#13 dúvidas respondidas que você não sabia sobre o site SNGPC!

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O site SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados) é um sistema da Vigilância Sanitária que entrou em vigor entre 2007 e 2008, substituindo a forma tradicional que o farmacêutico registrava as movimentações de produtos controlados.

Antes do SNGPC todas os registros de entrada e saída ficavam apenas na farmácia, feitas de forma manual. Isso dificultava muito o controle e a fiscalização dos medicamentos entorpecentes, psicotrópicos e antimicrobianos, considerados perigosos para a saúde.

folha de registro - #13 dúvidas respondidas que você não sabia sobre o site SNGPC!
Escrituração de movimentação de Controlados

Depois do lançamento do SNGPC todas as farmácias e drogarias passaram a enviar para a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) as movimentações de entrada (compras e transferências) e saída (vendas, transformações, transferências e perdas).

Agora isso é feito obrigatoriamente por meio eletrônico no próprio sistema da farmácia. Porém existem muitas dúvidas sobre o que pode ou não pode ser feito na transmissão dos arquivos. Por isso abrimos a caixa preta da Anvisa e respondemos 13 dúvidas que você provavelmente não sabia sobre o SNGPC. Confira!    

Dúvidas (respondidas) que você não sabia sobre o SNGPC!

#1 Não é preciso transmitir os arquivos para o SNGPC nas férias do farmacêutico!

Para farmácias que possuem apenas um único farmacêutico(a) como responsável técnico, durante o período de 30 dias não é necessário enviar os arquivos de movimentação de controlados.

Porém o responsável técnico precisa acessar o site SNGPC, clicar em Informar Ausência e preencher a data inicial e final de suas férias. Esse período não pode exceder 1 mês.   

>> Acesso SNGPC

informar ausencia - #13 dúvidas respondidas que você não sabia sobre o site SNGPC!

#2 Como provar para a Vigilância Sanitária que a farmácia está em dia com o SNGPC?

O responsável técnico pode acessar o site SNGPC, clicar em Relatórios e depois clicar em Certificado de Transmissão Regular. Vale lembrar que só é possível emitir esse certificado se a farmácia:

  • Possuir um inventário confirmado com pelo menos 30 dias;
  • Ter transmitido 4 arquivos XML nos últimos 30 dias (os arquivos não podem ter sido recusados);
  • O último arquivo de movimentação transmitido e aceito, deve ser menor ou igual a 10 dias da data de solicitação do certificado.
transmissao regular - #13 dúvidas respondidas que você não sabia sobre o site SNGPC!

>> Remédio sem receita: quais as consequências para quem vende?

#3 Se a farmácia trocar de farmacêutico é necessário gerar um novo CED?

Sempre que o responsável técnico do estabelecimento farmacêutico for substituído por outro profissional, será necessário emitir novamente o Certificado de Escrituração Digital (CED) com os dados atualizados.

Para fazer isso basta acessar o site SNGPC com os dados do novo farmacêutico, clicar em Relatórios e depois na opção Certificado de Escrituração Digital.

Será aberta uma nova janela no navegador web com o documento disponível para download. Depois de ser impresso, o CED deve ser colocado em local visível dentro da farmácia.

escrituracao digital - #13 dúvidas respondidas que você não sabia sobre o site SNGPC!

#4 Quando é necessário finalizar o inventário?

O inventário do SNGPC é a declaração de todo o estoque de medicamentos controlados que existem fisicamente na farmácia. A Anvisa permite que seja “zerado” essas informações declaradas para o SNGPC nos seguintes casos:

Ebook Controle de Estoque - #13 dúvidas respondidas que você não sabia sobre o site SNGPC!
  • Para ajuste (quando as informações declaradas divergem);
  • Quando a farmácia troca o Responsável Técnico do inventário;
  • Baixa de responsabilidade técnica (quando o farmacêutico perde sua licença do CRF);
  • Encerramento de atividade com controlados (quando a farmácia desiste de vender medicamentos controlados);
  • Por determinação da autoridade sanitária (é encontrado irregularidades na fiscalização do estabelecimento);
  • Período de Férias ou Licença do farmacêutico.

A opção de finalizar o inventário somente estará disponível no portal do SNGPC caso o último inventário XML enviado tiver sido aceito.

O inventário pode ser finalizado no próprio sistema de farmácia, porém será necessário fazer esse procedimento no próprio site SNGPC, clicando no botão Finalizar Inventário. Em seguida você terá que selecionar um motivo.

finalizar inventario - #13 dúvidas respondidas que você não sabia sobre o site SNGPC!

#5 É preciso finalizar o inventário quando a farmácia troca de sistema?

Não. Apenas será necessário que o farmacêutico faça o ajuste do estoque no novo sistema da farmácia, conforme os dados do sistema antigo que constam no inventário declarado no SNGPC.

