Muitos medicamentos que são vendidos em farmácias e drogarias precisam de receita, e com isso algumas dúvidas podem surgir, com por exemplo: O que é prescrição farmacêutica? Farmacêutico pode prescrever medicamento? Essas questões costumam ser as mais comuns entre os consumidores e até mesmo dos próprios profissionais de saúde.
Para sanar esses questionamentos trouxemos nesse artigo uma lista com as 11 principais dúvidas respondidas sobre o que é prescrição farmacêutica em farmácias e drogarias. Continuei a leitura para conferir!
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O que você quer ler primeiro?
#1 O que é prescrição?
Podemos dizer que prescrição é um conjunto de ações que são documentadas, que tem relação com cuidados à saúde, com objetivo de promover a proteção e recuperação da saúde e também prevenir doenças. Em outras palavras, a prescrição é o ato de documentar o tratamento para o paciente, que pode ser feito por meio de medicamentos e procedimentos.
#2 O que é prescrição farmacêutica?
A Resolução nº 586/13 do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que regulamenta a prescrição farmacêutica, estabelece que:
“[…] prescrição farmacêutica como ato pelo qual o farmacêutico seleciona e documenta terapias farmacológicas e não farmacológicas, e outras intervenções relativas ao cuidado à saúde do paciente, visando à promoção, proteção e recuperação da saúde, e à prevenção de doenças e de outros problemas de saúde”.
Ainda segundo a RDC nº 585/13, é considerada prescrição farmacêutica:
“Ato pelo qual o farmacêutico seleciona e documenta terapias farmacológicas e não farmacológicas, e outras intervenções relativas ao cuidado à saúde do paciente, visando à promoção, proteção e recuperação da saúde, e à prevenção de doenças e de outros problemas de saúde”.
#3 O que é prescrição de medicamento?
A prescrição de medicamento é definida pela RDC nº 585/13 como sendo:
“Ato pelo qual o prescritor seleciona, inicia, adiciona, substitui, ajusta, repete ou interrompe a farmacoterapia do paciente e documenta essas ações, visando à promoção, proteção e recuperação da saúde, e a prevenção de doenças e de outros problemas de saúde”.
#4 Farmacêutico pode fazer prescrição?
Sim. É permitido por legislação (RDC 586/13) que o profissional farmacêutico poderá fazer a prescrição de medicamentos e demais produtos que tenham finalidade terapêutica (curar, tratar ou minimizar sintomas), porém desde que esses medicamentos não exijam prescrição médica, isto é, medicamentos isentos de prescrição médica (não tarjados).
Conforme o Art. 7º da RDC nº 585/13, são atribuições clínicas do farmacêutico relativas ao cuidado à saúde, nos âmbitos individual e coletivo:
III – Participar do planejamento e da avaliação da farmacoterapia, para que o paciente utilize de forma segura os medicamentos de que necessita, nas doses, frequência, horários, vias de administração e duração adequados, contribuindo para que o mesmo tenha condições de realizar o tratamento e alcançar os objetivos terapêuticos;
IV – Analisar a prescrição de medicamentos quanto aos aspectos legais e técnicos;
V – Realizar intervenções farmacêuticas e emitir parecer farmacêutico a outros membros da equipe de saúde, com o propósito de auxiliar na seleção, adição, substituição, ajuste ou interrupção da farmacoterapia do paciente;
Para realizar a prescrição farmacêutica o profissional farmacêutico precisa:
- Estar registrado no seu respectivo Conselho Regional de Farmácia (CRF);
- Possuir registro ativo no CRF;
- Realizar a prescrição de medicamentos ou produtos que não exijam prescrição médica.
#5 O farmacêutico pode prescrever receitas em farmácias e drogarias?
Sim. Conforme estabelece o artigo 4º da resolução 586/13:
“O ato da prescrição farmacêutica poderá ocorrer em diferentes estabelecimentos farmacêuticos, consultórios, serviços e níveis de atenção à saúde, desde que respeitado o princípio da confidencialidade e a privacidade do paciente no atendimento”.
#6 O farmacêutico pode mudar a prescrição já feita para o paciente?
Não. O parágrafo 3º do artigo 6º da resolução 856/13 veta qualquer tipo de modificação na prescrição de medicamento já realizada por outro prescritor, ou seja, o farmacêutico não pode alterar a receita que já tenha sido prescrita pelo médico, por exemplo.
Entretanto o mesmo artigo faz uma ressalva para os casos onde existe uma justificativa do prescritor para que possa ser feita a alteração da prescrição: “[…] salvo quando previsto em acordo de colaboração, sendo que, neste caso, a modificação”.
#7 Quais medicamentos o farmacêutico pode prescrever?
O farmacêutico, devidamente habilitado e ativo no seu conselho regional, pode prescrever:
- medicamentos industrializados;
- preparações magistrais (alopáticos ou dinamizados);
- plantas medicinais;
- drogas vegetais; e
- outras categorias ou relações de medicamentos aprovados pela Anvisa.
