Remédio sem Receita: Lista de medicamentos que não precisam de receita para serem vendidos na farmácia

É muito comum na farmácia ou drogaria pessoas quererem comprar remédio sem receita. Se isso acontecer no seu estabelecimento, é preciso tomar algumas atitudes preventivas para resguardar a saúde da pessoa, além de manter o negócio dentro da legislação sanitária.

Contudo ainda sim é permitido vender remédio sem receita, porém não são todos os medicamentos, apenas alguns são permitidos. Nesse artigo trouxemos a lista completa de remédio sem receita que pode ser vendida sem prescrição pela farmácia.

Além disso você também vai saber o que é considerado um remédio sem receita; quais precisam de prescrição para serem vendidos e dicas para vender remédio sem receita na farmácia. Continue a leitura para saber a lista de medicamentos que não precisam de receita!

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Classificação de Medicamentos

Antes de consultar a lista de medicamentos que não precisam de receita, para você entender melhor, todos os medicamentos vendidos no Brasil são obrigatoriamente classificados de acordo com o risco que podem oferecer à saúde do paciente.

Por isso muito remédio sem receita pode ou não ser vendido sem prescrição. Para tornar mais fácil a identificação desses riscos ao consumidor, a caixa do medicamento recebe uma tarja, que pode variar de cor conforme o grau de risco à saúde.

Para comprar um medicamento tarjado, é necessário apresentar ao farmacêutico um determinado tipo de receita, prescrita pelo médico. Isso garante ao paciente a certeza de tomar o medicamento adequado, que irá combater os sintomas da doença.

A classificação dos medicamentos é feita da seguinte forma:

• Medicamentos de Tarja Amarela;
• Medicamentos de Tarja Vermelha sem retenção de receita;
• Medicamentos de Tarja Vermelha com retenção de receita;
• Medicamentos de Tarja Preta; e
• Medicamentos não tarjados. 

Medicamentos de Tarja Amarela

As caixas com tarja amarela, que possuem a letra G em destaque, indicam que o medicamente é do tipo genérico. Podem ou não possuir a exigência de receita.

Medicamentos de Tarja Vermelha

Os medicamentos de tarja vermelha possuem na caixa a seguinte frase: “Venda sob prescrição médica”.

Possuem contraindicações e podem causar graves efeitos colaterais. Por isso devem ficar sempre atrás do balcão e somente podem ser vendidos se o paciente apresentar a receita.

Existem dois tipos de tarja vermelha:

• aqueles que a farmácia é obrigada a guardar a receita, e
• aqueles que exigem somente que o paciente mostre a receita, como por exemplo Anticoncepcionais, Antibióticos e Antifúngicos.   

Medicamentos de Tarja Preta ou Medicamentos Controlados

Os medicamentos de tarja preta (ou controlados) são os mais perigosos. Eles possuem substâncias Psicotrópicas e Antimicrobianas, que atuam no sistema nervoso central e exercem ação sedativa.

Na caixa vêm escrito a seguinte advertência: “Venda sob prescrição médica – o abuso deste medicamento pode causar dependência”.

Só podem ser vendidos com a retenção de receita de cor azul ou amarela. Deve sempre ficarem trancados em local específico, o popular “armarinho”, e somente o farmacêutico pode ter acesso.

Esses medicamentos possuem ainda um rígido controle da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a ANVISA, através do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).  

Medicamentos não tarjados (remédio sem receita)

Todos os medicamentos sem tarja não precisam de receita para serem dispensados. Eles são chamados de Medicamentos Isentos de Prescrição (MIP’s) ou OTC (over-the-counter), “sobre o balcão” em tradução livre do inglês, isto é, remédio sem receita.

Por possuírem boa margem de segurança e risco muito baixo de dependência química, ficam ao alcance dos consumidores.

Como comprar remédio sem receita na farmácia?

Isso só é possível para os Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs), que possuem risco muito baixo de apresentarem efeitos adversos, por isso não precisam de receita para serem dispensado.

Exemplos de remédio sem receita que não precisam de prescrição para serem comprados:

• xaropes;
• antiácidos;
• analgésicos; e
• antitérmicos.

Lembrando sempre que apesar do remédio sem receita apresentar riscos baixos, ele ainda sim tem riscos à saúde, então cabe ao farmacêutico orientar sobre a automedicação na hora de fazer a dispensação do remédio sem receita.

