Por que a farmácia deve se preocupar em como preencher receita amarela?
O controle das substâncias prescritas por receita amarela é necessário para prevenir o abuso e a dependência.
Farmácias e drogarias têm o papel de garantir que a dispensação de medicamentos controlados seja realizada conforme a legislação, minimizando os riscos à saúde pública.
E para você entender o passo a passo de como preencher receita amarela, trouxemos um guia completo. Confira!
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O que você quer ler primeiro?
O que é Receita Amarela?
A receita amarela é destinada aos medicamentos entorpecentes e alguns psicotrópicos, listados nas categorias A1, A2 e A3 da Portaria 344/98.
É uma medida de controle rigoroso, estabelecendo restrições claras de prescrição e dispensação conforme as diretrizes da Portaria 344/98 e da CMED.
Como preencher receita amarela exige atenção redobrada dos profissionais da saúde quanto à quantidade prescrita, validade do receituário e obrigatoriedade de notificação à ANVISA.
Medicamentos como a Ritalina, amplamente prescritos para condições específicas, requerem atenção redobrada devido ao seu potencial de abuso, como evidenciado pelo aumento de consumo durante a pandemia.
Por isso, profissionais de saúde e farmacêuticos devem não apenas compreender a importância desse tipo de receita, mas também assegurar seu correto em como preencher receita amarela.
Neste guia, abordaremos as etapas essenciais para preencher receita amarela de forma precisa, garantindo conformidade com as regulamentações sanitárias e promovendo o uso seguro e responsável desses medicamentos controlados.
Como preencher Receita Amarela
Passo a passo para preencher a receita amarela
Passo 1: Identifique a Unidade Federativa (UF) e insira a numeração
Preencha a UF de origem e a numeração fornecida pela autoridade sanitária local, garantindo que o medicamento só seja dispensado na mesma unidade federativa onde a receita foi emitida.
Passo 2: Data de emissão
Informe a data de prescrição com clareza, pois a validade da receita amarela é de 30 dias corridos a partir dessa data.
Passo 3: Dados do paciente
Insira o nome completo do paciente, endereço e outras informações essenciais para garantir sua identificação correta.
Passo 4: Nome e assinatura do médico
Certifique-se de que o médico responsável preencha o campo destinado ao nome completo e assine a receita de forma legível. Caso o nome do médico não esteja previamente impresso, ele deve ser escrito manualmente junto ao número do CRM.
Passo 5: Informações do medicamento
Nome da substância: Escreva o nome do medicamento conforme a DCB (Denominação Comum Brasileira), evitando abreviações.
Passo 6: Posologia
Descreva a dose, a forma de uso, a duração do tratamento e a quantidade prescrita de forma clara.
A quantidade de medicamento deve ser especificada em algarismos e por extenso, para evitar fraudes.
Passo 7: Identificação do comprador
O farmacêutico responsável pela dispensação deve preencher este campo com os dados do comprador, incluindo:
- Nome completo;
- RG ou outro documento de identificação com órgão emissor;
- Endereço completo e telefone para contato.
Passo 8: Identificação do fornecedor (farmácia)
A farmácia deve carimbar o campo destinado ao estabelecimento, informando:
- Nome e endereço completo;
- CNPJ;
- Nome e assinatura do responsável técnico;
- Data e lote do medicamento dispensado.
Passo 9: Envio da via amarela
Após a dispensação, a via amarela será retida na farmácia e enviada periodicamente para a ANVISA por meio do SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados), assegurando o controle e rastreamento do medicamento.
Passo 10: Armazenamento e controle da via branca
A via branca é destinada ao paciente e contém as instruções gerais sobre o uso do medicamento, permitindo que ele consulte informações importantes sobre sua medicação.
Seguindo rigorosamente esses passos de como preencher receita amarela, você garante a conformidade legal no processo de prescrição e dispensação de medicamentos controlados, promovendo a segurança dos pacientes e o cumprimento das normas sanitárias.
Resumo de como preencher receita amarela
Notificação de Receita Amarela
- Usada para substâncias Entorpecentes das listas A1 e A2, e substâncias Psicotrópicas da lista A3;
- A notificação de receita A é válida somente por 30 dias em todo território nacional;
- Fica limitada a 5 ampolas por medicamento;
- Demais medicamentos são limitados ao máximo de 30 dias de tratamento;
- Caso as quantidades prescritas forem acima, o prescritor deve fornecer uma justificativa, datar e assinar.
Como preencher Notificação de Receita Amarela
- Sigla da Unidade federativa (estado, UF);
- Número de 8 dígitos disponibilizado pela Vigilância Sanitária, sendo que os 2 primeiros dígitos são referentes ao código da Autoridade Sanitária Estadual;
- Identificação do emitente (nome, inscrição no conselho, nome da instituição, CNPJ e endereço completo);
- Nome do medicamento dispensado, quantidade, forma farmacêutica, concentrações e posologia;
- Data da prescrição, assinatura e carimbo do profissional prescritor;
- Nome completo do paciente e endereço;
- Dados da gráfica responsável pela impressão da notificação (já vêm preenchida);
- Espaço para o farmacêutico preencher os dados do comprador;
- Dados de quem está dispensando a medicação.
Dúvidas Frequentes sobre como preencher receita amarela
A receita amarela é uma ferramenta essencial para garantir o controle e a segurança no uso de medicamentos sujeitos a abuso e controle rigoroso.
Abaixo, respondemos algumas das principais dúvidas de como preencher receita amarela, para ajudar a esclarecer aspectos importantes sobre sua validade e aplicação.
Qual a validade e abrangência da receita amarela?
Validade: Normalmente, a receita amarela tem validade de 30 dias a partir da data da prescrição. Contudo, uma legislação temporária estendeu esse prazo para 90 dias em determinados casos.
Abrangência: A notificação de receita amarela é válida em todo o território nacional, facilitando o controle e a fiscalização do uso de medicamentos controlados, independentemente do local de dispensação.
Qual a quantidade máxima de medicamento em cada prescrição amarela?
A receita amarela é restrita a um único produto farmacêutico por notificação. Para medicamentos injetáveis, o limite é de 18 ampolas por prescrição.
A quantidade de medicação prescrita não pode ultrapassar a quantidade necessária para um tratamento de 90 dias, em conformidade com a legislação em vigor.
Quem pode prescrever a receita amarela?
Apenas profissionais legalmente habilitados e inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina, Odontologia e Medicina Veterinária podem emitir a receita amarela.
Isso inclui médicos, dentistas e veterinários que prescrevem medicamentos sujeitos a controle especial.
Ritalina precisa de receita amarela?
Sim, a Ritalina, que contém metilfenidato, está classificada na lista A3 de psicotrópicos e requer a emissão de receita amarela, devido ao seu potencial de abuso.
E o Venvanse, precisa de receita amarela?
Sim, o Venvanse, que contém lisdexanfetamina, também está incluído na lista A3 de psicotrópicos e, portanto, só pode ser prescrito com receita amarela.
6. Quando é preciso justificar a receita amarela?
A justificativa da receita amarela é necessária em dois casos principais:
- Quando a receita é utilizada em uma Unidade Federativa (UF) diferente da que foi emitida.
- Quando a quantidade prescrita excede o prazo legal de tratamento de 90 dias.
Conclusão sobre como preencher receita amarela
A receita amarela desempenha um papel crucial na regulação do uso de substâncias com alto risco de dependência, como a Ritalina e o Venvanse.
Seguir corretamente as orientações de como preencher receita amarela na hora da dispensação sob controle especial é importante para garantir o uso seguro desses medicamentos e a conformidade com as regulamentações.
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