Passo a passo: como preencher receita azul na farmácia

Como preencher receita azul é um tema de responsabilidade dos profissionais médicos, entretanto, a farmácia precisa verificar e reter a prescrição antes da dispensação.

Nesse sentido, a receita azul é um documento essencial no controle e dispensação de medicamentos psicotrópicos e entorpecentes no Brasil.

Tais medicamentos, por sua natureza, podem causar alterações significativas no comportamento e nas emoções dos pacientes, exigindo um acompanhamento rigoroso e a observância de normas específicas estabelecidas pela ANVISA.

A prescrição nesse modelo requer precisão e clareza, facilitando o acesso ao tratamento e minimizando os riscos de erros, enquanto o farmacêutico tem um papel crucial na verificação da conformidade legal e na dispensação responsável.

Isso envolve atenção a detalhes como:

• Dados completos do médico: Nome, CRM, assinatura e endereço profissional.
• Identificação do paciente: Nome, idade e endereço.
• Descrição do medicamento: Nome comercial ou genérico, dosagem, quantidade e posologia.
• Campos obrigatórios na dispensação: Preenchimento correto pelo farmacêutico com data, carimbo e assinatura.

Se a receita apresentar dados incompletos ou irregularidades, a dispensação deve ser recusada pela farmacêutico para garantir a segurança do paciente e o cumprimento das leis.

Este guia tem como objetivo auxiliar médicos e farmacêuticos em como preencher receita azul, visando garantir que a receita azul seja preenchida e utilizada de forma adequada, assegurando um atendimento ético, seguro e em conformidade com a legislação vigente.

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O que é Receita Azul?

Antes de saber como preencher receita azul é necessário entender o que é receita azul!

A receita azul é um instrumento essencial para a prescrição e o controle de medicamentos psicotrópicos e anorexígenos no Brasil, garantindo segurança e conformidade com a legislação.

Regulamentada por normas como a Portaria SVS nº 344/1998 e a RDC nº 58/2007, ela é facilmente reconhecida pela sua cor azul, que serve como um alerta visual para a seriedade e necessidade de rigor no manuseio dessas substâncias.

Os medicamentos prescritos receita azul são divididos em duas categorias principais:

• Lista B1: Inclui medicamentos psicotrópicos que afetam diretamente o sistema nervoso central, alterando comportamentos, emoções e percepções.
• Lista B2: Abrange psicotrópicos anorexígenos, que reduzem o apetite e, por isso, são frequentemente utilizados de forma inadequada para perda de peso.

Regras importantes de como preencher receita azul

• Quantidade máxima prescrita: Medicamentos para tratamento de até 30 dias (B2) ou 60 dias (B1).
• Validade da receita: 30 dias a partir da data de emissão.
• Preenchimento obrigatório: Todas as informações devem estar completas, sem rasuras, para que a receita seja considerada válida.
• Controle rigoroso: A farmácia só pode dispensar o medicamento se os requisitos forem cumpridos, registrando o processo via SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados).

Esse sistema rigoroso é necessário para prevenir abusos, garantindo o uso responsável dessas substâncias, protegendo a saúde dos pacientes e evitando desvios.

Com isso, tanto médicos quanto farmacêuticos desempenham um papel crucial no cumprimento das normas e na promoção da segurança.

Qual a diferença entre receita azul tipo B1 e receita azul tipo B2?

A receita azul é dividida em dois tipos, B1 e B2, que se diferenciam principalmente pelos medicamentos que autorizam prescrever e seu potencial de causar dependência ou efeitos adversos graves:

Receita Azul B1

• Finalidade: Prescrição de medicamentos psicotrópicos que atuam no sistema nervoso central. Esses medicamentos podem afetar emoções, comportamento e percepção, mas possuem um potencial moderado de causar dependência.
• Exemplos de medicamentos: Ansíoliticos, antidepressivos e anticonvulsivantes.
• Duração do tratamento: Máximo de 60 dias.

Receita Azul B2

• Finalidade: Prescrição de medicamentos psicotrópicos anorexígenos, que atuam reduzindo o apetite. Eles possuem um alto potencial de abuso e são frequentemente utilizados de forma inadequada para emagrecimento, o que pode gerar sérios riscos à saúde.
• Exemplos de medicamentos: Fármacos como femproporex, mazindol e anfepramona.
• Duração do tratamento: Máximo de 30 dias.

Principais diferenças:

• Tipo de medicamento: A receita B1 é voltada a psicotrópicos em geral; a B2, especificamente a anorexígenos.
• Potencial de dependência: Os medicamentos da lista B2 apresentam maior risco de abuso e dependência em comparação com os da lista B1.
• Prazo de validade do tratamento: B1 permite um tratamento mais longo (60 dias), enquanto a B2 é limitada a 30 dias.

Ambos os tipos de receita seguem regras rigorosas para garantir segurança e evitar o uso inadequado.

Principais dúvidas sobre como preencher receita azul

Zolpidem: Receita Azul ou Branca?

O Zolpidem pertence à lista B1, o que normalmente exige receita azul com notificação.
No entanto, há uma exceção na regulamentação:

• Se o medicamento contém até 10 mg por unidade posológica, ele pode ser prescrito por uma Receita de Controle Especial em duas vias (receita branca).
• Importante: Essa quantidade de até 10 mg refere-se à dose diária máxima. Se a prescrição ultrapassar essa dosagem, é obrigatório utilizar a receita azul.

Frontal: Receita Azul ou Branca?

O Frontal, um medicamento ansiolítico também classificado na lista B1, sempre exige receita azul.

• Não há exceções relacionadas à posologia para o Frontal, tornando obrigatório o uso do receituário azul em todas as situações.