3 dicas para vender remédio sem receita na farmácia

Lista de remédio sem receita (atualizada 2021)

Abaixo listamos todos os fármacos que são isentos de prescrição segundo Instrução Normativa nº86/2021 definida pela Diretoria Colegiada da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), ou seja, não precisam de receita médica para serem vendidos pelas farmácias e drogarias. Confira a lista de medicamentos que não precisam de receita:

1. Aceclofenaco
2. Acetato de hidrocortisona
3. Acetilcisteína
4. Acetilracemetionina + citrato de colina + betaína
5. Ácido acetilsalicílico
6. Ácido acetilsalicílico + ácido ascórbico (Vit. C)
7. Ácido acetilsalicílico + cafeína
8. Ácido acetilsalicílico + maleato de clorfeniramina + cafeína
9. Ácido acetilsalicílico + maleato de dexclorfeniramina + cloridrato de fenilefrina + cafeína
10. Ácido acetilsalicílico + paracetamol + cafeína
11. Ácido azeláico
12. Ácido azeláico
13. Ácido benzóico + ácido salicílico + iodo metálico
14. Ácido bórico + ácido salicílico + enxofre + óxido de zinco
15. Ácido salicílico
16. Ácido undecilênico + undecilenato de sódio + ácido propiônico + propionato de sódio + hexilresorcinol
17. Ácido undecilênico + undecilenato de zinco + propionato de cálcio + hexilresorcinol
18. Alantoína + triclosana + óxido de zinco
19. Álcool polivinílico
20. Alginato de sódio + bicarbonato de potássio
21. Alginato de sódio + bicarbonato de sódio + carbonato de cálcio
22. Bicarbonato de sódio + carbonato de magnésio + carbonato de cálcio + carbonato básico de bismuto
23. Bicarbonato de sódio + carbonato de sódio
24. Bicarbonato de sódio + carbonato de sódio + ácido acetilsalicílico + ácido cítrico
25. Bicarbonato de sódio + carbonato de sódio + ácido cítrico
26. Bisacodil
27. Bromidrato de dextrometorfano
28. Butilbrometo de escopolamina
29. Butilbrometo de escopolamina + dipirona
30. Butilbrometo de escopolamina + paracetamol
31. Cânfora
32. Cânfora + eucaliptol + mentol + guaiacol
33. Carbocisteína
34. Carbômer + sorbitol
35. Carbômer 940
36. Carbonato de cálcio
37. Carbonato de cálcio + hidróxido de alumínio + hidróxido de magnésio
38. Carmelose sódica
39. Cetoconazol
40. Citrato de colina + betaína + racemetionina
41. Cloreto de benzalcônio + ácido bórico
42. Cloreto de benzalcônio + óxido de zinco + cânfora
43. Cloreto de cetilpiridínio
44. Cloreto de cetilpiridínio + benzocaína
45. Cloreto de cetilpiridínio + borato de sódio + benzocaína
46. Cloreto de cetilpiridínio + cloreto de cetalcônio
47. Cloreto de dequalínio + benzocaína
48. Cloreto de sódio
49. Cloreto de sódio + gliconato de zinco + glicose + citrato de sódio + citrato de potássio
50. Cloridrato de ambroxol
51. Cloridrato de amorolfina
52. Cloridrato de azelastina
53. Cloridrato de benzidamina
54. Cloridrato de bromexina
55. Cloridrato de butenafina
56. Cloridrato de clobutinol
57. Cloridrato de difenidramina + cloreto de amônio + citrato de sódio
58. Cloridrato de epinastina
59. Cloridrato de fenazopiridina
60. Cloridrato de fexofenadina
61. Cloridrato de isotipendil
62. Cloridrato de levamisol
63. Cloridrato de lidocaína + cloreto de benzetônio
64. Cloridrato de nafazolina + maleato de feniramina
65. Cloridrato de nafazolina + sulfato de zinco heptaidratado
66. Cloridrato de oxomemazina + iodeto de potássio + benzoato de sódio + guaifenesina
67. Cloridrato de papaverina + dipirona + extrato fluido de Atropa belladonna
68. Cloridrato de procaína + timol + mentol + cânfora
69. Cloridrato de terbinafina
70. Clotrimazol
71. Coaltar
72. Cobamamida + cloridrato de ciproeptadina
73. Colagenase
74. Deltametrina
75. Desloratadina
76. Dextrana + hipromelose
77. Dextrana + hipromelose + glicerol
78. Diclofenaco dietilamônio
79. Diclofenaco sódico
80. Dicloridrato de levocetirizina
81. Dipirona
82. Dipirona + cafeína
83. Dipirona + citrato de orfenadrina + cafeína
84. Dipirona + cloridrato de isometepteno + cafeína
85. Dipirona + cloridrato de prometazina + cloridrato de adifenina
86. Dipirona + maleato de clorfeniramina + cafeína
87. Dipirona + mucato de isometepteno + cafeína
88. Docusato sódico + bisacodil
89. Dropropizina
90. Ebastina
91. Essência de terebentina + salicilato de metila + cânfora + mentol
92. Eucaliptol + terpina monoidratada + mentol
