Alguém já te perguntou quem é o Responsável Técnico da farmácia onde você trabalha? Você sabe ou já ouviu falar que a farmácia tem um Responsável Legal? Nesse artigo vamos explicar a diferença entre responsáveis técnico e legal da farmácia e drogaria. Confira!
Antes de entender a diferença entre responsável técnico e responsável legal, primeiro você precisa saber alguns conceitos importantes, como Pessoa Física e Pessoa Jurídica. Vamos entender cada uma delas:
O que você quer ler primeiro?
O que é uma Pessoa Física?
Uma Pessoa Física é todo cidadão devidamente registrado em cartório que possui o número CPF (Cadastro de Pessoa Física). Você e eu somos exemplos de Pessoas Físicas.
O que é uma Pessoa Jurídica?
Já uma Pessoa Jurídica é uma entidade composta por indivíduos e reconhecida pelo Estado como detentora de direitos e deveres. O estabelecimento farmacêutico é um exemplo de Pessoa Jurídica.
Toda Pessoa Jurídica para ser reconhecida precisa ter o registro CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
Achamos que você também vai gostar de:
>> Guia dos termos farmacêuticos mais falados no dia a dia que você precisa saber!
>> SNGPC: 7 dicas para evitar o retorno de transmissão do arquivo para o Portal da Anvisa
>> História da farmácia: descubra aspectos curiosos do seu surgimento!
Entendendo a diferença entre responsável técnico e responsável legal
Certo, agora que você já sabe o que é Pessoa Física e Pessoa Jurídica, ficará mais fácil entender a diferença entre Responsável Legal e Responsável Técnico da farmácia.
O Responsável Legal é a Pessoa Física que responde judicialmente por uma Pessoa Jurídica.
Confuso? Então vamos entender melhor:
Suponha que por algum motivo a farmácia não cumpra qualquer legislação ou adequação estabelecida em lei, sejam elas de natureza sanitária, tanto nas esferas federais, estaduais e municipais; ou até mesmo de natureza fiscal, como por exemplo o recolhimento de impostos.
Sabe para quem o governo vai enviar as multas e talvez até processar? Exatamente, o Responsável Legal. Além disso, existem outras obrigações.
Qual a diferença entre responsáveis técnico e responsável legal da farmácia?
O que é Responsável Legal da Farmácia?
De acordo com a RDC 44/09, o Responsável Legal do estabelecimento farmacêutico, deve cumprir as seguintes exigências:
- Providenciar recursos financeiros para a compra de equipamentos e utensílios, materiais de limpeza e quaisquer outros materiais para o funcionamento da farmácia.
- Deve cumprir todas as exigências dos órgãos sanitários.
- Contratar e treinar todos os profissionais envolvidos nas atividades da farmácia.
- Precisa ainda garantir promoção do uso racional dos medicamentos.
O que é Responsável Técnico da Farmácia?
O Farmacêutico é o Responsável Técnico da farmácia. Mas para que a farmácia precisa de um Responsável Técnico?
É a Pessoa Física que tem conhecimentos científicos sobre os processos de produção dos medicamentos, e tem competência para orientar sobre o seu uso, e ainda prestar assistência à saúde.
E não acabou! O Farmacêutico somente pode ser registrado como Responsável Técnico da farmácia se tiver registro ativo no CRF (Conselho Regional de Farmácia).
Além disso, não há limites para a quantidade máxima de Responsáveis Legais e Técnicos, mas pelo menos um profissional Farmacêutico deverá permanecer em todo o horário de funcionamento da farmácia.
Para os casos de ausência ou impedimento do Farmacêutico responsável; ou em farmácias com amplo horário de funcionamento, é necessário a contratação de Farmacêuticos substitutos.
Agora que você já sabe a diferença entre responsável técnico e responsável legal, que tal saber mais sobre a profissão de farmacêutico(a)? Basta conferir nosso Guia Completo!
O que é farmacêutico substituto?
É o farmacêutico que responde pelas orientações ao paciente e dispensação de medicamentos quando o responsável técnico da farmácia está ausente.
Por exemplo: imagine que o farmacêutico responsável técnico por uma farmácia não pode ir trabalhar num determinado dia da semana. Nessa caso, a farmácia precisa providenciar um outro farmacêutico substituto.
Lembrando que a farmácia precisa ter um farmacêutico disponível em todo o horário de funcionamento, conforme determinação da ANVISA.
O Responsável Técnico pode ser o Responsável Legal da Farmácia?
Claro! Um Farmacêutico pode ser dono da sua própria farmácia, não é mesmo?
Não há nenhuma proibição dos Responsáveis Legal e Técnico da farmácia poderem ser responsáveis por outras farmácias.
Então quer dizer que o Responsável Legal e o Responsável Técnico podem ser a mesma Pessoa Física?
Sim!
Conclusão
É importante saber sobre as funções e atribuições de cada colaborador dentro da farmácia, principalmente naquilo que o Responsável Legal deve cumprir perante a legislação e quais as obrigações do Responsável Técnico quando a dispensação de medicamentos.
Gostou de saber a diferença entre responsável técnico e responsável legal da farmácia? Então se inscreva no nosso Canal do YouTube e siga nossa página do Facebook para ter mais conteúdos como esse!
Chama agora no WhatsApp e peça sua demonstração gratuita para conhecer nossas soluções para gestão e automação de farmácias e drogarias!