Assim a transmissão dos arquivos XML das movimentações de controlados será feita normalmente, sem a que seja preciso finalizar o inventário.

>> SNGPC: 7 dicas para evitar o retorno de transmissão do arquivo

#6 O responsável legal da farmácia também pode acessar o SNGPC?

A Anvisa somente permite o acesso das funções do SNGPC ao responsável técnico. Porém a única exceção é a possibilidade de cadastro do farmacêutico no site SGNPC. O responsável técnico poderá visualizar três opções ao acessar o SNGPC:

  1. Associar responsável técnico;
  2. Dados da empresa;
  3. Sair do sistema.
responsavel tecnico - #13 dúvidas respondidas que você não sabia sobre o site SNGPC!

>> Quem são os responsáveis técnico e legal da farmácia?

#7 É necessário transmitir o arquivo SNGPC mesmo se não tiver nenhuma movimentação?

Sim. Mesmo que não tenham tido entrada ou saída de medicamentos controlados na farmácia em um determinado período, é necessário enviar o arquivo XML para a Anvisa mesmo assim.

O arquivo dever ser enviado “em branco”, para que o SNGPC registre o período como não havendo nenhuma movimentação.    

#8 O que é preciso realmente enviar para o SNGPC?

O arquivo XML deve conter todas as movimentações de entrada e saída dos medicamentos controlados.

São consideradas Entradas:

  • Quando o produto é comprado das distribuidoras;
  • O controlado é recebido de outra filial da farmácia (transferência) com o CNPJ da mesma matriz.

São consideradas Saídas:

  • O medicamento controlado é vendido para o consumidor;
  • O produto é enviado (transferido) para outra filial com o mesmo CNPJ da matriz;
  • Houve perdas nos medicamentos (vencimento, quebra, determinação da Anvisa).

#9 É necessário enviar dois arquivos para o SNGPC? Um de entrada e outro de saída?

Não. Todas as movimentações de entrada e saída de medicamentos controlados devem ser enviadas juntas, digitalmente para o site SNGPC através do arquivo XML.

Existem sistema de automação e gestão no mercado que já fazem todo esse processo de união das entradas e saídas no arquivo XML automaticamente para o farmacêutico.

#10 É permitido remanejar o estoque de controlados de uma farmácia para outra?

Sim. Porém é necessário que as farmácias tenham a base do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) pertencente a mesma Matriz. Também é necessário emissão de nota fiscal com natureza de operação de transferência de mercadorias. Essa movimentação fiscal não gera pagamento de impostos para a farmácia.

Dessa forma a Filial emite uma nota de transferência de saída, e na outra filial é dada entrada da nota de transferência, como se fosse uma compra normal. Os sistemas de farmácia permitem realizar esse processo de transferência de produtos entre empresas.

>> Tire suas dúvidas sobre como integrar matriz e filiais de forma eficiente

>> Rupturas de estoque: quais os impactos na farmácia e como reduzi-las?

#11 O consumidor final pode devolver um medicamento controlado para a farmácia?

Sim. A Anvisa permite que o medicamento controlado seja devolvido caso haja desvio de qualidade.

Por exemplo: o consumidor ao abrir a caixa do medicamento nota que está faltando comprimidos, ou estão danificados. Dessa forma a qualidade do medicamento foi violada e é permitido a devolução.

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O farmacêutico deve verificar se a alegação do consumidor procede e aceitar a devolução. O produto então deve ser dado como baixa no site SNGPC através da opção Perdas com o motivo Desvio de Qualidade.

#12 A farmácia pode devolver uma compra de produtos controlados para o fornecedor?

Sim. A devolução deve ser feita em conjunto com o laboratório do produto. Quando a compra for realizada e no ato da entrega o farmacêutico perceber qualquer desvio de qualidade, isto é, a caixa do medicamento estiver amassada ou violada, sem que o produto tenha sido dado entrada no SNGPC, não é necessário registrar a devolução.

Caso o produto já tenha sido registrado no sistema e enviado para o SNGPC, o responsável técnico deve informar a perda do medicamento no sistema com o motivo Desvio de Qualidade.

>> Por que farmácia e drogaria não são o mesmo estabelecimento?

#13 Quais substâncias são controladas pela Anvisa?

Segundo a Portaria 344/1998, os medicamentos que apresentam na sua formulação substâncias psicotrópicas ou antimicrobianas, possuem controle especial.

Abaixo você confere todas as substâncias controladas:

Clique para Visualizar

Se por um lado o SNGPC revolucionou a forma de trabalho das farmácias e drogarias, tornado todos os registros digitais, por outro facilitou o controle e a fiscalização dos órgãos sanitários.

E para que tudo isso funcione foi necessário uma série de regulamentações e regras específicas de uso, o que acabou gerando muitas dúvidas nos profissionais responsáveis pelos medicamentos controlados.

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