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Explicado: o que é Procedimento Operacional Padrão POP e Manual de Boas Práticas Farmacêuticas MBPF

O varejo farmacêutico é um dos setores da economia que mais sofrem regulações e normativas, justamente por tratarem da saúde das pessoas. O problema que é são tantas legislações que o dono ou gestor de farmácia muitas vezes acaba confuso nesse aspecto, principalmente quando falamos sobre o Manual de Boas Práticas Farmacêuticas MBPF e Procedimento Operacional Padrão POP.

Esses dois documentos são essenciais para o funcionamento do estabelecimento farmacêutico e previstos na legislação sanitária que tange o setor. Para acabar de uma vez com as dúvidas sobre o MBPF e o Procedimento Operacional Padrão POP preparamos um artigo completo que exemplifica de forma simplificada como sua farmácia ou drogaria deve cumprir essa obrigação. Continue a leitura para saber!

Também recomendamos a leitura de:

>> Guia Completo: Balanços de Medicamentos Controlados do SNGPC para Farmácias

>> Guia Completo de Notificação de Receita para Dispensação em Farmácias e Drogarias

>> Guia da Profissão: Quais as especialidades, áreas de atuação e quanto ganha um farmacêutico?

O que é Manual de Boas Práticas Farmacêuticas MBPF?

Resumidamente o Manual de Boas Práticas Farmacêuticas MBPF é um documento que detalha as seguintes informações da farmácia ou drogaria:

  • política da farmácia (regras e normas do dia a dia);
  • missão, visão e valores da empresa;
  • critérios e normativas das atividades realizadas; e
  • procedimentos técnico e sanitário.

Por que a farmácia precisa ter um Manual de Boas Práticas Farmacêuticas MBPF?

O Manual de Boas Práticas garante que a farmácia ou drogaria documente e siga uma padronização nas atividades realizadas em virtude da promoção à saúde, sem que isso cause prejuízo para a sociedade. Além disso é possível identificar mais facilmente processos incorretos e aplicar medidas de correção imediatamente.

A farmácia pode escrever seu próprio Manual de Boas Práticas Farmacêuticas MBPF?

Sim. Como não existe um modelo padrão definido o MBFP pode ser redigido pela própria farmácia ou drogaria, porém somente o farmacêutico (responsável técnico) devidamente habilitado pode escrever ou modificar esse documento, sempre seguindo as diretrizes da vigilância sanitária.  

O que é Procedimento Operacional Padrão POP?

De forma simplificada o Procedimento Operacional Padrão POP é um documento que descreve o passo a passo que dever ser feito para a realização de um trabalho repetitivo de forma a sempre manter um padrão, isto é, uniformidade. Para facilitar o entendimento podemos comparar o Procedimento Operacional Padrão POP como se fosse um verdadeiro roteiro, que deve sempre ser seguido pelos colaboradores.   

Qual a diferença entre Procedimento Operacional Padrão POP e Manual de Boas Práticas Farmacêuticas MBPF?

O Manual de Boas Práticas Farmacêuticas MBPF contém as informações e atividades que os estabelecimentos farmacêuticos precisam seguir conforme estabelecido pela legislação sanitária. Já o Procedimento Operacional Padrão POP mostra o passo a passo de todas as atividades que estão descritas no MBFP.

Para ficar mais fácil de entender, podemos dizer que:

O MBPF mostra “o que precisa ser feito” e o POP mostra “como e por que deve ser feito”.

A farmácia é obrigada a ter um Manual de Boas Práticas Farmacêuticas MBPF?

Sim. De acordo com a Resolução 49/09 no artigo 85:

“Deve ser elaborado Manual de Boas Práticas Farmacêuticas, específico para o estabelecimento, visando ao atendimento ao disposto nesta Resolução, de acordo com as atividades a serem realizadas.”

O que o Manual de Boas Práticas Farmacêuticas precisa ter?

