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Saiba por que o preço de remédio é tão caro [e abusivo] no Brasil para o consumidor final

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Os medicamentos são essenciais para a saúde das pessoas. Principalmente aquelas que possuem alguma doença crônica, que precisam manter um tratamento. Nem todas as pessoas conseguem ter o acesso aos medicamentos que precisam.

Isso acontece principalmente pelo preço final ser muito caro para uma família que sobrevive com apenas o salário mínimo. Muito se engana quem pensa que as farmácias têm culpa nisso!

Até porque existe uma regulamentação de mercado, através da CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos). Ela é quem estabelece o preço máximo que a farmácia pode cobrar do consumidor. Boa parte desse valor é recheada de impostos.

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Impostos continuam sendo os grandes vilões!

Outra parte são os custos da fabricação e por fim as margens de lucro. No final das contas, o que torna o medicamento caro no Brasil são os impostos. Eles representam cerca de 34% do valor final nas prateleiras. Só para ter uma ideia, a média mundial gira em torno de 6%.

Além dos impostos, os medicamentos de Referência, muito conhecidos como medicamentos de Marca, possuem proteção de patente, que pode variar de 15 a 20 anos. E o que isso significa? Que a fórmula desenvolvida pelos grandes laboratórios é protegida por lei durante todos esses anos. Ou seja, não podem ser copiados por outros laboratórios, o que acaba monopolizando o mercado.

Após o fim do período da patente, outros laboratórios podem produzir o medicamento de Referência, com o mesmo princípio ativo, quantidade, concentração, qualidade e segurança. São os chamados medicamentos Genéricos.

Esse tipo de medicamento sai muito mais barato para o consumidor, pois os custos de desenvolvimento já foram pagos durante a patente. Os Genéricos começaram a ser comercializados no Brasil em 1999, por meio da lei 9.787. Até junho de 2017 a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) registrou cerca de 4.886 medicamentos Genéricos.

PBM’s ajudam o consumidor

O que também ameniza um pouco esse quadro são os Programas de Benefícios de Medicamentos (PBM). As empresas do setor privado descontam um valor na folha salarial dos funcionários, ou pagam subsídios aos laboratórios para baratear a produção dos medicamentos.

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Isso permite que o trabalhador tenha um maior desconto ao adquirir um medicamento na farmácia. Os PBMs mais comuns que podemos encontrar nas farmácias são:

  • Transaction Centre;
  • Vidalink;
  • E-Pharma;
  • Orizon;
  • Pharmalink
  • Funcional Card;
  • Pec Febrafar.

Juntos abrangem descontos em mais de 3.000 medicamentos.

Farmácia Popular garante medicamentos para quem não tem condições de pagar

Sem contar impostos, o governo até que tenta fazer sua parte. Em abril de 2004 lançou o programa Farmácia Popular, oferecendo alguns medicamentos a preço de custo para a população, exigindo apenas que o cidadão apresente o documento CPF e a receita médica em uma das farmácias credenciadas para receber o desconto.

Como se não bastasse, o programa sofre com a falta de responsabilidade e civismo de alguns proprietários de farmácias vinculadas ao programa. Algumas utilizavam o CPF de pessoas falecidas para receber o repasse do governo e continuar com o produto em estoque. Felizmente essa falha foi corrigida, através do cruzamento de dados com a Receita Federal.

Recentemente a isenção de impostos sobre os medicamentos ganhou novas discussões em Brasília. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 115/2011 foi novamente colocada em pauta. O texto prevê a proibição de impostos sobre medicamentos de uso humano. Aos que são contrários à proposta, argumentam que haveria um rombo no orçamento da união.

Já os que são favoráveis, relatam que existem outras fontes de receita para o governo, sem precisar privar a população de itens de primeira necessidade, como no caso dos medicamentos, já que partidos políticos, igrejas, jornais e revistas que não são tão essenciais para a população e mesmo assim são isentos de impostos.

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Enquanto não há uma decisão definitiva que promova o barateamento efetivo dos medicamentos, somado aos oportunistas que fazem da saúde pública um balcão de negócios, cabe aos brasileiros apertarem ainda mais o orçamento doméstico para terem acesso ao mínimo de saúde.

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