Resumo Rápido

• Zolpidem: Receita branca para doses até 10 mg/dia; acima disso, receita azul.
• Frontal: Sempre receita azul.

Essas regras garantem o controle no uso desses medicamentos, promovendo segurança e evitando o abuso.

Como preencher Receita Azul

Passo 1: Insira a UF de origem e a numeração

Indique a Unidade Federativa (UF) responsável pela emissão e a sequência numérica da receita, fornecida pela autoridade sanitária competente.

Essa etapa é essencial, pois a receita só é válida na UF de origem.

Passo 2: Preencha a data de emissão da receita

Anote a data em que a receita foi emitida. Como a validade é de 30 dias corridos, é crucial garantir que esteja correta para evitar rejeições na dispensação.

Passo 3: Informe os dados do paciente

Registre o nome completo do paciente de forma clara e legível. Essa informação é vital para a identificação e rastreabilidade.

Passo 4: Identifique o emitente e assine

O médico deve assinar no campo destinado, confirmando a prescrição. Caso os dados do médico (nome, CRM, etc.) não estejam impressos no formulário, eles devem ser preenchidos manualmente.

Passo 5: Preencha o campo “Endereço”

Informe o endereço completo do paciente, garantindo que esteja correto e sem ambiguidade.

Passo 6: Insira as informações sobre o medicamento

Inclua:

• Nome do medicamento (conforme DCB Anvisa).
• Quantidade prescrita (em números e por extenso).
• Forma farmacêutica, dosagem e posologia.

Atenção: Somente um medicamento por notificação ou até cinco ampolas no caso de injetáveis. A prescrição deve corresponder a no máximo 30 ou 60 dias de tratamento, dependendo do tipo de receita (B1 ou B2).

Passo 7: Identifique o comprador

Este campo, preenchido pelo farmacêutico, deve conter:

• Nome completo, endereço, RG (com órgão emissor) e telefone do comprador.

Passo 8: Identifique o fornecedor
A farmácia deve carimbar seus dados:

• Nome, endereço completo, CNPJ, responsável pela dispensação e data do atendimento.
• No verso, registre: quantidade de caixas, nome do medicamento e número do lote.

Passo 9: Dados da gráfica e numeração do talonário
Preencha com:

• Nome, endereço e CNPJ da gráfica que imprimiu o talonário.
• Numerações inicial e final do bloco de receitas, além do número de autorização emitido pela Vigilância Sanitária local.

Importância do Processo de como preencher receita azul

Seguir essas etapas com precisão não apenas cumpre as regulamentações, mas também garante a segurança na dispensação de medicamentos controlados e evita penalidades para os profissionais envolvidos.

Resumo de como preencher receita azul

Notificação de Receita Azul B1

• Usada para substâncias Psicotrópicas das listas B1
• A notificação de receita azul B1 é válida por 30 somente na Unidade Federativa (Estado) que concedeu a numeração;
• Limitada a 5 ampolas por medicamento;
• Quantidade de medicamentos fica limitada a 60 dias de tratamento;

Observação:

A Notificação de Receituário Azul pode ser impressa pelo próprio profissional, instituições, hospitais ou clínicas, desde que respeitadas as normas e padronizações estabelecidas pela Portaria 344/98 e Resolução SES 1370/99. No rodapé do talonário em cada folha deverá ainda conter:

• Número CPF do profissional prescritor;
• Numerações inicial e final (concedidas pelo órgão sanitário).

Como preencher Receita Azul B1

1. Unidade federativa (UF);
2. Dados os prescritor ou instituição
3. Nome do medicamento, quantidade, forma farmacêutica, concentração e posologia;
4. Dados do paciente;
5. Dados da gráfica responsável pela confecção;
6. Informações do comprador;
7. Dados do dispensador do medicamento;
8. Numeração inicial e final da impressão

Como preencher receita Azul B2

• Utilizada para dispensação de medicamento com substâncias Psicotrópicos Anorexígenos da lista B2;
• Possui validade de 30 dias;
• As notificações de receita B2 deverão vir acompanhadas de Termo de Responsabilidade do Prescritor em 2 vias (assinada pelo paciente);
• 1º via fica com o paciente;
• 2º via fica arquivada na farmácia ou drogaria juntamente com a notificação B2.

Termo de Responsabilidade do Prescritor

Termo para notificação de receita para medicamentos que contém substâncias Anfepramona, Femproprex e Mazindol.

Como preencher Notificação de Receita Azul B2

O preenchimento da notificação de receita azul B2 acontece semelhante ao preenchimento da notificação de receita azul B1.

Conclusão sobre como preencher receita azul

O preenchimento da receita azul com precisão é fundamental para assegurar a conformidade com a legislação, promover o uso seguro dos medicamentos controlados e evitar irregularidades no processo de prescrição e dispensação na farmácia.

Cada etapa de como preencher receita azul, desde o registro dos dados do paciente e do médico até as informações detalhadas sobre o medicamento e o comprador, é essencial para garantir a rastreabilidade e a segurança do tratamento.

Seguir as orientações regulamentares de como preencher receita azul, como as especificadas pela ANVISA, e realizar o controle rigoroso por meio do SNGPC reforça a responsabilidade de médicos, farmacêuticos e instituições de saúde no manejo de substâncias que possuem alto potencial de abuso ou dependência.

Assim, compreender e aplicar corretamente os passos de como preencher receita azul contribui para a saúde coletiva mais segura e eficiente, protegendo tanto os pacientes quanto os profissionais envolvidos no processo de como preencher receita azul.

Além de ficar atento e saber como preencher receita azul a farmácia também precisa contar com um bom software para fazer o controle dos medicamentos no SNGPC.

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