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Governo muda regras do Programa Farmácia Popular e causa mal-estar com as farmácias e drogarias

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Visando as pessoas que não possuem condições de arcarem com planos de saúde, ou desembolsar integralmente o valor dos medicamentos que necessitam, o governo federal criou por meio da Lei 10.858/04, o programa Farmácia Popular.

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Programa Farmácia Popular

Nesse programa são oferecidos cerca de 112 medicamentos a preço de custo; gerando uma economia de quase 90% no final da compra. Isso possibilita o acesso das classes mais carentes da população aos tratamentos de saúde.

No começo do programa, somente unidades próprias do governo, administrados pela Fundação Oswaldo Cruz. Eram credenciadas para disponibilizar o acesso aos medicamentos populares.

Em 2006, o programa foi ampliado através de parcerias com as farmácias da rede privada; sendo identificadas através da frase: “Aqui tem Farmácia Popular”.

Para adquirir o medicamento, a pessoa deve se dirigir à uma farmácia credenciada. Depois apresentar documento com foto que conste o número do CPF junto com a receita médica.

Atualmente, as mais de 30 mil farmácias conveniadas seguem uma tabela de valores pré-definida pelo governo. Para cada produto dispensado por meio do programa Farmácia Popular, existe um repasse.

Decisão do Ministério da Saúde

Porém uma decisão polêmica do Ministério da Saúde, vem causando embates entre os varejistas farmacêuticos com o governo.

Segundo a portaria apresentada, a ideia é modificar a forma de repasse dos medicamentos dispensados pela Farmácia Popular.

Nesse novo sistema, o repasse ocorreria seguindo uma média praticada pelo mercado; sendo acrescida de 40% de margem, além dos impostos incidentes.

Cerca de 22 medicamentos poderão ser afetados com essa nova regra.

O governo se defende, justificando que estudos preliminares apontam que os valores dos repasses estão desatualizados.

Com isso, superando 200% acima do que é praticado pelo mercado.

Se tudo ocorrer como o governo espera, estima-se uma economia na casa dos R$ 800 milhões aos cofres públicos.

O que acontece depois?

Se por ventura as atuais farmácias conveniadas se opuserem contra as novas mudanças; o governo alerta que não terá receio em transferir o credenciamento para as mais de 50 mil farmácias que aguardam a homologação com o programa.

Quem precisa de tratamento contínuo, sabe o quanto pesa no orçamento o preço dos medicamentos. Por isso que os programas de benefícios são tão importantes para a população.

Para o principal interessado nisso tudo, resta aguardar os próximos capítulos desse entrave. Ou quem sabe conseguir um convênio particular.

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Fonte: Ministério da Saúde

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