Guia para fazer a Renovação do Farmácia Popular

A renovação do Farmácia Popular é uma exigência legal para todas as farmácias e drogarias participantes.

Após um período sem essa obrigatoriedade desde 2018, o Ministério da Saúde retomou o processo em 2025, conforme previsto no artigo 15 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017.

As farmácias credenciadas ao Farmácia Popular teriam até o dia 30/05/2025 para enviar a documentação.

Porém a Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular (CGPFP) aumentou o prazo para as farmácias credenciadas realizarem a renovação do credenciamento.

O novo prazo vai até 31/07/2025.

Nesse contexto, este artigo traz o guia detalhado, com o passo a passo, de como realizar a renovação do Farmácia Popular para farmácias credenciadas dentro do prazo estabelecido. Confira!

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O que é Farmácia Popular?

O Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) é uma iniciativa do Governo Federal, criada em 2004, com o objetivo de ampliar o acesso da população a medicamentos essenciais.

Por meio de parcerias com farmácias e drogarias privadas credenciadas, o programa complementa a oferta de medicamentos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), permitindo que os cidadãos adquiram medicamentos gratuitamente ou com descontos significativos

Em 2025, o programa passou a oferecer gratuitamente 100% dos medicamentos e insumos de seu elenco à população brasileira.

Atualmente, o PFPB disponibiliza medicamentos para o tratamento de diversas condições de saúde:

• Hipertensão
• Diabetes
• Asma
• Osteoporose
• Dislipidemia (colesterol alto)
• Rinite
• Doença de Parkinson
• Glaucoma
• Anticoncepção
• Diabetes mellitus associada a doenças cardiovasculares

Além disso, o programa oferece fraldas geriátricas para pessoas com incontinência e absorventes higiênicos para beneficiárias do Programa Dignidade Menstrual.

Em 2024, mais de 24 milhões de brasileiros foram beneficiados pelo programa, o maior número da série histórica.

O impacto da renovação do Farmácia Popular é significativo.

Para que as farmácias e drogarias continuem a oferecer os benefícios do Programa Farmácia Popular, é fundamental realizar a renovação anual do credenciamento.

Esse processo assegura que os estabelecimentos estejam em conformidade com as diretrizes do programa e possam continuar a atender a população com qualidade e segurança.

Qual a importância da Renovação do Farmácia Popular

A renovação do credenciamento é fundamental para que as farmácias e drogarias continuem a oferecer medicamentos e insumos com descontos ou gratuitamente à população por meio do Farmácia Popular.  

O não cumprimento desse processo pode resultar na suspensão da conexão com o sistema de vendas do programa.

Qual farmácia deve fazer a renovação do Farmácia Popular?

Todas as farmácias e drogarias credenciadas no Programa Farmácia Popular devem realizar a renovação anual, além de:

• farmácias com credenciamento ativo
• farmácia com conexão suspensa e em fase de monitoramento
• farmácia que realizaram atualização cadastral recente

É essencial que o estabelecimento farmacêutico esteja regular na Receita Federal para efetuar a renovação.

Qual o prazo para fazer a renovação do Farmácia Popular?

• Início da Renovação: 17 de abril de 2025
• Término da Renovação: 31 de julho 2025

O que acontece se a farmácia não fizer a renovação do Farmácia Popular?

A não realização da renovação do Farmácia Popular até a data limite (30/05/2025) resultará na suspensão da conexão do programa com o sistema de vendas.

Ou seja, a farmácia não poderá mais vender pelo Farmácia Popular, permanecendo assim até a regularização da situação junto ao governo.

Documentação para realizar a renovação do Farmácia Popular

A documentação exigida para a renovação do Farmácia Popular está prevista no artigo 10 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação nº 5/2017:

• Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ): Cartão CNPJ atualizado da Receita Federal, com CNAE 4771-7/01 ou 4771-7/02 (atividade de farmácia ou drogaria)
• Documento constitutivo Pessoa Jurídica: Contrato social, estatuto ou documento equivalente, com todas as alterações, devidamente registrado na Junta Comercial
• Comprovante de endereço comercial: Conta de água ou luz do mês corrente/ anterior, em nome da empresa
• Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND): Emitida pela Receita Federal
• Autorização de Funcionamento (AFE): Documento da ANVISA, ativo e válido, para a atividade da farmácia
• Licença de Funcionamento: Expedida por autoridade de vigilância sanitária local/estadual, atualizada
• Emissor de Cupom Fiscal (ECF): Autorização válida do ECF ou cupom fiscal original comprovando operações eletrônicas
• Documento de identidade do farmacêutico responsável técnico: RG, CNH ou carteira do Conselho Regional

É fundamental que todos os documentos estejam atualizados e em conformidade com as exigências normativas.

Como realizar a renovação do Farmácia Popular

Passo 1: Acesso ao portal do Farmácia Popular

A renovação deve ser realizada por meio do Sistema de Informação do Farmácia Popular (SIFAP), disponibilizado pela Caixa Econômica Federal.

• Acesse o SIFAP: www.farmaciapopular.caixa.gov.br
• Login: Utilize o CPF e a senha cadastrados no Login CAIXA

>> Acesse o Manual SIFAP disponibilizado pela Caixa

Passo 2: Preenchimento das informações

Após o login:

• Atualize as informações cadastrais do estabelecimento, se necessário
• Anexe a documentação exigida, conforme mencionado anteriormente
• Revise todas as informações antes de prosseguir

Passo 3: Envio da Solicitação

Após o preenchimento e anexação dos documentos:

• Envie a solicitação de renovação por meio do sistema
• Aguarde a confirmação do envio e salve o comprovante gerado

Atenção a Golpes e Fraudes

O Ministério da Saúde e a Caixa Econômica Federal alertam que não há cobrança de taxas ou valores para a realização do processo de renovação.

Qualquer solicitação de pagamento relacionada à renovação deve ser considerada suspeita.

Suporte e Contatos

Em caso de dúvidas ou dificuldades durante o processo de renovação, os seguintes canais de atendimento estão disponíveis:

CAIXA:

• Capitais e regiões metropolitanas: 4004 0104
• Demais cidades: 0800 104 0104
• Opção 6: Suporte aos aplicativos

Ministério da Saúde: Ouvidoria Geral do SUS – 136

Conclusão

A renovação do Farmácia Popular é um processo essencial para a continuidade da oferta de medicamentos à população.

Cumprir os prazos e requisitos estabelecidos garante que sua farmácia ou drogaria continue a desempenhar um papel fundamental na promoção da saúde pública.

Para mais informações e acesso ao sistema de renovação, visite o site oficial do Programa Farmácia Popular: www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/farmacia-popular/renovacao-de-credenciamento.

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