A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) anunciou a ampliação dos testes para o restabelecimento no novo SNGPC – Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados.
Esses testes serão realizados de forma gradual em diferentes regiões do Brasil, entre 14 de outubro e 31 de dezembro de 2024.
A Agência está convidando todas as farmácias privadas a participarem desse processo.
Para participar dos testes do novo SNGPC, as farmácias devem atualizar seus cadastros e realizar as operações diretamente no sistema.
Esse é um passo importante para garantir o funcionamento eficiente do novo SNGPC e promover o controle adequado de produtos controlados no país, por isso a participação das farmácias é essencial.
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O que você quer ler primeiro?
Cadastro da Farmácia no novo SNGPC
É fundamental que as farmácias priorizem a atualização dos cadastros dentro do prazo estabelecido para cada região.
Isso garantirá um processo mais fluido e ajudará a evitar eventuais problemas relacionados ao acesso e operação no SNGPC durante os testes.
Cumprir essa etapa com antecedência é essencial para que as farmácias possam participar do processo sem contratempos, assegurando o cumprimento das normas e o bom funcionamento do sistema.
Abaixo você confere o cronograma por região do Brasil:
| Região do Brasil | Etapa de atualização de cadastros das farmácias | Início das operações no SNGPC |
| Sudeste | 14 a 25/10 | 28/10 |
| Centro-Oeste | 28/10 a 8/11 | 11/11 |
| Sul | 28/10 a 8/11 | 11/11 |
| Norte | 11 a 22/11 | 25/11 |
| Nordeste | 11 a 22/11 | 25/11 |
Como fazer a atualização do cadastro do SNGPC
Para atualizar o cadastro da farmácia junto ao SNPGC e participar dos testes do novo SNGPC é necessário vincular o cadastro do GOV.
Abaixo você confere o passo a passo para o procedimento:
Se por ventura você ficar com dúvidas sobre qual procedimento iniciar, basta utilizar como orientação o fluxograma desenvolvido pela Anfarmag – Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais.
Minha farmácia precisa participar dos testes do SNGPC?
Não. A adesão das farmácias, embora voluntária neste momento, é de extrema importância para o sucesso do processo.
A participação ativa permitirá que os ajustes necessários sejam identificados e implementados, contribuindo para que o retorno do SNGPC ocorra com a robustez e estabilidade necessárias.
Quanto mais farmácias se engajarem, mais eficaz será a fase de testes, garantindo um sistema mais bem estruturado no futuro.
A farmácia que participar dos testes será penalizada caso os arquivos enviados estejam com erro?
Não. Durante a fase de testes do SNGPC, as transmissões realizadas pelas farmácias, incluindo o envio de arquivos, a periodicidade e outros elementos relacionados, não serão utilizadas como base para fiscalizações pelos órgãos competentes.
Essa medida é aplicada exclusivamente durante o período de testes, proporcionando um ambiente mais flexível para que as farmácias possam participar sem o risco de penalizações enquanto contribuem para a melhoria do sistema.
Ressaltando que o prazo de guarda documental previsto na Portaria SVS/MS 344/1998 (produtos controlados) e na RDC 22/2014 permanece o mesmo.
Minha farmácia precisa registrar as movimentações de controlados mesmo com o SNGPC fora do ar?
Sim. Independentemente da participação da farmácia nos testes do SNGPC, é fundamental manter a escrituração da movimentação de substâncias controladas e antimicrobianas nos sistemas ou registros internos.
Essa prática é necessária para comprovar o estoque e atender a fiscalizações, conforme estabelece a Resolução RDC nº 586/2022.
Além disso, todas as exigências previstas na Portaria SVS/MS nº 344/1998, RDC nº 22/2014 e outras normas vigentes também devem ser cumpridas, garantindo a regularidade das operações e a conformidade com a legislação sanitária.
Qual a data prevista para a volta do SNGPC?
Ainda não há uma data definida para o retorno geral e obrigatório do SNGPC previsto pela Anvisa.
Caso queira sanar mais dúvida, abaixo você confere na íntegra o documento oficial da Anvisa sobre os testes do novo SNGPC:
Conclusão
É importe que as farmácias participem dos testes do novo SNGPC para que a Anvisa possa desenvolver e validar a robustez dos sistemas.
E para sua farmácia que vende medicamentos controlados você pode contar com o módulo SNGPC do InovaFarma.
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