Direto ao ponto! O que sua farmácia precisa saber sobre o Programa Farmácia Popular Medicamentos

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O preço dos medicamentos no Brasil não condiz com a realidade da distribuição de renda da população. Dessa forma, muitas pessoas ficam privadas de terem acesso aos medicamentos para o tratamento de doenças. Com o objetivo de tornar acessível os remédios para a população mais carente, o governo criou Programa Farmácia Popular Medicamentos.

Porém muitas pessoas e as próprias farmácias e drogarias ainda desconhecem certos detalhes do funcionamento do Programa Aqui tem Farmácia Popular. Respondemos nesse artigo as principais dúvidas que as farmácias e drogarias podem ter sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil. Confira!

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Cadastramento Farmácia Popular

#1 Como minha farmácia pode fazer parte do Farmácia Popular?

A farmácia ou drogaria precisa obter um credenciamento no Programa Farmácia Popular junto com o Ministério da Saúde.

Infelizmente novos credenciamentos estão temporariamente indisponíveis. O Ministério da Saúde suspendeu por tempo indeterminado novas adesões ao programa Aqui tem Farmácia Popular.  

Porém existem farmácias que estão à venda no mercado com o CNPJ já registrado no Farmácia Popular. Dessa forma, o novo proprietário passa a pertencer ao programa Farmácia Popular. Farmácias nessa situação costumam elevar o seu preço de venda, justamente por já possuírem credenciamento ativo junto ao Ministério da Saúde.  

>> É melhor montar ou adquirir uma farmácia?

Farmácias Populares

#2 Quais são os estabelecimentos que já são credenciados no Farmácia Popular?

Clique aqui para ver a lista completa

#3 O Governo pode cancelar o credenciamento das farmácias que já fazem parte do Farmácia Popular?

Sim. Caso a farmácia credenciada fique 2 anos consecutivos sem fazer sua renovação do Requerimento e Termo de Adesão (RTA) do Programa Farmácia Popular, terão seu descredenciamento realizado.

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A renovação do credenciamento da Farmácia Popular não é automática. Ela costuma ocorrer até o dia 30 de Abril de cada ano (o Ministério da Saúde Farmácia Popular pode alterar essa data sem prévio aviso).

#4 As farmácias descredenciadas podem entrar novamente no Programa Farmácia Popular?

Sim. Porém o pedido somente será aceito após 6 meses da data do descredenciamento.

#5 Como é feita uma venda através da Farmácia Popular?

Após a solicitação de credenciamento junto ao Ministério da Saúde, será liberado o acesso da farmácia ao Portal do PBM Farmácia Popular.

>> Farmácia Popular – Ambiente de Homologação

>>Farmácia Popular – Ambiente de Produção

1 acesso portal - Direto ao ponto! O que sua farmácia precisa saber sobre o Programa Farmácia Popular Medicamentos
Acesso ao Portal da Farmácia Popular

Os sistemas de gestão e automação do mercado já são homologados junto ao Farmácia Popular, estando preparados para realizar a venda.

4 fp inovafarma - Direto ao ponto! O que sua farmácia precisa saber sobre o Programa Farmácia Popular Medicamentos
Sistema InovaFarma – Venda pelo Farmácia Popular

Cadastro Farmácia Popular

Antes de realizar a venda pela Farmácia Popular, primeiro é necessário cadastrar os atendentes na opção “Cadastro de Vendedores”. Nessa tela a farmácia informa:

  • Nome do vendedor;
  • Número CPF;
  • Endereço;
  • Telefone;
  • E-mail;
  • Nome de usuário; e
  • Senha para acesso.
2 cadastro de vendedores - Direto ao ponto! O que sua farmácia precisa saber sobre o Programa Farmácia Popular Medicamentos
Cadastro de Vendedor – Portal da Farmácia Popular

Depois é necessário cadastrar o computador da farmácia.

3 cadastro computadores - Direto ao ponto! O que sua farmácia precisa saber sobre o Programa Farmácia Popular Medicamentos
Cadastro de Computador – Portal da Farmácia Popular

Em seguida preencher as informações de acesso da farmácia e dos vendedores no próprio sistema da farmácia. Todo esse processo é feito no ato da implantação do sistema de gestão e automação da farmácia

>> Você sabe dizer se o sistema atual da sua farmácia ainda é vantajoso?

#6 Quais informações a farmácia tem acesso no Portal da Farmácia Popular?

No Portal do PBM Farmácia Popular a farmácia pode consultar:

  • Número de autorização da venda;
  • Data da venda;
  • CPF e nome da pessoa que realizou a compra;
  • Qual o medicamento foi vendido; e
  • O valor que a farmácia tem que receber do Ministério da Saúde pela venda dos medicamentos gratuitos e com 90% de desconto.

Também é possível consultar todos os dados cadastrais da farmácia.

#7 O que o consumidor precisa fazer para comprar medicamentos através do Farmácia Popular?

