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Receita Digital: Como Funciona? Confira #12 dúvidas respondidas!

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Muitas farmácias e drogarias ainda tem pouco conhecimento sobre a Receita Digital como funciona e como ela pode ser dispensada pelo estabelecimento. Pensando nisso respondemos de forma simples as 12 dúvidas que os profissionais de saúde mais têm sobre a Receita Digital. Continue a leitura para conferir! 

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1. O que é Receita Digitalizada?

A Receita é o documento físico que consta as seguintes informações obrigatórias:

  • nome e endereço do profissional prescritor;
  • número do registro no Conselho Regional;
  • número de cadastro da pessoa física ou jurídica e especialidade médica;
  • nome, idade e endereço do paciente
  • nome do fármaco;
  • forma farmacêutica e sua concentração;
  • via de administração e quantidade dos medicamentos
  • orientação do prescritor para o paciente;
  • data e assinatura do prescritor.

Quando esse documento é digitalizado, ou seja, é feita uma cópia virtual para “dentro do computador” é dito que a Receita foi Digitalizada. Ela pode ser uma foto da receita de papel, em formato de arquivo (.pdf) ou formato de imagem (.png, .jpeg). 

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Exemplo de Receita Digitalizada no Formato JPG – Sistema InovaFarma

Por exemplo: quando o farmacêutico usa o celular para digitalizar uma receita para dentro do sistema para farmácia, ele está “criando” uma Receita Digitalizada no formato de imagem.  

Exemplo de Digitalização de Receita pelo Celular

2. O que é Receita Digital?

Ao contrário da Receita Digitalizada, a Receita Digital não existe documento no papel, ou seja, físico. Ela contém as mesmas informações da Receita Digitalizada, porém é um documento totalmente digital que atende todos os requisitos da legislação sanitária vigente.

Incialmente a proposta da Receita Digital era diminuir as aglomerações e a necessidade de deslocamento das pessoas para consultórios e estabelecimentos farmacêuticos, devido ao Coronavirus. Mas pelo sucesso do programa, é plausível sua expansão e continuidade mesmo após a passagem da Covid-19. 

Como é digital não é necessário qualquer tipo de impressão. A Receita Digital vem para oferecer mais segurança e praticidade tanto para o paciente, estabelecimento farmacêutico, quanto para o profissional de saúde.

Então o farmacêutico pode baixar o arquivo da Receita Digital diretamente no computador e anexar o documento dentro do sistema para farmácia, sem a necessidade de digitalizar qualquer papel.

3. Qual a diferença entre Receita Digital e Receita Digitalizada?

A principal diferença é que a Receita Digital possui uma assinatura digital emitida ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), como isso ela é reconhecida legalmente pela justiça, isto é, sua veracidade é imutável. Na prática isso quer dizer que é garantido que o prescritor assinou a receita.

Ao contrário da Receita Digitalizada, que é feita no papel, a pessoa que prescreveu pode alegar que nunca assinou o documento, por isso ela não é integra e não é reconhecida pela justiça com veracidade.

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4. Qual a vantagem da Receita Digital para a farmácia?

Não existe risco da farmácia dispensar medicamentos com receitas adulteradas, pois com a Receita Digital o próprio farmacêutico pode verificar sua integridade junto aos site oficial do Validador de Documentos Digitais em Saúde. Dessa forma o estabelecimento está seguro das informações contidas na receita e tem a certeza de vender o medicamento realmente prescrito por um profissional de saúde.

Além disso a farmácia pode reduzir seus custos, pois com a Receita Digital não é necessário ter mais espaços físicos para armazenar as receitas, tudo fica disponível 24 horas na internet disponível na nuvem.

5. Qual a vantagem da Receita Digital para as pessoas?

Com a Receita Digital as pessoas não precisam se deslocar de suas residências até a farmácia para levar a receita e assim comprar o medicamento. Isso pode ser feito através da internet, e a farmácia pode entregar o medicamento por delivery.

6. O quem pode prescrever a Receita Digital?

Todos os profissionais de saúde com habilitação válida nos seus respectivos Conselhos Regionais que possuem autorização mediante a legislação sanitária vigente, podem prescrever receitas.

Para emitir uma Receita Digital é necessário possuir um certificado digital válido emitido pelo ICP-Brasil.

