + cloridrato de lidocaína
187. Tirotricina + sulfato de hidroxiquinolina + fluoreto de sódio
188. Tribenosídeo + cloridrato de lidocaína
189. Ureia

Quais medicamentos o farmacêutico não pode prescrever?

Todos os medicamentos que não são isentos de prescrição não podem ser prescritos pelos farmacêuticos.

Qual a principal vantagem da prescrição farmacêutica?

Sem dúvida o principal beneficiário da prescrição farmacêutica é a população, que muitas vezes não possui condições de realizar consultas clínicas.

Nesse contexto o farmacêutico pode avaliar e orientar o paciente sobre o melhor tratamento ou fármaco, desde que este seja isento de prescrição médica.

Muitas pessoas ainda acham que medicamentos sem tarja não trazem males à saúde, o que é completamente errôneo.

O fato de não ser tarjado não isenta o medicamento de oferecer riscos à saúde. Dessa forma muitos brasileiros fazem a automedicação por conta própria.

A prescrição farmacêutica pode atuar nesse sentido, oferecendo o parecer de um profissional de saúde perante a utilização correta do fármaco, em suas dosagens, concentrações e administração correta.

Em conjunto com a prescrição farmacêutica a farmácia também pode oferecer serviços farmacêuticos, que vão somar aos esforços para a promoção de saúde.

Como farmacêutico pode prescrever?

Para realizar a prescrição farmacêutica o profissional deverá seguir os seguintes passos, segundo artigo 7º da resolução 856/13:

• identificar as necessidades do paciente em relação à saúde;
• definir o objetivo terapêutico (conduta e tratamento);
• definir a terapia ou intervenção relacionada ao cuidado da saúde (baseado na segurança, eficácia, custo e conveniência para o paciente);
• escrever a prescrição
• fazer a orientação ao paciente;
• avaliar os resultados;
• documentar o processo de prescrição.

É importante observar que no ato da prescrição farmacêutica, no momento da orientação ao paciente o farmacêutico deverá adotar as seguintes medidas que contribuem para a segurança do paciente:

• todas as ações recomendadas devem ser pautadas em evidência científicas;
• compartilhar as decisões com o paciente (o mesmo deve estar de acordo);
• avaliar o contexto do paciente: está fazendo o uso de outros medicamentos (interações medicamentosas)?; quais os hábitos do paciente (fuma, tem outras doenças, é sedentário)?;
• ficar atento para os aspectos legais e éticos sobre os documentos entregues ao paciente;
• comunicar de forma transparente sobre a prescrição farmacêutica, de modo que o paciente, cuidador ou responsável entenda perfeitamente o tratamento, recomendações e orientação do farmacêutico;

Como fazer o preenchimento da prescrição farmacêutica?

Existem uma série de informações que são exigidas pela legislação no ato de realizar a prescrição farmacêutica.

Conforme explanado pelo artigo 9º da resolução 856/13, a prescrição farmacêutica deverá:

• ser redigida em vernáculo (na língua nativa do país);
• ser escrita por extenso;
• estar de modo legível (possível de ler);
• conter nomenclaturas e sistema de pesos e medidas oficiais;
• não pode conter emendas ou rasuras.

A prescrição farmacêutica ainda deve seguir o seguinte modelo e conter as informações de:

1. Identificação do estabelecimento ao qual o farmacêutico está vinculado;
2. Nome completo do paciente e informações de contato;
3. Detalhamento da terapia farmacológica

a) nome do medicamento ou formulação, concentração/dinamização, forma farmacêutica e via de administração;

b) dose, frequência de administração e duração do tratamento;

c) instruções adicionais (caso houver necessidade);

• detalhamento da terapia não farmacológica ou de outra intervenção (quando necessário);
• nome completo do farmacêutico responsável, assinatura e número de registro no Conselho Regional de Farmácia;
• data da prescrição farmacêutica e local.

O que acontece se forem descumpridas as normas para a prescrição farmacêutica?

Ao realizar a prescrição, o farmacêutico fica sendo o responsável estando passível à denuncias e quaisquer outros danos que possivelmente venham ocorrer ao paciente, mediante suas orientações na prescrição.

A população pode realizar denúncias de forma anônima para os órgãos sanitários locais ou mesmo para os conselhos de farmácia.

Uma vez comprovada a irregularidade de uma prescrição farmacêutica, isto é, realizada de forma incorreta perante a forma de lei, o profissional fica sujeito a afastamento da profissão, descredenciamento do conselho de farmácia e também terá que efetuar o pagamento de multas, dependendo da situação.

Conclusão

Esperamos que você tenha sanado as principais dúvidas recorrentes sobre a prescrição farmacêutica nesse artigo!

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