93. Fendizoato de cloperastina
94. Fenol + mentol
95. Flurbiprofeno
96. Flutrimazol
97. Guaifenesina
98. Guaifenesina + bromidrato de dextrometorfano
99. Heparina sódica
100. Hialuronato de sódio
101. Hidróxido de alumínio
102. Hidróxido de alumínio + hidróxido de magnésio
103. Hidróxido de alumínio + hidróxido de magnésio + carbonato de cálcio
104. Hidróxido de alumínio + hidróxido de magnésio + oxetacaína
105. Hidróxido de alumínio + hidróxido de magnésio + simeticona
106. Hidroxiquinolina + trolamina
107. Hipromelose
108. Hipromelose + cetrimida
109. Ibuprofeno
110. Ibuprofeno + paracetamol
111. Ibuprofeno arginina
112. Iodo + óleo de cade + ácido salicílico
113. Iodopovidona
114. Lactulose
115. Levomentol + cânfora
116. Levomentol + cânfora + óleo de eucalipto
117. Loratadina
118. Loratadina
119. Macrogol + bicarbonato de sódio + cloreto de potássio + cloreto de sódio
120. Magaldrato
121. Magaldrato + simeticona
122. Maleato de bronfeniramina + cloridrato de fenilefrina
123. Maleato de clorfeniramina + ácido ascórbico + dipirona monoidratada
124. Maleato de dexclorfeniramina
125. Maleato de mepiramina + hidróxido de alumínio + ácido acetilsalicílico + cafeína
126. Mebendazol
127. Metronidazol
128. Naproxeno
129. Naproxeno sódico
130. Nicotina
131. Nimesulida
132. Nistatina + óxido de zinco
133. Nitrato de miconazol
134. Nitrato de oxiconazol
135. Nitrato de oxiconazol
136. Óxido de zinco + salicilato de fenila + ácido bórico + enxofre + mentol + cânfora
137. Palmitato de retinol (Vit. A) + colecalciferol (Vit. D3) + acetato de racealfatocoferol (Vit. E) + alantoína
138. Paracetamol
139. Paracetamol + cafeína
140. Paracetamol + carisoprodol + cafeína
141. Paracetamol + citrato de orfenadrina + cafeína
142. Paracetamol + cloridrato de fenilefrina
143. Paracetamol + cloridrato de fenilefrina + maleato de carbinoxamina
144. Paracetamol + cloridrato de fenilefrina + maleato de carbinoxamina + citrato de pentoxiverina
145. Paracetamol + cloridrato de fenilefrina + maleato de clorfeniramina
146. Paracetamol + maleato de carbinoxamina
147. Paracetamol + propifenazona + cafeína
148. Permetrina
149. Picossulfato de sódio
150. Picossulfato de sódio + Cássia senna 1DH + Polygonum punctatum 1CH + Collinsonia canadensis 1CH
151. Picossulfato de sódio + óleo mineral leve + ágarágar
152. Policarbofila cálcica
153. Policresuleno + cloridrato de cinchocaína
154. Polissulfato de mucopolissacarídeo
155. Prometazina
156. Racemetionina + cloreto de colina
157. Racemetionina + cloreto de colina + inositol + cianocobalamina
158. Saccharomyces boulardii
159. Salicilato de etilenoglicol + levomentol + acetato de racealfatocoferol + cânfora
160. Salicilato de metila + cânfora + levomentol
161. Salicilato de metila + cânfora + mentol
162. Salicilato de metila + cânfora + mentol
163. Salicilato de metila + extrato fluido de Beladona + cânfora
164. Salicilato de metila + iodo
165. Salicilato de metila + levomentol
166. Salicilato de metila + mentol
167. Salicilato de metila + óxido de zinco + bálsamo do peru + extrato fluido de Beladona + cânfora
168. Salicilato de metila + salicilato de etilenoglicol + levomentol + cânfora
169. Salicilato de metila + salicilato de etilenoglicol + levomentol + cânfora + timol
170. Silimarina + racemetionina
171. Sorbitol + laurilsulfato de sódio
172. Subgalato de bismuto + óxido de zinco
173. Subgalato de bismuto + óxido de zinco + iodeto de timol
174. Sulfato de magnésio + ácido cítrico + bicarbonato de sódio
175. Sulfato de neomicina
176. Sulfato de neomicina + bacitracina zíncica
177. Sulfato de neomicina + tartarato de bismuto e sódio + cloridrato de procaína
178. Sulfato de neomicina + tartarato de bismuto e sódio + cloridrato de procaína + mentol
179. Sulfato ferroso
180. Sulfeto de selênio
181. Tintura Matricaria chamomilla L + cloridrato de lidocaína + polidocanol
182. Tintura Matricaria chamomilla L., cloridrato de lidocaína, polidocanol
183. Tioconazol
184. Tirotricina + sulfato de hidroxiquinolina
185. Tirotricina + sulfato de hidroxiquinolina + benzocaína
186. Tirotricina + sulfato de hidroxiquinolina + cloridrato de lidocaína
187. Tirotricina + sulfato de hidroxiquinolina + fluoreto de sódio
188. Tribenosídeo + cloridrato de lidocaína
189. Ureia