1º – A pessoa deve se dirigir pessoalmente até uma farmácia credenciada;

2º – No ato da compra deverá apresentar um documento com foto:

  • RG (Registro Geral);
  • Carteira de Trabalho;
  • Passaporte;
  • CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
  • Outro documento público com foto.

3º – Apresentar ao farmacêutico a Receita Médica, que deve obrigatoriamente conter:

  • Nome do médico;
  • Número do CRM (Conselho Regional de Medicina);
  • Assinatura do médico;
  • Endereço do consultório médico;
  • Data da prescrição da receita;
  • Prescrição do medicamento; e
  • Nome e endereço da pessoa que irá tomar o medicamento.

OBS: a receita original não precisa ficar na farmácia, porém a farmácia é obrigada a fazer uma cópia da receita e do documento com foto do paciente que irá tomar o medicamento.

#8 Qual o prazo de validade da Receita para comprar medicamentos pelo Farmácia Popular?

A receita médica tem a validade de 365 dias para medicamentos anticoncepcionais e 180 dias para os demais medicamentos ou fraldas geriátricas.

#9 O medicamento vendido pela Farmácia Popular pode ser entregue por delivery?

Não. O governo não autoriza a venda de qualquer medicamento pertencente ao Programa Farmácia Popular de forma remota, ou seja, por entrega à domicílio.

Segundo os artigos 25, caput e 37, XI do Anexo LXXVII da PRC nº. 5/2017, é obrigatório a presença física do paciente ou do seu representante legal no estabelecimento farmacêutico para a dispensação do medicamento.

>> Quem são os responsáveis técnico e legal da farmácia?

#10 E se a pessoa não puder ir comprar o medicamento na farmácia?

Caso o paciente não possa comparecer na farmácia, ele mesmo pode escrever de próprio punho uma procuração nomeando outra pessoa de sua confiança como seu representante legal. A pessoa nomeada como representante legal terá que apresentar na farmácia:

  • O documento de procuração assinado pelo paciente;
  • Seu documento oficial com foto;
  • Seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou documento que conste o número do CPF;
  • O documento oficial com foto do paciente representado;
  • A prescrição médica do paciente. 

Lembrando que é permitido apresentar qualquer modelo de procuração, que pode ser escrita à mão, desde que tenha todas as informações exigidas pelo Ministério da Saúde.

>> Visualizar Modelo de Procuração do Ministério da Saúde

Webinario Maquina de Vendas - Direto ao ponto! O que sua farmácia precisa saber sobre o Programa Farmácia Popular Medicamentos

Mas se a pessoa for analfabeta, como ela pode escrever e assinar uma procuração?

Neste caso pode ser feita uma “Procuração a Rogo”, isto é, outra pessoa assina a procuração pela pessoa analfabeta. Nestes casos específicos, oriente a procura de um cartório ou advogado.

Uma Pessoa Jurídica (instituição de cuidados) que representa uma Pessoa Física pode realizar a compra dos medicamentos pelo Farmácia Popular?

Sim. Existem muitos casos onde o paciente encontra-se em casas de repouso, sendo nomeada por Juiz pela responsabilidade sobre pessoas incapazes de se responsabilizarem por si (com deficiências mentais, por exemplo). Isso é chamado de curatela.

São necessários apresentar os seguintes para a retirada do medicamento:

  • Sentença Judicial que comprova a tutela ou curatela;
  • CPF, RG ou Certidão de Nascimento do paciente; e
  • CPF e RG do representante (tutor ou curador) do paciente.

#11 Os pais podem comprar os medicamentos do Farmácia Popular para os filhos menores de 18 anos?

Sim. Porém o número CPF do menor deverá ser inserido no sistema do Farmácia Popular para liberação do medicamento. Caso o menor ainda não tenha o documento CPF emitido, a venda pela Farmácia Popular poderá ser feita com o CPF da mãe ou do pai.

Entretanto a farmácia deve tirar uma cópia e guardar o documento CPF e RG do pai ou da mãe que estiver comprando, além da cópia da certidão de nascimento do filho.  

Farmácia Popular Medicamentos

#12 Quais são os medicamentos que podem ser comprados pelo Farmácia Popular?

O programa governamental disponibiliza uma série de medicamentos para combater as seguintes doenças:

  • Pressão Alta (hipertensão);
  • Colesterol (dislipidemia);
  • Diabetes;
  • Asma;
  • Rinite;
  • Parkinson;
  • Glaucoma;
  • Osteoporose;
  • Além de disponibilizar Anticoncepcionais (preservativos e pílulas contraceptivas) e Fraldas Geriátricas.

Lista medicamentos Farmácia Popular atualizada 2020

>> 2020 – Lista de medicamentos Farmácia Popular Gratuitos com os códigos de barra

>> 2020 – Lista de medicamentos Farmácia Popular com 90% de desconto com os códigos de barra

>> 2020 – Fraldas geriátricas com os códigos de barra

Farmácia Popular Preços

#13 Qual é o preço de cada medicamento pelo Farmácia Popular?

