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Tudo de mais importante que você precisa saber sobre o CRF São Paulo

Tudo de mais importante que você precisa saber sobre o CRF São Paulo

Todos os farmacêuticos devem ser devidamente registrados no Conselho Regional de Farmácia – CRF do seu respectivo estado para exercerem a profissão. No caso de São Paulo, esses profissionais de saúde devem estar vinculados ao CRF São Paulo.

Daí podem surgir diversas dúvidas sobre o que é CRF-SP, quais as atribuições do CRF São Paulo e diversas outras questões que todo farmacêutico acaba pensando. Para responder as principais delas, o Blog InovaFarma respondeu as principais dúvidas sobre o CRF São Paulo.

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CRF São Paulo

O Conselho Regional de Farmácia de São Paulo (CRF-SP) é uma autarquia (serviço autônomo com patrimônio e receita próprios) federal brasileira.

O que é Conselho Regional de Farmácia?

O Conselho Federal de Farmácia é o órgão regulador, com caráter fiscalizador e representativo dos profissionais farmacêuticos regidos do Brasil. Cada estado da federação (inclusive o DF) tem seu próprio CRF, como no caso o Estado de São Paulo, que é representado pelo CRF-SP.

Qual o objetivo principal do CRF São Paulo?

O CRF São Paulo que tem como objetivo principal fiscalizar e regulamentar o exercício profissional da farmácia no estado de São Paulo.

O CRF-SP é responsável por garantir que as atividades dos profissionais farmacêuticos, bem como dos estabelecimentos e serviços farmacêuticos em São Paulo, sejam realizadas de acordo com as normas e legislações vigentes.

Além disso, promove ações de orientação e capacitação para os farmacêuticos e a população em geral, visando à promoção da saúde e ao uso correto dos medicamentos.

Quando foi criado o CRF São Paulo?

Foi criado a partir da Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, que dispõe sobre o exercício da profissão farmacêutica no país.

CRF São Paulo: Missão

Contribuir para a salvaguarda e promoção da saúde da sociedade, zelando pelos princípios éticos do exercício profissional, por meio da conscientização e da fiscalização das atividades farmacêuticas.

CRF São Paulo: Visão

Ser referência na proteção da saúde da sociedade no âmbito farmacêutico.

CRF São Paulo: Valores

  • Ética;
  • Transparência;
  • Gestão Eficiente;
  • Credibilidade;
  • Inovação;
  • Responsabilidade Socioambiental.

Quais são as atribuições do CRF São Paulo

O CRF São Paulo é um órgão que possui diversas atribuições, isto é, pode atuar em diversas ações, como:

  • Registrar os profissionais, expedindo a carteira profissional e a cédula de identidade;
  • Registrar estabelecimentos que contam com a atuação do farmacêutico
  • Fiscalizar o exercício das atividades farmacêuticas, impedindo e punindo as infrações à lei
  • Dirimir dúvidas relativas à competência e ao âmbito das atividades profissionais farmacêuticas
  • Zelar pela saúde pública, promovendo a assistência farmacêutica

Entre as principais atribuições do CRF-SP, podemos destacar:

  • Inscrição e a fiscalização do exercício profissional dos farmacêuticos;
  • Autorização e a fiscalização do funcionamento de estabelecimentos farmacêuticos;
  • Elaboração de normas e resoluções sobre o exercício da profissão.

Em que o CRF São Paulo pode atuar?

Abaixo estão listadas as principais ações em que o CRF São Paulo pode fazer com relação aos farmacêuticos atuantes no mercado de trabalho. Confira:

  • Exigir que os farmacêuticos atuem de forma ética;
  • Exigir que os farmacêuticos cumpram a legislação sanitária e profissional, conforme previsto no Código de Ética;
  • Punir eticamente o farmacêutico que recebe abaixo do piso salarial, por caracterizar falta ética;
  • Defender o âmbito de atuação do farmacêutico, garantindo que as atribuições privativas não sejam outorgadas a outros profissionais;
  • Dar encaminhamento a órgãos competentes sobre fatos constatados cuja apuração não seja de sua alçada.

O que o CRF-SP não está autorizado a fazer?

As duas atribuções elencadas abaixo são de responsabilidade da Vigilância Sanitária, isto é, não compete ao CRF-SP:

Lista de Medicamentos do Farmácia Popular Atualizada

Logo a seguir, também são listadas outras ações que não podem ser realizadas pelo CRF São Paulo:

  • Fiscalizar estabelecimentos não relacionados à área farmacêutica;
  • Proibir abertura de novos estabelecimentos farmacêuticos;
  • Proibir abertura e funcionamento de novos cursos de Farmácia;
  • Perdoar dívidas;
  • Isentar farmacêuticos proprietários de estabelecimentos farmacêuticos do pagamento de anuidade;
  • Determinar o piso salarial da categoria farmacêutica;
  • Estabelecer a jornada de trabalho do farmacêutico;

Serviços prestados pelo CRF-SP

O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo – CRF-SP oferece uma série de serviços online para os farmacêuticos inscritos. Para ter acesso, basta entrar no portal ECAT CRFSP.

ecat crf são paulo
Portal CRF-SP ECAT

Serviços online oferecidos pelo CRF-SP:

  • Atualizar dados cadastrais dos profissionais;
  • Fazer pedido de protocolos;
  • Acompanhar pedidos solicitados;
  • Acessar a agenda de eventos realizados pelo CRF-SP;
  • Solicitar Certidões;
  • Acessar boletos de anuidades para pagamento;
  • Entrar na Academia Virtual de Farmácias (cursos gratuitos);
  • Emitir a Certidão de Regularidade do Estabelecimento.

