O Programa Dignidade Menstrual do Farmácia Popular é uma iniciativa que visa proporcionar acesso gratuito à absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, contribuindo assim para a promoção da saúde e o enfrentamento da vulnerabilidade menstrual.
Recentemente o Ministério da Saúde incluiu a distribuição gratuita de absorventes no Programa Aqui Tem Farmácia Popular.
E para você entender como vai funcionar a distribuição de absorventes gratuitos na farmácia por meio do Programa Dignidade Menstrual no Farmácia Popular, preparamos um tira dúvidas completo, além de trazer a lista completa dos absorventes com código de barras. Confira!
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O que você quer ler primeiro?
Entenda o que é Farmácia Popular
O Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) representa uma iniciativa do Governo Federal destinada a complementar a oferta de medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde, estabelecendo parcerias com farmácias e drogarias da rede privada.
Dessa maneira, além das Unidades Básicas de Saúde e/ou farmácias municipais, os cidadãos têm a oportunidade de adquirir medicamentos nas farmácias e drogarias credenciadas ao PFPB.
O PFPB viabiliza o acesso gratuito a medicamentos para o tratamento de condições como diabetes, asma e hipertensão.
A partir de junho de 2023, ampliou-se essa oferta para incluir também medicamentos destinados ao tratamento de osteoporose e contraceptivos.
O programa também disponibiliza medicamentos subsidiados para dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, glaucoma e fraldas geriátricas.
Nesses casos, o Ministério da Saúde assume parte do custo dos medicamentos, cobrindo até 90% do valor de referência tabelado, enquanto o cidadão contribui com o restante, conforme a prática de preços da farmácia. O Farmácia Popular abrange o tratamento de 11 diferentes condições de saúde.
Adicionalmente, os 55 milhões de brasileiros beneficiários do Bolsa Família agora têm acesso integral e gratuito a todos os medicamentos disponíveis no programa.
Para retirar os medicamentos, basta que o beneficiário se dirija a uma farmácia credenciada, apresentando a receita médica, documento de identidade e CPF.
O reconhecimento da vinculação do beneficiário ao Bolsa Família ocorre automaticamente pelo sistema, eliminando a necessidade de um cadastro prévio.
Quando começa a distribuição gratuita de absorventes pelo Farmácia Popular?
Em 17 de janeiro de 2024, teve início a distribuição gratuita de absorventes higiênicos por meio das farmácias credenciadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).
Essa ação integra o Programa Dignidade Menstrual, destinado a favorecer indivíduos em situação de extrema vulnerabilidade social ou com recursos financeiros limitados.
Lista de Absorventes Higiênicos
Abaixo você pode baixar gratuitamente a lista completa de todos os absorventes com código de barras oferecidos pelo Programa Aqui Tem Farmácia Popular:
Valores de referência do Farmácia Popular para absorvente higiênico
As farmácias e drogarias são obrigadas a observar os valores de referência estabelecidos para o absorvente higiênico em cada Unidade da Federação.
Esses valores são divulgados na Portaria de Consolidação nº 05, de 28 de setembro de 2017, Seção III, artigo 572, Anexo LXXVII. Esta portaria trata do programa e estabelece normas específicas para sua operacionalização e funcionamento.
A solicitação para aquisição de absorventes higiênicos gratuitos destinados ao público-alvo do Programa de Dignidade Menstrual só será autorizada se a farmácia credenciada informar um valor para o absorvente igual ou abaixo do valor de referência determinado na mencionada Portaria, cujos detalhes estão disponíveis na tabela abaixo:
| Produto: Absorvente Higiênico (1 uma) unidade | |
| AC | R$ 0,54 |
| AL | R$ 0,54 |
| AM | R$ 0,51 |
| AP | R$ 0,54 |
| BA | R$ 0,49 |
| CE | R$ 0,50 |
| DF | R$ 0,51 |
| ES | R$ 0,49 |
| GO | R$ 0,48 |
| MA | R$ 0,51 |
| MG | R$ 0,50 |
| MS | R$ 0,50 |
| MT | R$ 0,46 |
| PA | R$ 0,50 |
| PB | R$ 0,50 |
| PE | R$ 0,48 |
| PI | R$ 0,50 |
| PR | R$ 0,52 |
| RJ | R$ 0,50 |
| RN | R$ 0,50 |
| RO | R$ 0,50 |
| RR | R$ 0,47 |
| RS | R$ 0,55 |
| SC | R$ 0,48 |
| SE | R$ 0,51 |
| SP | R$ 0,54 |
| TO | R$ 0,49 |
O que é Programa Dignidade Menstrual?
O Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual é uma iniciativa colaborativa entre vários ministérios:
- Ministérios da Saúde;
- Ministério da Educação;
- Direitos Humanos e da Cidadania;
- Justiça e Segurança Pública;
- Desenvolvimento e Assistência Social;
- Família e Combate à Fome.
Este projeto proporciona absorventes gratuitos a estudantes de baixa renda matriculadas na rede pública de ensino estadual, municipal ou federal, desde que estejam registradas no Cadastro Único (CadÚnico).
Essa medida visa garantir o acesso a produtos de higiene menstrual para as estudantes, promovendo assim a saúde e a dignidade menstrual, além de contribuir para a equidade no acesso a recursos essenciais.
Objetivos do Programa Dignidade Menstrual:
- distribuição gratuita ou subsidiada de absorventes;
- conscientização sobre higiene menstrual;
- acesso a instalações sanitárias adequadas; e
- educação para meninas e mulheres sobre questões relacionadas à menstruação.
Além da oferta gratuita de absorventes higiênicos descartáveis e externos, o programa incorpora diversas ações fundamentais relacionadas à promoção da dignidade menstrual.
Desde 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece o direito à higiene menstrual como uma questão de saúde pública e de direitos humanos.
Nesse contexto, a iniciativa busca não apenas abordar a carência de acesso a produtos de higiene e outros itens essenciais durante o período menstrual, mas também enfrentar as dificuldades financeiras que impedem sua aquisição.
Além disso, visa assegurar os cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das pessoas que menstruam em iniciativas e programas de proteção à saúde, promovendo, dessa forma, a dignidade menstrual.
Conforme estabelecido pelo Decreto nº 11.432/2023:
São consideradas beneficiárias do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual aquelas que menstruam e que:
I — têm baixa renda e estão matriculadas em escolas da rede pública de ensino;
II — encontram-se em situação de rua ou em extrema vulnerabilidade social;
III — estão recolhidas em unidades do sistema prisional; e
IV — estão cumprindo medidas socioeducativas.
Os objetivos do Programa são:
I — combater a precariedade menstrual, entendida como a falta de acesso a produtos de higiene e outros itens essenciais durante o período menstrual, ou a falta de recursos para adquiri-los;
II — garantir os cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das pessoas que menstruam em ações e programas de proteção à saúde e à Dignidade Menstrual; e
III — promover a Dignidade Menstrual.
Quem pode retirar absorvente gratuito pelo Farmácia Popular?
- Pessoa que menstrua entre 10 a 49 anos;
- Estar devidamente cadastrada no CádÚnico;
Lembrando que menores de 16 anos devem estar acompanhadas do responsável legal para efetuar a retirada gratuita do absorvente na farmácia. Além disso, a pessoa precisa cumprir pelo menos um dos requisitos:
- comprovar situação de vulnerabilidade social extrema;
- estudar em escolas de ensino públicas
- estar em situação de rua;
- ter renda mensal de no máximo R$ 208,00
- ter cadastro no Bolsa Família.
Qual documento é necessário apresentar na Farmácia?
Para efetuar a retirada do absorvente gratuito na farmácia através do Farmácia Popular, a pessoa precisa apresentar:
- Documento de identidade;
- CPF – Cadastro de Pessoa Física;
- Autorização do Programa de Dignidade Menstrual com validade de 180 dias.
Como conseguir a Autorização do Programa de Dignidade Menstrual?
A Autorização do Programa de Dignidade Menstrual pode ser emitida através do aplicativo MEU SUS DIGITAL.
Exemplo de autorização
A farmácia é obrigada a reter a Autorização do Programa de Dignidade Menstrual?
Sim, o estabelecimento farmacêutico deverá reter a autorização impressa apresentada pelo cidadão para a retirada do absorvente gratuito pelo Programa Aqui Tem Farmácia Popular.
Caso a pessoa beneficiária apresente a Autorização em formato digital, ou seja, na tela do celular, a farmácia deverá solicitar o compartilhamento do documento (PDF), uma vez que deverá ser mantida uma cópia junto com os demais documentos, conforme prevê a Portaria que regulamenta o programa.
Qual a quantidade de absorvente a pessoa pode retirar gratuitamente na farmácia?
A quantidade máxima autorizada pelo Ministério da Saúde, por pessoa que menstrua, será de até 40 unidades de absorventes higiênicos a cada 56 dias.
O que é MEU SUS DIGITAL?
O MEU SUS DIGITAL é o aplicativo oficial do Ministério da Saúde, sendo a plataforma de entrada para os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) de maneira digital.
Este aplicativo oferece aos cidadãos a possibilidade de acompanhar, de forma conveniente na palma da mão, seu histórico clínico e utilizar soluções digitais para se tornar o protagonista de sua própria saúde.
