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Remédio sem receita: Veja as consequências para quem compra e para quem vende medicamento sem prescrição!

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Classificação de Medicamentos

Para você entender melhor, todos os medicamentos vendidos no Brasil são obrigatoriamente classificados de acordo com o risco que podem oferecer à saúde do paciente.

Para tornar mais fácil a identificação desses riscos ao consumidor, a caixa do medicamento recebe uma tarja, que pode variar de cor conforme o grau de risco à saúde.

Para comprar um medicamento tarjado, é necessário apresentar ao farmacêutico um determinado tipo de receita, prescrita pelo médico. Isso garante ao paciente a certeza de tomar o medicamento adequado, que irá combater os sintomas da doença.

A classificação dos medicamentos é feita da seguinte forma:

  • Medicamentos de Tarja Amarela;
  • Medicamentos de Tarja Vermelha sem retenção de receita;
  • Medicamentos de Tarja Vermelha com retenção de receita;
  • Medicamentos de Tarja Preta; e
  • Medicamentos não tarjados. 

Medicamentos de Tarja Amarela

As caixas com tarja amarela, que possuem a letra G em destaque, indicam que o medicamente é do tipo genérico. Podem ou não possuir a exigência de receita.

Medicamentos de Tarja Vermelha

Os medicamentos de tarja vermelha possuem na caixa a seguinte frase: “Venda sob prescrição médica”.

Possuem contraindicações e podem causar graves efeitos colaterais. Por isso devem ficar sempre atrás do balcão e somente podem ser vendidos se o paciente apresentar a receita.

Existem dois tipos de tarja vermelha:

  • aqueles que a farmácia é obrigada a guardar a receita, e
  • aqueles que exigem somente que o paciente mostre a receita, como por exemplo Anticoncepcionais, Antibióticos e Antifúngicos.   

Medicamentos de Tarja Preta ou Medicamentos Controlados

Os medicamentos de tarja preta (ou controlados) são os mais perigosos. Eles possuem substâncias Psicotrópicas e Antimicrobianas, que atuam no sistema nervoso central e exercem ação sedativa.

Na caixa vêm escrito a seguinte advertência: “Venda sob prescrição médica – o abuso deste medicamento pode causar dependência”.

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Só podem ser vendidos com a retenção de receita de cor azul ou amarela. Deve sempre ficarem trancados em local específico, o popular “armarinho”, e somente o farmacêutico pode ter acesso.

Esses medicamentos possuem ainda um rígido controle da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a ANVISA, através do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).  

Medicamentos não tarjados

Todos os medicamentos sem tarja não precisam de receita para serem dispensados. Eles são chamados de Medicamentos Isentos de Prescrição (MIP’s) ou OTC (over-the-counter), “sobre o balcão” em tradução livre do inglês.

Por possuírem boa margem de segurança e risco muito baixo de dependência química, ficam ao alcance dos consumidores.

Como comprar remédio sem receita?

Isso só é possível para os Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs), que possuem risco muito baixo de apresentarem efeitos adversos, por isso não precisam de receita para serem dispensado.

Exemplos de medicamentos que não precisam de receita para serem comprados:

  • xaropes;
  • antiácidos;
  • analgésicos; e
  • antitérmicos.

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Como conseguir receita médica?

A prescrição é o ato de escolher o melhor medicamento para determinado tratamento da doença. Ela deve ser documentada através da receita, que além de provar que houve realmente consulta ao médico, indica o nome dos medicamentos, a quantidade, via e horários de administração, e demais conformidades legais.  

Quem pode prescrever receitas?

O único profissional habilitado na farmácia que pode dispensar medicamentos, conforme o Decreto nº 85.878/81, é o farmacêutico. Esse profissional é responsável por avaliar a prescrição e orientar o paciente.

Basicamente existem dois tipos de prescrições: a médica e a farmacêutica. De acordo com a Resolução n° 586/13 do Conselho Federal de Farmácia, o farmacêutico que estiver devidamente habilitado e registrado no Conselho Regional de Farmácia do seu estado, poderá realizar somente a prescrição de medicamentos que não exijam a prescrição médica.

