SNGPC fora do ar: o que sua farmácia precisa saber sobre a interrupção do envio do arquivo XML para Anvisa. O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC fora do ar interrompeu o envio do arquivo XML das movimentações de entrada e saída de medicamentos controlados.
Esta plataforma, responsável por gerenciar a venda e controlar medicamentos regulados pelo governo, está temporariamente indisponível para as farmácias.
A interrupção no funcionamento do sistema está impactando diretamente as farmácias e drogarias, impossibilitando a transmissão dos arquivos de comercialização de medicamentos controlados.
E para sanar as principais dúvidas sobre o SNGPC fora do ar, trouxemos esse artigo para você se atualizar sobre o que fazer com o SNGPC fora do ar. Confira!
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O que você quer ler primeiro?
O que é SNGPC?
O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) é um sistema informatizado utilizado para monitorar e controlar a movimentação de medicamentos sujeitos a controle especial, como psicotrópicos e entorpecentes.
Este sistema foi desenvolvido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e tem o objetivo de garantir a segurança na distribuição e no uso desses medicamentos.
O SNGPC permite o registro e o monitoramento das entradas e saídas de medicamentos controlados em estabelecimentos autorizados, como farmácias e drogarias.
Além disso, facilita o controle por parte das autoridades de saúde sobre a produção, distribuição e dispensação desses produtos.
Os profissionais de saúde e os estabelecimentos autorizados a lidar com medicamentos controlados são obrigados a utilizar o SNGPC para cumprir as exigências regulatórias estabelecidas pela Anvisa.
Desde quando o SNGPC não está disponível?
Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) suspendeu no dia 23 de dezembro de 2022 o acesso ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), de forma temporária.
Por que a Anvisa suspendeu o acesso ao SNGPC?
A suspensão ocorreu por motivos de realização de manutenção nos servidores que hospedam o SNGPC.
Ademais, de acordo com Gerência de Produtos Controlados da ANVISA (GPCON), o sistema do SNGPC ainda está passando por uma fase de testes, que envolve algumas farmácias que estão realizando transmissões testes.
Nisso, estão sendo aguardo o término desta fase para estabelecimento de um cronograma para retorno à normalidade do SNGPC.
O SNGPC voltou a funcionar?
Não. Até o momento presente, as transmissões do sistema foram interrompidas devido a questões na infraestrutura tecnológica da Anvisa.
Até o presente momento ainda é válida a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 586, de 17 de dezembro de 2021 que suspendeu temporariamente a exigência de transmissão de arquivos XML referentes às movimentações de medicamentos e insumos sujeitos à escrituração no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).
É possível enviar as transmissões dos medicamentos controlado para o SNGPC?
Não. Por hora ainda não é possível fazer o envio de arquivos XML com as movimentações de entrada e saída de substâncias controladas por meio do sistema da farmácia que seja homologado junto ao portal do SNGPC.
O que a farmácia deve fazer com o SNGPC fora do ar?
As operações relacionadas a medicamentos e insumos sujeitos à escrituração não devem sofrer impactos adversos, e os estabelecimentos estão incumbidos de manter seus registros internos atualizados.
Ou seja, mesmo com o SNGPC fora do ar o farmacêutico precisa continuar registrando todas as entradas e saídas de medicamentos controlados dentro do sistema da farmácia, mesmo sem transmitir o arquivo para o portal da Anvisa.
Todos os estabelecimentos farmacêuticos que fazem a dispensação de substâncias controladas precisam fazer a escrituração em sistema informatizado, porém sem transmitir para a Anvisa, devido ao SNGPC fora do ar.
Ademais, é crucial que os estabelecimentos observem o prazo de guarda documental de receitas de dois anos, conforme estipulado no art. 19 da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 22/2014, no art. 64 da Portaria SVS/MS 344, de 12 de maio de 1998, e no art. 22 da RDC 471, de 23 de fevereiro de 2021.
Como registrar as movimentações de controlados com o SNGPC fora do ar?
No sistema da sua farmácia, como o InovaFarma, basta entrar no módulo SNGPC e realizar o registro das notas fiscais das compras de medicamentos controlados.
No ato da dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial, realizar o registro normalmente da prescrição ou retenção de receita.
Porém, o SNGPC fora do ar você simplesmente não conseguirá enviar o arquivo XML com os registros para o portal da Anvisa.
