Todos os farmacêuticos devem ser devidamente registrados no Conselho Regional de Farmácia – CRF do seu respectivo estado para exercerem a profissão. No caso de São Paulo, esses profissionais de saúde devem estar vinculados ao CRF São Paulo.

Daí podem surgir diversas dúvidas sobre o que é CRF-SP, quais as atribuições do CRF São Paulo e diversas outras questões que todo farmacêutico acaba pensando. Para responder as principais delas, o Blog InovaFarma respondeu as principais dúvidas sobre o CRF São Paulo.

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O que você quer ler primeiro?

CRF São Paulo

O Conselho Regional de Farmácia de São Paulo (CRF-SP) é uma autarquia (serviço autônomo com patrimônio e receita próprios) federal brasileira.

O que é Conselho Regional de Farmácia?

O Conselho Federal de Farmácia é o órgão regulador, com caráter fiscalizador e representativo dos profissionais farmacêuticos regidos do Brasil. Cada estado da federação (inclusive o DF) tem seu próprio CRF, como no caso o Estado de São Paulo, que é representado pelo CRF-SP.

Qual o objetivo principal do CRF São Paulo?

O CRF São Paulo que tem como objetivo principal fiscalizar e regulamentar o exercício profissional da farmácia no estado de São Paulo.

O CRF-SP é responsável por garantir que as atividades dos profissionais farmacêuticos, bem como dos estabelecimentos e serviços farmacêuticos em São Paulo, sejam realizadas de acordo com as normas e legislações vigentes.

Além disso, promove ações de orientação e capacitação para os farmacêuticos e a população em geral, visando à promoção da saúde e ao uso correto dos medicamentos.

Quando foi criado o CRF São Paulo?

Foi criado a partir da Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, que dispõe sobre o exercício da profissão farmacêutica no país.

CRF São Paulo: Missão

Contribuir para a salvaguarda e promoção da saúde da sociedade, zelando pelos princípios éticos do exercício profissional, por meio da conscientização e da fiscalização das atividades farmacêuticas.

CRF São Paulo: Visão

Ser referência na proteção da saúde da sociedade no âmbito farmacêutico.

CRF São Paulo: Valores

Ética;
Transparência;
Gestão Eficiente;
Credibilidade;
Inovação;
Responsabilidade Socioambiental.

Quais são as atribuições do CRF São Paulo

O CRF São Paulo é um órgão que possui diversas atribuições, isto é, pode atuar em diversas ações, como:

Registrar os profissionais, expedindo a carteira profissional e a cédula de identidade;
Registrar estabelecimentos que contam com a atuação do farmacêutico
Fiscalizar o exercício das atividades farmacêuticas, impedindo e punindo as infrações à lei
Dirimir dúvidas relativas à competência e ao âmbito das atividades profissionais farmacêuticas
Zelar pela saúde pública, promovendo a assistência farmacêutica

Entre as principais atribuições do CRF-SP, podemos destacar:

Inscrição e a fiscalização do exercício profissional dos farmacêuticos;
Autorização e a fiscalização do funcionamento de estabelecimentos farmacêuticos;
Elaboração de normas e resoluções sobre o exercício da profissão.

Em que o CRF São Paulo pode atuar?

Abaixo estão listadas as principais ações em que o CRF São Paulo pode fazer com relação aos farmacêuticos atuantes no mercado de trabalho. Confira:

Exigir que os farmacêuticos atuem de forma ética;
Exigir que os farmacêuticos cumpram a legislação sanitária e profissional, conforme previsto no Código de Ética;
Punir eticamente o farmacêutico que recebe abaixo do piso salarial, por caracterizar falta ética;
Defender o âmbito de atuação do farmacêutico, garantindo que as atribuições privativas não sejam outorgadas a outros profissionais;
Dar encaminhamento a órgãos competentes sobre fatos constatados cuja apuração não seja de sua alçada.

O que o CRF-SP não está autorizado a fazer?

As duas atribuções elencadas abaixo são de responsabilidade da Vigilância Sanitária, isto é, não compete ao CRF-SP:

Lista de Medicamentos do Farmácia Popular Atualizada

Apreender mercadorias ou produtos para análise;
Interditar estabelecimentos irregulares.

Logo a seguir, também são listadas outras ações que não podem ser realizadas pelo CRF São Paulo:

Fiscalizar estabelecimentos não relacionados à área farmacêutica;
Proibir abertura de novos estabelecimentos farmacêuticos;
Proibir abertura e funcionamento de novos cursos de Farmácia;
Perdoar dívidas;
Isentar farmacêuticos proprietários de estabelecimentos farmacêuticos do pagamento de anuidade;
Determinar o piso salarial da categoria farmacêutica;
Estabelecer a jornada de trabalho do farmacêutico;

Serviços prestados pelo CRF-SP

O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo – CRF-SP oferece uma série de serviços online para os farmacêuticos inscritos. Para ter acesso, basta entrar no portal ECAT CRFSP.