Academia Virtual do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo

Academia Virtual do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo

O CRF-SP mantém uma importante iniciativa junto à comunidade farmacêutica, oferecendo diversas trilhas de aprendizagem por meio de cursos de capacitação. São mais de 640 vídeos disponíveis dividas em 65 atividades sobre:

  • Campanhas de Saúde;
  • Capacitações;
  • Certificados por diversas entidades da área;
  • Fiscalização orientativa;
  • Trilhas de aprendizagem com primeiros passos.

Grupos Técnicos de Trabalho do CRF-SP

O Conselho Regional de Farmácia de São Paulo mantém grupos técnicos com o intuito de discutir temas pertinentes sobre à área de farmácia, estudos da legislação e esclarecimento de dúvidas técnicas.

Logo a seguir você confere todos os grupos técnicos que fazem parte do CRF São Paulo:

  • Acupuntura (medicina tradicional chinesa);
  • Análise de Contribuição ao Farmacêutico na Atenção Primária;
  • Análises Clínicas e Toxicológicas;
  • Cosmetologia;
  • Cuidado Farmacêutico ao Idoso;
  • Cuidado Farmacêutico em Doenças Raras;
  • Cuidado Farmacêutico em Infectologia;
  • Diversidade LGBTQIAPN+;
  • Doenças Respiratórias;
  • Educação Farmacêutica;
  • Farmacêutico à Pessoa com Deficiência;
  • Farmácia Clínica;
  • Farmácia Estética;
  • Farmácia Hospitalar;
  • Farmácia Magistral;
  • Farmácia Veterinária;
  • Farmácia;
  • Gerenciamento de Medicamentos em Desuso;
  • Homeopatia;
  • Indústria;
  • Indústria;
  • Jovem;
  • Logística de Produtos de Interesse à Saúde;
  • Logística Reversa, Resíduos e Gestão Ambiental;
  • Mulheres Farmacêuticas;
  • Óleos Essenciais e Aromaterapia;
  • Osmologia e Óleos Essenciais;
  • Pesquisa Clínica;
  • Plantas Medicinais e Fitoterápicos;
  • Radiofarmácia;
  • Residência Profissional;
  • Saúde Pública;
  • Sênior;
  • Suplementos Alimentares;
  • Terapia Personalizada e Genética; e
  • Toxicologia.
Grupos de Trabalho CRF-SP
Grupos de Trabalho CRF-SP

Quais são as Seccionais do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo?

O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo tem diversas seccionais espalhadas pelo estado, ou seja, são vários departamentos (divisões) desmembradas para que facilite o acesso à população. Confira as cidades em que existem seccionais do CRF-SP:

  • Adamantina;
  • Araçatuba;
  • Araraquara;
  • Avaré;
  • Barretos;
  • Bauru;
  • Bragança Paulista;
  • Campinas;
  • Caraguatatuba;
  • Fernandópolis;
  • Franca;
  • Guarulhos;
  • Jundiaí;
  • Marília;
  • Mogi das Cruzes;
  • Osasco;
  • Piracicaba;
  • Presidente Prudente;
  • Registro;
  • Ribeirão Preto;
  • Santo André;
  • Santos;
  • São João da Boa Vista;
  • São José do Rio Preto;
  • São José dos Campos;
  • São Paulo (Centro/Leste);
  • São Paulo (Zona Norte); e
  • Sorocaba.

Contato CRF São Paulo

Setor de Orientação Farmacêutica

  • Telefone CRF São Paulo: (11) 3067-1450 (opção 7)
  • E-mail CRF-SP: orientacao@crfsp.org.br
  • Horário de atendimento CRF-SP: 8h30 às 17h30 (segunda a sexta-feira)

Sede do CRF São Paulo

  • Endereço CRF-SP: Rua Capote Valente, 487, Jardim América, SP
  • Telefone CRF São Paulo: (11) 3067-1450
  • E-mail: atendimento@crfsp.org.br
  • Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira das 8h30 às 17h30

Ouvidoria CRF São Paulo

  • Telefone Ouvidoria CRF-SP: 0800 770 2273
  • Horário de Atendimento: das 8h30 às 13h e 14h às 17h30 (segunda a sexta-feira)
  • Site CRF São Paulo: www.crfsp.org.br/ouvidoria
  • Atendimento pessoal: Sede do CRF-SP
  • Horário de atendimento: das 9h às 13h e 14h às 17h (segunda a sexta-feira)
  • Agendamento online CRF-SP: www.farmaceuticosp.com.br/ouvidoria
  • Caixa Postal: Rua Capote Valente, 487 – Jardim América/SP – CEP 05409-001

Conclusão

Black Friday na Farmácia

Os Conselhos Regionais de Farmácias são autarquias governamentais que garantem a fiscalização do exercício da profissão farmacêutico, além de prover materiais, cursos e capacitações para esses profissionais.

A importância deles está relacionada diretamente com a promoção da saúde à população, pois são responsáveis por garantir o cumprimento da ética farmacêutica, bem como receber denúncias das pessoas comuns sobre atendimentos ou prestações inadequadas de atendimento farmacêutico.

Agora que ficou claro sobre a atuação do CRF-SP, convidamos você a conhecer as soluções de automação e gestão do InovaFarma para farmácias e drogarias!

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