Quando o SNGPC vai voltar a funcionar?
O retorno à normalidade das transmissões será gradual, com um cronograma a ser estabelecido pela Anvisa.
Está prevista a flexibilização para ajustes de inventário, especialmente para aqueles que enfrentaram complicações devido a duplicações de estoque durante o período do problema.
Qual a capacidade do SNGPC?
No último boletim divulgado pela Anvisa em setembro de 2021, o SNGPC estava recebendo cerca de 20 mil arquivos transmitidos por dia, por volta de 100 mil farmácias em todo o território brasileiro.
O SNCM vai substituir o SNGPC ?
Não há informações oficiais sobre esse assunto, embora a proposta inicial não tenha sido essa. No entanto, há indícios de que o SNCM possa incorporar suas funções específicas e também atender às funções do SNGPC.
Isso sugere a possibilidade de adotar o SNCM como um sistema único para o controle e rastreabilidade de medicamentos.
Entretando, o desenvolvimento do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM), que estava destinado a complementar o SNGPC, foi interrompido pelo Congresso Nacional em abril de 2022.
Com isso, o SNGPC ainda permanece como o único sistema vigente para o controle de medicamentos atualmente disponível.
O SNGPC fora do ar é por causa do SNCM?
Há especulações de que, durante o período de manutenção do SNGPC, estão sendo realizadas adaptações para sua integração ao SNCM. Porém, nada confirmado pelas autoridades legais.
O que é SNCM Anvisa?
O Sistema Nacional de Controle de Medicamentos foi instituído pela Lei 11.903 em 2009 com o propósito de rastrear todos os medicamentos em circulação no país, desde a sua produção até o consumo.
Embora os prazos originais indicassem que o sistema deveria estar em pleno funcionamento desde 2012, uma alteração na legislação postergou essa previsão para o dia 28 de abril de 2022, mas ainda se encontra em fase final de implementação, sem prazo para entrar em vigor.
Contrariando especulações do varejo farmacêutico, acredita-se que o SNCM não substituirá o SNGPC. Isso se deve pelo fato de o SNCM abrange todos os medicamentos em circulação no Brasil, enquanto que o SNGPC concentra-se exclusivamente nos medicamentos controlados comercializados em farmácias e drogarias.
Como entrar em contato com a Anvisa?
Farmacêuticos, demais profissionais da saúde e desenvolvedores de sistemas homologados junto ao SNGPC, podem dirigir suas dúvidas sobre o SNGPC fora do ar aos canais de atendimento da Anvisa.
O endereço de e-mail visa.sngpc@anvisa.gov.br é reservado exclusivamente aos profissionais de vigilância sanitária de estados, regionais, municipais e do Distrito Federal para esclarecimento de dúvidas sobre o SNGPC fora do ar e demais questões pertinentes ao assunto.
Telefone Anvisa: 0800-642-9782
Além disso, podem ser encaminhadas as dúvidas para a caixa postal da Anvisa:
Endereço: Agencia Nacional de Vigilância Sanitária
Gerência de Produtos Controlados – SIA, Trecho 5, Área Especial 57, Bloco A/b – Térreo. Cidade: Brasília – DF CEP: 71.205-050
Conclusão sobre SNGPC fora do ar
Em conclusão, a interrupção do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) representa um desafio significativo para os profissionais da saúde e estabelecimentos farmacêuticos.
Ainda que os motivos para o SNGPC fora do ar possam não são totalmente conhecidos, é crucial destacar os impactos negativos na gestão e controle de medicamentos, especialmente aqueles sujeitos a controle especial.
Durante esse período do SNGPC fora do ar é preciso redobrada a atenção na farmácia e manter os registros no sistema da farmácia, no módulo SNGPC, para que sejam enviados quando acontecer a normalização do serviço.
A expectativa é de que as equipes técnicas envolvidas na manutenção do SNGPC atuem com eficiência para restaurar a normalidade operacional, minimizando assim as consequências para o setor de saúde e garantindo a continuidade segura da distribuição e dispensação de medicamentos controlados.
E para manter os registros em dia, mesmo com o SNGPC fora do ar, você pode contar com o módulo SNGPC dentro do sistema InovaFarma.
Para conhecer o InovaFarma, basta pedir sua demonstração gratuita com um de nossos consultores, ou se preferir, chame direto no WhatsApp!
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