Serviços online oferecidos pelo CRF-SP:

Atualizar dados cadastrais dos profissionais;
Fazer pedido de protocolos;
Acompanhar pedidos solicitados;
Acessar a agenda de eventos realizados pelo CRF-SP;
Solicitar Certidões;
Acessar boletos de anuidades para pagamento;
Entrar na Academia Virtual de Farmácias (cursos gratuitos);
Emitir a Certidão de Regularidade do Estabelecimento.

Academia Virtual do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo

O CRF-SP mantém uma importante iniciativa junto à comunidade farmacêutica, oferecendo diversas trilhas de aprendizagem por meio de cursos de capacitação. São mais de 640 vídeos disponíveis dividas em 65 atividades sobre:

Campanhas de Saúde;
Capacitações;
Certificados por diversas entidades da área;
Fiscalização orientativa;
Trilhas de aprendizagem com primeiros passos.

Grupos Técnicos de Trabalho do CRF-SP

O Conselho Regional de Farmácia de São Paulo mantém grupos técnicos com o intuito de discutir temas pertinentes sobre à área de farmácia, estudos da legislação e esclarecimento de dúvidas técnicas.

Logo a seguir você confere todos os grupos técnicos que fazem parte do CRF São Paulo:

Acupuntura (medicina tradicional chinesa);
Análise de Contribuição ao Farmacêutico na Atenção Primária;
Análises Clínicas e Toxicológicas;
Cosmetologia;
Cuidado Farmacêutico ao Idoso;
Cuidado Farmacêutico em Doenças Raras;
Cuidado Farmacêutico em Infectologia;
Diversidade LGBTQIAPN+;
Doenças Respiratórias;
Educação Farmacêutica;
Farmacêutico à Pessoa com Deficiência;
Farmácia Clínica;
Farmácia Estética;
Farmácia Hospitalar;
Farmácia Magistral;
Farmácia Veterinária;
Farmácia;
Gerenciamento de Medicamentos em Desuso;
Homeopatia;
Indústria;
Indústria;
Jovem;
Logística de Produtos de Interesse à Saúde;
Logística Reversa, Resíduos e Gestão Ambiental;
Mulheres Farmacêuticas;
Óleos Essenciais e Aromaterapia;
Osmologia e Óleos Essenciais;
Pesquisa Clínica;
Plantas Medicinais e Fitoterápicos;
Radiofarmácia;
Residência Profissional;
Saúde Pública;
Sênior;
Suplementos Alimentares;
Terapia Personalizada e Genética; e
Toxicologia.

Quais são as Seccionais do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo?

O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo tem diversas seccionais espalhadas pelo estado, ou seja, são vários departamentos (divisões) desmembradas para que facilite o acesso à população. Confira as cidades em que existem seccionais do CRF-SP:

Adamantina;
Araçatuba;
Araraquara;
Avaré;
Barretos;
Bauru;
Bragança Paulista;
Campinas;
Caraguatatuba;
Fernandópolis;
Franca;
Guarulhos;
Jundiaí;
Marília;
Mogi das Cruzes;
Osasco;
Piracicaba;
Presidente Prudente;
Registro;
Ribeirão Preto;
Santo André;
Santos;
São João da Boa Vista;
São José do Rio Preto;
São José dos Campos;
São Paulo (Centro/Leste);
São Paulo (Zona Norte); e
Sorocaba.

Contato CRF São Paulo

Setor de Orientação Farmacêutica

Telefone CRF São Paulo: (11) 3067-1450 (opção 7)
E-mail CRF-SP: orientacao@crfsp.org.br
Horário de atendimento CRF-SP: 8h30 às 17h30 (segunda a sexta-feira)

Sede do CRF São Paulo

Endereço CRF-SP: Rua Capote Valente, 487, Jardim América, SP
Telefone CRF São Paulo: (11) 3067-1450
E-mail: atendimento@crfsp.org.br
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira das 8h30 às 17h30

Ouvidoria CRF São Paulo

Telefone Ouvidoria CRF-SP: 0800 770 2273
Horário de Atendimento: das 8h30 às 13h e 14h às 17h30 (segunda a sexta-feira)
Site CRF São Paulo: www.crfsp.org.br/ouvidoria

Atendimento pessoal: Sede do CRF-SP
Horário de atendimento: das 9h às 13h e 14h às 17h (segunda a sexta-feira)
Agendamento online CRF-SP: www.farmaceuticosp.com.br/ouvidoria
Caixa Postal: Rua Capote Valente, 487 – Jardim América/SP – CEP 05409-001

Conclusão

Os Conselhos Regionais de Farmácias são autarquias governamentais que garantem a fiscalização do exercício da profissão farmacêutico, além de prover materiais, cursos e capacitações para esses profissionais.

A importância deles está relacionada diretamente com a promoção da saúde à população, pois são responsáveis por garantir o cumprimento da ética farmacêutica, bem como receber denúncias das pessoas comuns sobre atendimentos ou prestações inadequadas de atendimento farmacêutico.

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