Lista de medicamentos que não precisam de receita

Lista Completa de remédio sem receita (fitoterápicos) atualizada 2021

Confira a lista completa de remédio sem receita fitoterápicos que não precisam de prescrição para serem comprados na farmácia ou drogaria:

1. Aesculus hippocastanum
2. Aloe ferox + Gentiana lutea
3. Aloe vera
4. Arnica montana
5. Atropa belladona
6. Calendula officinalis
7. Cassia fistula + Senna alexandrina
8. Centella asiatica
9. Cinchona calisaya
10. Cinnamomum zeylanicum + Caryophyllus aromaticus
11. Crataegus oxyacantha + Salix alba + Passiflora incarnata
12. Cynara scolymus
13. Cynara scolymus + Peumus boldus
14. Eucaliptus globulus
15. Gentiana lutea + Chamaemelum nobile
16. Glycine max
17. Glycyrrhiza glabra
18. Hamamelis virginiana
19. Harpagophytum procumbens
20. Hedera helix
21. Matricaria chamomilla + Gentiana lutea + Nux vomica + Peumus boldus
22. Matricaria recutita
23. Maytenus ilicifolia
24. Maytenus ilicifolia + Jateoriza palmata
25. Melissa officinalis
26. Mikania glomerata
27. Mikania glomerata + Polygala senega + Cephaelis ipecacuanha
28. Nasturtium officinale
29. Operculina alata
30. Panax ginseng
31. Passiflora alata + Erythrina mulungu + Crataegus oxycanta
32. Passiflora incarnata
33. Passiflora incarnata + Crataegus oxyacanta + Salix alba
34. Paullinia cupana
35. Peumus boldus
36. Peumus boldus + Frangula purshiana + Rheum palmatum
37. Plantago ovata
38. Plantago ovata + Senna alexandrina
39. Polygala senega
40. Rhamnus purshiana
41. Rhodiola rosea
42. Salix alba
43. Senna alexandrina
44. Serenoa repens
45. Silybum marianum
46. Solidago microglossa
47. Symphytum officinale
48. Trichilia catigua + Croton heliotropiifolius + Paullinia cupana
49. Uncaria tomentosa
50. Vitis vinífera
51. Zingiber officinale

Agora se a pessoa insistir em comprar remédio sem receita, mesmo que o medicamento necessitar da prescrição, será preciso que a mesma consulte um profissional habilitado que possa fazer a prescrição.

Como conseguir receita médica?

A prescrição é o ato de escolher o melhor medicamento para determinado tratamento da doença. Ela deve ser documentada através da receita, que além de provar que houve realmente consulta ao médico, indica o nome dos medicamentos, a quantidade, via e horários de administração, e demais conformidades legais.  

Quem pode prescrever receitas?

O único profissional habilitado na farmácia que pode dispensar medicamentos, conforme o Decreto nº 85.878/81, é o farmacêutico. Esse profissional é responsável por avaliar a prescrição e orientar o paciente.