7. Como conseguir um Certificado Digital?

O profissional de saúde habilidade a prescrever receitas tem que se dirigir primeiro em alguma das 17 Autoridades Certificadoras (AC) vinculadas à ICP-Brasil e solicitar seu certificado digital:

1. SERPRO – Serviço Federal de Processamento de Dados

2. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

3. SERASA EXPERIAN

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4. RECEITA FEDERAL DO BRASIL

5. CERTISIGN

6. IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

7. AC JUS

8. AC PR

9. CASA DA MOEDA DO BRASIL

10. VALID CERTIFICADORA DIGITAL

11. SOLUTI CERTIFICAÇÃO DIGITAL

12. AC DIGITALSIGN

13. AC BOA VISTA

14. MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

15. AC DEFESA

16. AC SAFEWEB

17. PRODEMGE

Cada certificadora tem um custo para emissão do certificado, condições de pagamento e os equipamentos (tokens, leitoras de cartão) para emissão da receita digital.

8. O Certificado Digital serve somente para Receita Digital?

Não. O Certificado Digital emitido pela ICP-Brasil também é válido para como prontuários eletrônicos e outros serviços digitais que exigem certificação digital. 

9. Como funciona a Receita Digital?

O paciente passa por uma consulta com um profissional de saúde devidamente habilitado, que pode ser presencial ou remota (pela internet via webcan ou smartphone). Se caso o profissional for habilitado para prescrever a Receita Digital, o mesmo acessa o portal Prescrição Eletrônica e baixa para o computador o arquivo digital para preenchimento. 

São disponibilizados os seguintes modelos:

1. Atestado Médico (atualizado em 30/04/2020)

2. Receituário Simples (atualizado em 20/05/2020)

3. Receituário de Controle Especial (atualizado em 05/05/2020)

4. Receituário Antimicrobianos (atualizado em 30/04/2020)

5. Relatório Médico (atualizado em 30/04/2020)

6. Solicitação de Exames (atualizado em 30/04/2020)

Após baixar o arquivo, o profissional de saúde faz o preenchimento do modelo com as informações do paciente, medicamento e prescritor. Lembrando que todos os modelos são editáveis, ou seja, é só abrir e começar a preencher os campos. Mas para isso é necessário o software Adobe Acrobat Reader.

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Depois de tudo preenchido, é necessário assinar o documento digitalmente através do certificado válido pelo ICP-Brasil. Isso é feito no próprio Adobe Acrobat. Pronto, agora o arquivo da Receita Digital pode ser enviado para o paciente.

O paciente então encaminha sua Receita Digital para a farmácia. Ao receber esse arquivo, o farmacêutico precisa acessar o portal Assinatura Digital e enviar o documento no formato PDF para validar se o arquivo é assinado digitalmente, ou seja, fazer a comprovação da autenticidade para verificar:

  • se o documento não sofreu adulterações;
  • se a assinatura pertence ao prescritor declarado; e
  • se o prescritor está habilitado a prescrever o medicamento

Se a Receita Digital for considera válida pelo portal Assinatura Digital, então o farmacêutico pode dar continuidade na dispensação do medicamento.

Vale lembrar que o farmacêutico tem que inserir o arquivo da Receita Digital no formato PDF dentro do próprio sistema da farmácia, pois no caso de dispensação de medicamentos controlados pelo SNGPC, ainda sim é necessário fazer a transmissão das movimentações e entrada e saída junto as receitas para o portal da Anvisa. 

10. A farmácia tem que aceitar a Receita Digital?

Não. Por enquanto a farmácia não é obrigada pela legislação a aceitar a Receita Digital para a dispensação de medicamentos.

11. Mas se a farmácia aceitar a Receita Digital, quais os medicamentos podem ser dispensados?

Todos os medicamentos de venda sob prescrição em Receita Simples podem ser dispensados sob apresentação de Receita Digital.

Porém medicamentos de Controle Especial (SNGPC) possuem algumas restrições. Apenas medicamentos Antimicrobianos e alguns medicamentos das listas C1 e C5 e dos adendos das listas A1, A2 e B1 (Portaria SVS/MS – 344/1998) vão poder ser dispensado através da Receita Digital, conforme determinação da Anvisa até o presente momento.   

12. Quais os medicamentos ainda não podem ser dispensados através da Receita Digital?

Todos os medicamentos controlados que precisam de notificação de receita A – NRA, B1 e B2. E também os medicamentos que necessitam de notificação de receita especial para substância talidomida e para moléculas retinóides de uso sistêmico.

Conclusão

A Receita Digital é um marco no varejo farmacêutico, pois traz mais praticidade e segurança para a dispensação de medicamentos, além de reduzir custos para as farmácias e drogarias que não precisam mais de espaços para alocar receitas em papeis.

Contudo o modelo ainda é experimental e foi difundido principalmente pela pandemia do Coronavirus, que necessitou de alternativas para isolamento social. Mas conforme a adesão dos profissionais de saúde, estabelecimentos farmacêuticos e pacientes, o programa tem tudo para continuar e ser expandido.

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