Lembrando que a prescrição farmacêutica pode ser realizada somente para medicamentos que não exijam prescrição médica, isto é, os medicamentos OTC.
Confira abaixo a lista das substâncias controladas que o farmacêutico não pode prescrever:
#8 Qual a principal vantagem da prescrição farmacêutica?
Sem dúvida o principal beneficiário da prescrição farmacêutica é a população, que muitas vezes não possui condições de realizar consultas clínicas. Nesse contexto o farmacêutico pode avaliar e orientar o paciente sobre o melhor tratamento ou fármaco, desde que este seja isento de prescrição médica.
Muitas pessoas ainda acham que medicamentos sem tarja não trazem males à saúde, o que é completamente errôneo. O fato de não ser tarjado não isenta o medicamento de oferecer riscos à saúde. Dessa forma muitos brasileiros fazem a automedicação por conta própria.
A prescrição farmacêutica pode atuar nesse sentido, oferecendo o parecer de um profissional de saúde perante a utilização correta do fármaco, em suas dosagens, concentrações e administração correta. Em conjunto com a prescrição farmacêutica a farmácia também pode oferecer serviços farmacêuticos, que vão somar aos esforços para a promoção de saúde.
#9 Como fazer a prescrição farmacêutica?
Para realizar, segundo artigo 7º da resolução 856/13, a prescrição farmacêutica o profissional deverá seguir os seguintes passos:
- identificar as necessidades do paciente em relação à saúde;
- definir o objetivo terapêutico (conduta e tratamento);
- definir a terapia ou intervenção relacionada ao cuidado da saúde (baseado na segurança, eficácia, custo e conveniência para o paciente);
- escrever a prescrição
- fazer a orientação ao paciente;
- avaliar os resultados;
- documentar o processo de prescrição.
É importante observar que no ato da prescrição farmacêutica, no momento da orientação ao paciente o farmacêutico deverá adotar as seguintes medidas que contribuem para a segurança do paciente:
- todas as ações recomendadas devem ser pautadas em evidência científicas;
- compartilhar as decisões com o paciente (o mesmo deve estar de acordo);
- avaliar o contexto do paciente: está fazendo o uso de outros medicamentos (interações medicamentosas)?; quais os hábitos do paciente (fuma, tem outras doenças, é sedentário)?;
- ficar atento para os aspectos legais e éticos sobre os documentos entregues ao paciente;
- comunicar de forma transparente sobre a prescrição farmacêutica, de modo que o paciente, cuidador ou responsável entenda perfeitamente o tratamento, recomendações e orientação do farmacêutico;
#10 Como fazer o preenchimento da prescrição farmacêutica?
Existem uma série de informações que são exigidas pela legislação no ato de realizar a prescrição farmacêutica. Conforme explanado pelo artigo 9º da resolução 856/13, a prescrição farmacêutica deverá:
- ser redigida em vernáculo (na língua nativa do país);
- ser escrita por extenso;
- estar de modo legível (possível de ler);
- conter nomenclaturas e sistema de pesos e medidas oficiais;
- não pode conter emendas ou rasuras.
A prescrição farmacêutica ainda deve seguir o seguinte modelo e conter as informações de:
- Identificação do estabelecimento ao qual o farmacêutico está vinculado;
- Nome completo do paciente e informações de contato;
- Detalhamento da terapia farmacológica
a) nome do medicamento ou formulação, concentração/dinamização, forma farmacêutica e via de administração;
b) dose, frequência de administração e duração do tratamento;
c) instruções adicionais (caso houver necessidade);
- detalhamento da terapia não farmacológica ou de outra intervenção (quando necessário);
- nome completo do farmacêutico responsável, assinatura e número de registro no Conselho Regional de Farmácia;
- data da prescrição farmacêutica e local.
#11 O que acontece se forem descumpridas as normas para a prescrição farmacêutica?
Ao realizar a prescrição, o farmacêutico fica sendo o responsável estando passível à denuncias e quaisquer outros danos que possivelmente venham ocorrer ao paciente, mediante suas orientações na prescrição. A população pode realizar denúncias de forma anônima para os órgãos sanitários locais ou mesmo para os conselhos de farmácia.
Uma vez comprovada a irregularidade de uma prescrição farmacêutica, isto é, realizada de forma incorreta perante a forma de lei, o profissional fica sujeito a afastamento da profissão, descredenciamento do conselho de farmácia e também terá que efetuar o pagamento de multas, dependendo da situação.
Conclusão
Esperamos que você tenha sanado as principais dúvidas recorrentes sobre a prescrição farmacêutica nesse artigo! Para receber mais dicas sobre o varejo em farmácias e drogarias, se inscreva no nosso Canal do YouTube e nossas páginas do Facebook e Instagram!
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