Todos os medicamentos usados no tratamento de Asma, Diabetes e Hipertensão são GRATUITOS para os pacientes. O governo repassa o valor integral praticado pelo mercado (conforme calculado pela CMED – Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) para as farmácias credenciadas.

Os outros medicamentos usados no tratamento de Glaucoma, Osteoprose, Parkinson, RiniteColesterol (dislipidemia) e Anticoncepcionais o governo paga 90% do valor (de acordo com a lista da CMED) para a farmácia, o restante é pago pelo paciente.

#14 A partir de qual idade do paciente a farmácia pode vender Fralda Geriátricas através do Farmácia Popular?

A pessoa deve comprovar através de documento de identificação oficial (RG, Carteira de Trabalho, CNH) que possui a idade mínima de 60 anos.

Não existe idade mínima para as pessoas que possuem deficiência. Porém é necessário apresentar laudo ou atentado médico com o CID (Classificação Internacional de Doenças) comprovando a real necessidade de usar a fralda geriátrica.

Para as pessoas que não podem se locomover até a farmácia, poderá nomear (através de procuração) seu representante legal para retirar a fralda na farmácia.  

#15 Qual a quantidade de vezes que a farmácia credenciada pode vender os medicamentos pelo Farmácia Popular para o mesmo consumidor?

O paciente pode comprar os medicamentos prescritos na receita a cada 30, 60 ou 90 dias. Isso vai depender do uso diário do medicamento, conforme consta na receita. O período começa a contar a partir da data da compra na farmácia.

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#16 É permitido vender medicamentos fracionados pelo Farmácia Popular?

Não. O Farmácia Popular não aceita “meio comprimido” ou qualquer tipo de fração.

Nos casos onde a prescrição médica apresente a posologia fracionada, a venda deve ser realizada equivalente a 1 unidade do medicamento (sem fracionamento). Porém o farmacêutico deve orientar o paciente seguir as recomendações da receita.

#17 O consumidor pode fazer a devolução do medicamento comprado através do Farmácia Popular?

Sim. A farmácia tem o prazo de 7 dias após a data da venda do medicamento, para fazer o cancelamento no sistema da Farmácia Popular.

#18 A farmácia precisa imprimir o cupom fiscal nas vendas pelo Farmácia Popular?

Sim. Conforme a PRC-5/2017, Seção III, Anexo LXXVII, a farmácia deve emitir o cupom em duas Vias: uma via impressa fica com o cliente e a outra deve ser guardada pela farmácia. Além disso, deve haver uma cópia digitalizada no sistema de vendas da farmácia.

O cupom da Farmácia Popular chame-se Cupom Vinculado, ele deve ser assinado pelo paciente, além de ser feito o preenchimento do endereço da pessoa no momento da compra.

Os estabelecimentos farmacêuticos devem armazenar em ordem cronológica por 5 anos os Cupons Vinculados da Farmácia Popular, Cupom Fiscal, Prescrição Médica e Documentos de Identificação dos pacientes. 

cupom vinculado - Direto ao ponto! O que sua farmácia precisa saber sobre o Programa Farmácia Popular Medicamentos
Modelo de Cupom Vinculado do Farmácia Popular

>> Clique para visualizar o modelo de Cupom Vinculado

#19 Aprece “Combinação Restritiva” quando tento vender pelo Farmácia Popular. Como resolver?

O Farmácia Popular é capaz de detectar quando duas substâncias que não podem ser combinadas (ingeridas juntas) estão sendo vendidas em medicamentos diferentes para o paciente. Apenas uma substância poderá ser dispensada pelo Farmácia Popular, respeitando o prazo de 30 dias para ser novamente liberada.    

Por exemplo:

CAPTOPRIL não pode ser combinado com MALEATO DE ENALAPRIL

CAPTOPRIL não deve ser combinado com LOSARTANA POTÁSSICA

MALEATO DE ENALAPRIL não é permitido ser combinado com LOSARTANA POTÁSSICA.

#20 Existe uma forma simplificada para vender medicamentos pelo Farmácia Popular?

Se você não quer ter todo esse trabalho de configuração e consulta de informações, existem sistema de automação e gestão no mercado que já são totalmente integrados com o Programa Farmácia Popular Medicamentos. A venda é feita diretamente pelo sistema da farmácia, sem a necessidade de acessar outro programa ou página da internet. 

Preencha o formulário nessa página e fale agora mesmo com um especialista para conhecer nossas soluções para sua farmácia vender pelo Farmácia Popular Medicamentos.  

São muitos detalhes, não é mesmo? Esperamos que agora sua farmácia esteja bem informada sobre as principais dúvidas do Programa Farmácia Popular Medicamentos.

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