Basicamente existem dois tipos de prescrições: a médica e a farmacêutica. De acordo com a Resolução n° 586/13 do Conselho Federal de Farmácia, o farmacêutico que estiver devidamente habilitado e registrado no Conselho Regional de Farmácia do seu estado, poderá realizar somente a prescrição de medicamentos que não exijam a prescrição médica.

Dispensação de medicamentos é o mesmo que Venda?

É importante entender que vender não é o mesmo que dispensar. Segundo a Resolução RDC nº 44 de 17 de agosto de 2009, obrigatoriamente quem faz a dispensação tem que assegurar que o medicamento entregue ao paciente seja de boa qualidade, na quantidade certa, e fornecer todas as informações, como:

• Via e horário de administração;
• Dosagem;
• Se poderá tomar outros medicamentos;
• Contraindicações;
• Reações adversas e riscos à saúde;
• Como deverá ser armazenado;
• Qual a duração do tratamento.

Todas essas orientações visam garantir um tratamento seguro e eficaz. O remédio sem receita dever ser dispensado também pelo farmacêutico, que deve fazer a correta orientação de uso do medicamento.

O que acontece com a pessoa que vende remédio sem receita?

Muitas pessoas vendem remédio sem receita usando a própria internet. Elas podem ser enquadradas em crimes presentes no Código Penal Brasileiro:  

• Fornecer medicamento em desacordo com a receita médica: se o remédio for de tarja preta ou vermelha, a pena pode ser de 1 a 3 anos de prisão.

• Tráfico de drogas: se o remédio é vendido sem a receita possui alguma substância controlada pela Anvisa que classifica as substâncias como entorpecentes, a pena varia de 3 a 15 anos de prisão.

• Adulteração de substância medicinal: quando o medicamento é falsificado ou tem algum de seus componentes alterados. A pena é de 10 a 15 anos de prisão e o crime é considerado hediondo. Isso significa que o preso perde diversos direitos, entre eles o de responder em liberdade.

• Remédios de Contrabando: ao importar substâncias de outros países sem autorização, a pena é de 1 a 4 anos de prisão.

O que pode ser vendido na farmácia?

As farmácias são estabelecimentos que promovem a saúde da sociedade, e por esse motivo não podem vender qualquer tipo de produto.

Segundo a RDC nº 44/2009 publicada pela ANVISA, podem ser vendidos os seguintes produtos na farmácia:

• Medicamentos,
• Plantas medicinais,
• Cosméticos;
• Produtos de higiene pessoal:

Como por exemplo: lixas, alicates, cortadores e palitos de unha, afastadores de cutícula, pentes, escovas, toucas para banho, brincos estéreis, essências florais. Ainda é permitido a venda de mamadeiras, chupetas, bicos e protetores de mamilos.

Alguns alimentos para dieta, para mulheres que estejam amamentado, para crianças, gestantes e idosos, também são permitidos; suplementos vitamínicos, chás, mel, própolis e geleia; desde que estejam na forma de sachês, comprimidos, tabletes, drágeas ou cápsulas.  

Todos os produtos, desde os industrializados até os insumos e produtos naturais in vitro, somente são permitidos se estiverem devidamente rotulados, estarem dentro do prazo de validade e possuírem o registro junto aos órgãos sanitários credenciados pelo Ministério da Saúde.

Quais os riscos para a farmácia que vende remédio sem receita?

Se o medicamento não tiver tarja, não existe nenhum problema na venda de remédio sem receita. Porém, vale lembrar ao cliente os possíveis riscos de reações adversas e orientá-lo quanto ao uso do remédio sem receita.  

Agora, se o medicamento for controlado e o farmacêutico dispensar sem reter a receita, as consequências são grandes:

• O fechamento da farmácia,
• Risco de prisão para o farmacêutico responsável;
• Multas para o responsável legal (dono da farmácia);
• Processos judiciais de possível clientes que compraram sem receita e sofreram alguma complicação.

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Conclusão

Não vale mesmo a pena correr o risco de vender remédio sem receita. Sempre oriente todos os colaboradores da farmácia sobre a importância da dispensação corretas dos medicamentos. Isso é feito através do acompanhamento do farmacêutico. Somente venda remédios tarjados com a apresentação da receita ao profissional farmacêutico.

Aos demais itens de remédio sem receita, que são Isentos de Prescrição, a farmácia pode vender sem apresentação de receita, porém cumprindo seu papel de fazer a orientação quanto ao uso.

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