  1. Capa
  2. Sumário
  3. Apresentação (descrição da farmácia, endereço);
  4. Documentos (alvarás, documentos sanitários);
  5. Descrição dos cargos e colaboradores (funções, uniforme, responsabilidade)
  6. Infraestrutura do local (instalações, equipamentos)
  7. Aquisição (compra de medicamentos)
  8. Recebimento dos produtos comprados
  9. Armazenamento (como é feita a estocagem dos produtos);
  10. Dispensação de medicamentos (procedimentos);
  11. Assistência Farmacêutica;
  12. Outros Serviços farmacêuticos prestados pela farmácia ou drogaria;
  13. Adicionar POPs que descrevem o passo a passo das atividades mencionadas no (MBPF).  

A farmácia é obrigada a ter Procedimento Operacional Padrão POP?

Sim. Conforme estabelecido pela RDC 44/09 publicado pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Tanto o Manual de Boas Práticas Farmacêuticas quanto o Procedimento Operacional Padrão POP devem ser arquivos e mantidos pelas farmácias e drogarias durante o período mínimo de 5 anos.

Nesse período esses documentos podem ser solicitados pela vigilância sanitária caso o estabelecimento venha ser vistoriado.  

Por que a farmácia precisa ter um Procedimento Operacional Padrão POP?

Para que as tarefas que estão descritas Manual de Boas Práticas Farmacêuticas possam ser realizadas dentro do estabelecimento farmacêutico sempre com o mesmo padrão, isto é, mantenha a uniformidade.

Isso é fundamental quando estamos falando de farmácias e drogarias, pois existem muitas ações nesses locais que estão ligadas diretamente com a saúde das pessoas, então é imprescindível assegurar a qualidade e normas de segurança.

Por exemplo: no Procedimento Operacional Padrão POP serão detalhados o passo a passo:

  • O QUE deve ser feito pelo colaborador
  • COMO o colaborador deve executar uma tarefa
  • POR QUEM será a responsabilidade de cuidar da tarefa
  • QUANDO a tarefa terá que ser feita pelo colaborador

O que o Procedimento Operacional Padrão POP precisa ter?

Esse documento deve obrigatoriamente conter as instruções de forma sequencial de todas as operações que o colaborador da farmácia deve realizar, bem como a frequência diária, semanal ou mensal do procedimento, detalhando ainda:

  • os responsáveis pela execução da tarefa;
  • lista completa de todos os materiais necessários para realizar a tarefa;
  • quais os equipamentos e máquinas são precisos;
  • detalhar os pontos críticos (perigosos) de cada etapa;
  • ter o roteiro de inspeção dos equipamentos e utensílios usados na tarefa

Qual Procedimento Operacional Padrão POP a farmácia é obrigada a seguir?

A Resolução nº 44/09 deixa claro no seu artigo 86 a lista obrigatória dos POPs que devem ser seguidos pelas farmácias e drogarias.

“Art. 86. O estabelecimento deve manter Procedimentos Operacionais Padrão (POPs), de acordo com o previsto no Manual de Boas Práticas Farmacêuticas, no mínimo, referentes às atividades relacionadas a”:

  1. manutenção das condições higiênicas e sanitárias adequadas a cada ambiente da farmácia ou drogaria;
  2. aquisição, recebimento e armazenamento dos produtos de comercialização permitida;
  3. exposição e organização dos produtos para comercialização;
  4. dispensação de medicamentos;
  5. destino dos produtos com prazos de validade vencidos;
  6. destinação dos produtos próximos ao vencimento;
  7. prestação de serviços farmacêuticos permitidos, quando houver;
  8. utilização de materiais descartáveis e sua destinação após o uso; e
  9. outros já exigidos nesta Resolução.

