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Quem são os responsáveis técnico e legal da farmácia e drogaria?

Alguém já te perguntou quem é o Responsável Técnico da farmácia onde você trabalha? Você sabe ou já ouviu falar que a farmácia tem um Responsável Legal?

O que é uma Pessoa Física?

Uma Pessoa Física é todo cidadão devidamente registrado em cartório que possui o número CPF (Cadastro de Pessoa Física). Você e eu somos exemplos de Pessoas Físicas.

O que é uma Pessoa Jurídica?

Já uma Pessoa Jurídica é uma entidade composta por indivíduos e reconhecida pelo Estado como detentora de direitos e deveres. O estabelecimento farmacêutico é um exemplo de Pessoa Jurídica.

Toda Pessoa Jurídica para ser reconhecida precisa ter o registro CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).

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Mas afinal de contas, por que preciso entender isso?

Porque o Responsável Legal é a Pessoa Física que responde judicialmente por uma Pessoa Jurídica.

Confuso? Então vamos entender melhor.

Suponha que por algum motivo a farmácia não cumpra qualquer legislação ou adequação estabelecida em lei, sejam elas de natureza sanitária, tanto nas esferas federais, estaduais e municipais; ou até mesmo de natureza fiscal, como por exemplo o recolhimento de impostos.

Sabe para quem o governo vai enviar as multas e talvez até processar? Exatamente, o Responsável Legal. Além disso, existem outras obrigações.

O que é Responsável Legal da Farmácia?

De acordo com a RDC 44/09, o Responsável Legal do estabelecimento farmacêutico, deve cumprir as seguintes exigências:

  • Providenciar recursos financeiros para a compra de equipamentos e utensílios, materiais de limpeza e quaisquer outros materiais para o funcionamento da farmácia.
  • Deve cumprir todas as exigências dos órgãos sanitários.
  • Precisa ainda garantir promoção do uso racional dos medicamentos.

O que é Responsável Técnico da Farmácia?

O Farmacêutico é o Responsável Técnico da farmácia. Mas para que a farmácia precisa de um Responsável Técnico?

É a Pessoa Física que tem conhecimentos científicos sobre os processos de produção dos medicamentos, e tem competência para orientar sobre o seu uso, e ainda prestar assistência à saúde.

E não acabou! O Farmacêutico somente pode ser registrado como Responsável Técnico da farmácia se tiver registro ativo no CRF (Conselho Regional de Farmácia).

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Além disso, não há limites para a quantidade máxima de Responsáveis Legais e Técnicos, mas pelo menos um profissional Farmacêutico deverá permanecer em todo o horário de funcionamento da farmácia.

Para os casos de ausência ou impedimento do Farmacêutico responsável; ou em farmácias com amplo horário de funcionamento, é necessário a contratação de Farmacêuticos substitutos.

Quer saber mais sobre a profissão de farmacêutico(a)? Então confere o >> Guia da Profissão: Quais as especialidades, áreas de atuação e quanto ganha um farmacêutico?

Guia da Profissão Farmacêutica - responsável técnico da farmácia

O Responsável Técnico pode ser o Responsável Legal da Farmácia?

Claro! Um Farmacêutico pode ser dono da sua própria farmácia, não é mesmo?

Não há nenhuma proibição dos Responsáveis Legal e Técnico da farmácia poderem ser responsáveis por outras farmácias.

Então quer dizer que o Responsável Legal e o Responsável Técnico podem ser a mesma Pessoa Física?

Conclusão

É importante saber sobre as funções e atribuições de cada colaborador dentro da farmácia, principalmente naquilo que o Responsável Legal deve cumprir perante a legislação e quais as obrigações do Responsável Técnico quando a dispensação de medicamentos.

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