Ao utilizar o MEU SUS DIGITAL, os usuários podem ter acesso a informações relevantes sobre sua saúde, agendamentos de consultas, resultados de exames, além de outras funcionalidades que visam facilitar a interação entre o cidadão e os serviços de saúde disponíveis no âmbito do SUS.
Para instalar o MEU SUS DIGITAL, basta acessar pelo celular: App Store (iPhone) ou Play Store (celulares Android).
O que é CadÚnico?
O Cadastro Único é um registro que possibilita ao governo obter informações sobre as famílias de baixa renda no Brasil, identificando quem são e qual é sua condição de vida. Foi criado pelo Governo Federal, operacionalizado e atualizado de maneira gratuita pelas prefeituras.
Ao realizar a inscrição ou atualização de dados no Cadastro Único, é possível concorrer a diversos programas sociais, como por exemplo o Programa Dignidade Menstrual do Farmácia Popular.
Cada programa possui requisitos específicos, mas a manutenção atualizada do cadastro é o primeiro passo em todos os casos. Principais programas que utilizam o Cadastro Único:
- Aqui Tem Farmácia Popular;
- Carteira do Idoso;
- ID Jovem;
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
- Programa Bolsa Família;
- Programa Minha Casa Minha Vida.
- Programa Tarifa Social de Energia Elétrica.
Quem precisa fazer o Cadastro Único?
As famílias elegíveis para inclusão no Cadastro Único são aquelas que possuem uma renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa. É importante registrar todas as famílias que se enquadram nesse critério no Cadastro Único.
Famílias com renda superior a esse valor também têm a possibilidade de se cadastrar, sendo direcionadas para participação em programas ou serviços específicos oferecidos.
Qualquer família de baixa renda pode efetuar seu cadastro no Cadastro Único sem custos. O procedimento é realizado pessoalmente, em um posto de atendimento localizado na cidade onde a família reside.
Como se inscrever no CadÚnico?
A inscrição no Cadastro Único requer a presença física no posto de atendimento. O responsável pela família deve comparecer, portando um documento com foto, como a carteira de identidade.
Além disso, é necessário apresentar o CPF ou Título de Eleitor, comprovante de residência e os documentos de todas as pessoas que residem com ele.
É crucial fornecer os CPFs de todos os membros da família que compartilham o mesmo domicílio e dividem a renda. A inclusão de todas as pessoas que vivem no mesmo local é fundamental no processo de cadastramento.
Cadastro Presencialmente
Os procedimentos para o cadastro podem variar de cidade para cidade. Caso não esteja familiarizado com o local de inscrição, recomenda-se buscar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou o setor do Bolsa Família em sua região. Para encontrar o CRAS mais próximo, clique aqui.
Cadastro Online
Você tem a opção de acessar o aplicativo do Cadastro Único através do formato web, disponível no seguinte link, ou baixá-lo gratuitamente nas lojas de aplicativos, como Google Play (Android) ou Apple Store (iOS) (clique aqui).
Por que o governo distribuirá absorvente gratuito pelo Farmácia Popular?
Conforme revelado por uma pesquisa de 2018 da marca Sempre Livre, 22% das brasileiras entre 12 e 14 anos não têm acesso a qualquer tecnologia menstrual, sendo que esse índice aumenta para 26% na faixa etária de 15 a 17 anos.
Atualmente, diversas instituições de ensino não oferecem condições adequadas para lidar com a menstruação de maneira digna.
Segundo dados do UNICEF e do UNFPA (2021), mais de 4 milhões de estudantes frequentam escolas desprovidas de infraestrutura adequada para o Manejo da Higiene Menstrual (MHM), seja devido à falta de banheiros ou à existência de instalações carentes de água, saneamento, descarte adequado, privacidade, pias, lavatórios ou itens essenciais de higiene, como sabão e papel higiênico.
Conforme informações disponíveis no site do Senado, 3% das escolas do país não contam com banheiros, sendo essa carência mais pronunciada nas regiões Norte e Nordeste.
Esses dados evidenciam uma disparidade significativa na infraestrutura entre diferentes realidades territoriais do Brasil, sendo necessário políticas públicas, como o Programa Dignidade Menstrual do Farmácia Popular.
Conclusão
O Programa Dignidade Menstrual do Farmácia Popular visa proporcionar dignidade para uma parcela da população em estado de vulnerabilidade, por meio da oferta gratuita de absorventes.
A farmácia como local de promoção a saúde e bem estar precisa ficar atenda sobre como será o Programa Dignidade Menstrual do Farmácia Popular para orientar as pessoas que tem o direito assegurado pelo programa.
Agora que você já sabe como vai funcionar o Programa Dignidade Menstrual do Farmácia Popular, convidamos a conhecer as soluções de gestão e automação do InovaFarma.
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