8 passos para montar Procedimento Operacional Padrão POP

  1. Escolher o nome do POP, exemplo: Rotina para Armazenamento de Medicamentos;
  2. Definir o objetivo para o POP, exemplo: Condicionar os medicamentos comprados pela farmácia;
  3. Buscar documentos para referência (resoluções, cartilhas, livros, guias que falem sobre o processo);
  4. Aplicabilidade (onde vai ser usado na farmácia o POP que foi criado?);
  5. Glossário (mostrar a definição de todas as siglas e termos que aparecem com frequência no POP);
  6. Detalhamento de cada etapa, como fazer e quem será o responsável por executar a tarefa;
  7. Se necessário exemplificar as etapas através de um fluxograma (ilustração visual de cada passo);
  8. Onde o Procedimento Operacional Padrão (POP) será guardado e quem será o responsável.
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Lista dos principais Procedimento Operacional Padrão POP para farmácias

  1. POP Acidente Com Material Perfurocortante
  2. POP Acidente de Trabalho
  3. POP Administração de Medicamentos Inalatórios
  4. POP Administração de Medicamentos Injetáveis
  5. POP Aferição da Glicemia Capilar
  6. POP Aferição da Pressão Arterial
  7. POP Aferição da Temperatura Corporal
  8. POP Aquisição de Produtos
  9. POP Armazenamento de Produtos
  10. POP Armazenamento e Dispensação de Produtos Termolábeis
  11. POP Atenção Farmacêutica / Assistência Farmacêutica
  12. POP Atendimento para exame de Covid-19
  13. POP Autoinspeção em Drogarias
  14. POP Avaliação das Transportadoras
  15. POP Coleta de amostras para testes rápidos
  16. POP Consulta Farmacêutica
  17. POP Controle da Temperatura da Geladeira dos Termolábeis
  18. POP Controle da Temperatura e Umidade do Ambiente
  19. POP Controle de Insetos e Roedores
  20. POP Devolução de Produtos aos Fornecedores
  21. POP Devolução de Produtos dos Clientes
  22. POP Dispensação de Alimentos
  23. POP Dispensação de Medicamentos
  24. POP Dispensação de Medicamentos com Prescrição Digital
  25. POP Dispensação de Medicamentos pelo Farmácia Popular
  26. POP Dispensação de Produtos Correlatos
  27. POP Dispensação e Escrituração de Medicamentos Antimicrobianos
  28. POP Dispensação e Escrituração de Medicamentos sob Controle Especial
  29. POP Entrega de Medicamentos em Domicílio
  30. POP Equipamentos de Proteção Individual e Biossegurança
  31. POP Farmacovigilância
  32. POP Higienização das Mãos
  33. POP Intercambialidade de Medicamentos
  34. POP Limpeza ar Condicionado ou Climatizador
  35. POP Limpeza da Caixa D’água
  36. POP Limpeza da Geladeira de Armazenamento dos Termolábeis
  37. POP Limpeza de Todos os Ambientes da Farmácia
  38. POP Limpeza do Ambiente de Serviços Farmacêuticos
  39. POP Limpeza e Desinfecção do Bebedouro
  40. POP Manutenção e Calibração dos Aparelhos
  41. POP Medicamentos Falsificados
  42. POP Medidas de Prevenção e Controle de Infecções na Farmácia
  43. POP Medidas Preventivas para Condições Inadequadas de Armazenamento
  44. POP Perfuração do Lóbulo Auricular para Colocação de Brincos
  45. POP Prescrição Farmacêutica
  46. POP Produtos com Validade Próxima do Vencimento
  47. POP Produtos Vencidos
  48. POP Qualificação dos Fornecedores
  49. POP Recebimento e Conferência de Produtos
  50. POP Saturação de Oxigênio
  51. POP Teste rápido Covid-19 antígeno
  52. POP teste rápido Covid-19 IGG / IGM
  53. POP Treinamento de Funcionários
  54. POP Uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI)
  55. POP Utilização de Materiais Descartáveis e Destinação Após o Uso

Conclusão

Esperamos que agora tenha ficado mais claro para você o que é Manual de Boas Práticas Farmacêuticas MPBF e Procedimento Operacional Padrão POP!

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