Dispensação de medicamentos é o mesmo que Venda?

É importante entender que vender não é o mesmo que dispensar. Segundo a Resolução RDC nº 44 de 17 de agosto de 2009, obrigatoriamente quem faz a dispensação tem que assegurar que o medicamento entregue ao paciente seja de boa qualidade, na quantidade certa, e fornecer todas as informações, como:

  • Via e horário de administração;
  • Dosagem;
  • Se poderá tomar outros medicamentos;
  • Contraindicações;
  • Reações adversas e riscos à saúde;
  • Como deverá ser armazenado;
  • Qual a duração do tratamento.

Todas essas orientações visam garantir um tratamento seguro e eficaz.       

O que acontece com a pessoa que vende remédio sem receita?

Muitas pessoas vendem remédios sem receita usando a própria internet. Elas podem ser enquadradas em crimes presentes no Código Penal Brasileiro:  

  • Fornecer medicamento em desacordo com a receita médica: se o remédio for de tarja preta ou vermelha, a pena pode ser de 1 a 3 anos de prisão.
  • Tráfico de drogas: se o remédio é vendido sem a receita possui alguma substância controlada pela Anvisa que classifica as substâncias como entorpecentes, a pena varia de 3 a 15 anos de prisão.
  • Adulteração de substância medicinal: quando o medicamento é falsificado ou tem algum de seus componentes alterados. A pena é de 10 a 15 anos de prisão e o crime é considerado hediondo. Isso significa que o preso perde diversos direitos, entre eles o de responder em liberdade.
  • Remédios de Contrabando: ao importar substâncias de outros países sem autorização, a pena é de 1 a 4 anos de prisão.

O que pode ser vendido na farmácia?

As farmácias são estabelecimentos que promovem a saúde da sociedade, e por esse motivo não podem vender qualquer tipo de produto.

Segundo a RDC nº 44/2009 publicada pela ANVISA, podem ser vendidos os seguintes produtos na farmácia:

  • Medicamentos,
  • Plantas medicinais,
  • Cosméticos;
  • Produtos de higiene pessoal:

Como por exemplo: lixas, alicates, cortadores e palitos de unha, afastadores de cutícula, pentes, escovas, toucas para banho, brincos estéreis, essências florais. Ainda é permitido a venda de mamadeiras, chupetas, bicos e protetores de mamilos.

Alguns alimentos para dieta, para mulheres que estejam amamentado, para crianças, gestantes e idosos, também são permitidos; suplementos vitamínicos, chás, mel, própolis e geleia; desde que estejam na forma de sachês, comprimidos, tabletes, drágeas ou cápsulas.  

Todos os produtos, desde os industrializados até os insumos e produtos naturais in vitro, somente são permitidos se estiverem devidamente rotulados, estarem dentro do prazo de validade e possuírem o registro junto aos órgãos sanitários credenciados pelo Ministério da Saúde.

Quais os riscos para a farmácia que vende remédios sem receita?

Se o medicamento não tiver tarja, não existe nenhum problema na sua venda sem receita. Porém, vale lembrar ao cliente os possíveis riscos de reações adversas e orientá-lo quanto ao uso do remédio. 

Agora, se o medicamento for controlado e o farmacêutico dispensar sem reter a receita, as consequências são grandes:

  • O fechamento da farmácia,
  • Risco de prisão para o farmacêutico responsável;
  • Multas para o responsável legal (dono da farmácia);
  • Processos judiciais de possível clientes que compraram sem receita e sofreram alguma complicação.

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Conclusão

Não vale mesmo a pena correr o risco. Sempre oriente todos os colaboradores da farmácia sobre a importância da dispensação corretas dos medicamentos.

Isso é feito através do acompanhamento do farmacêutico. Somente venda remédios tarjados com a apresentação da receita ao profissional farmacêutico.

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